SÃO PAULO JOGA NAS RUAS MILHARES DE FAMÍLIAS SEM TETO EM PLENA PANDEMIA
SÃO PAULO JOGA NAS RUAS MILHARES DE FAMÍLIAS SEM TETO EM PLENA PANDEMIA

O Observatório das Remoções, que reúne diversos movimentos de moradia e organizações populares, denuncia o crescimento de remoções forçadas em São Paulo. Nesta semana,  mais quatro casos de ameaça de retirada forçada de famílias de suas casas foram registrados. As ações de remoções atingem pessoas e famílias que estão impossibilitadas de pagar aluguel por conta dos impactos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Dados levantados pelo Observatório de Remoções, publicados no dia 19 de junho, mostram que, desde março, em plena pandemia, ocorreram doze casos de remoções e incêndios no Estado de São Paulo, que afetaram cerca de 2.000 famílias. “Foram cinco casos de incêndios, dois casos de remoção extrajudicial promovida por agentes privados, três casos de remoções extrajudiciais promovidas por agentes dos poderes municipais e duas remoções judiciais promovidas por privados.” O documento contabilizava ao menos seis novas ameaças de remoção, com mandado judicial expedido,  que podem ser cumpridas a qualquer momento.

Em quatro dos casos de remoção, “houve forte presença de aparato policial, que impediu defensores populares de acompanharem a situação de perto, sendo que em dois casos houve o uso de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha contra os moradores que estavam sendo removidos e em um caso houve um episódio de agressão por parte da Guarda Civil Militar a um militante que acompanhava a situação”. As reintegrações de posse judiciais aconteceram à revelia das normativas do Poder Judiciário, denuncia o observatório

Alguns casos de remoções, não relacionados no documento, foram suspensos graças à intensa mobilização dos moradores, movimentos de moradia e populares e sociedade civil organizada, com atuação de advogados/as populares, defensores/as públicos/as.

Porém, as remoções forçadas continuaram ocorrendo, agora com mais intensidade. As ocupações atingidas abrigam famílias pauperizadas, muitas crianças, idosos e pessoas com deficiência. A violência estatal tem sido uma constante nos casos notificados, que tem acontecido quase sempre acompanhada por excessos por parte da polícia militar.

 

MEDIDAS LIMITADAS E NÃO CUMPRIDAS

Diante da gravidade destas remoções e os impactos irreversíveis na vida dos atingidos, os movimentos de moradia buscam sensibilizar o Poder Judiciário e órgãos do sistema de justiça, para que haja a suspensão de todos os despejos e remoções coletivas, uma vez que o estado brasileiro não adotou nenhuma política integral de proteção e de suporte aos territórios e populações mais vulneráveis e expostos à contaminação e a seus efeitos negativos.

O Brasil não aprovou nenhuma legislação suspendendo os despejos e as remoções. Segundo o documento do Observatório das Remoções, há apenas medidas pontuais e limitadas:

  • O PL 1179/2020, relativo ao regime jurídico emergencial durante a pandemia, que previa a suspensão de despejos por não pagamento de aluguel de imóvel urbano concedidos em caráter liminar, ou seja, decisões em menos de 15 dias sem ouvir o locatário, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
  • O PL 1975/2020 que dispõe sobre “a suspensão do cumprimento de toda e 7 qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em despejos, desocupações ou remoções forçadas, durante o estado de calamidade pública reconhecido em razão do COVID-19”, até o momento não foi à votação na Câmara dos Deputados.
  • A Justiça Federal suspendeu a cobrança das parcelas mensais dos beneficiários da faixa 1 (para famílias com renda de até R$ 1800) do programa Minha Casa, Minha Vida, por três meses, no estado de São Paulo. A decisão foi fruto de um recurso feito pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).
  • O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por desenvolver políticas judiciárias no âmbito nacional, editou sucessivas recomendações determinando não só a suspensão de prazos judiciais, mas também a suspensão do cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse . Os prazos dos processos eletrônicos voltaram a correr no início de maio e o cumprimento dos mandatos passou a ser autorizado no início de junho, “desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados”. Tais recomendações, no entanto, não vinculam a atuação dos/as magistrados/as.
  • No âmbito do estado de São Paulo, não há qualquer medida dos Poderes Executivo e Legislativo para barrar os despejos e remoções. No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, seguindo o CNJ, editou sucessivas normativas suspendendo os prazos judiciais e os atos presenciais cuja prática seja incompatível com o isolamento social. O prazo previsto para que tais recomendações vigorem é, atualmente, 30 de junho, sendo que pode ser adiado.
  • O Ministério Público do Estado de São Paulo enviou recomendação ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela suspensão das ordens de reintegração de posse.

O documento publicado pelo observatório avalia que as medidas tomadas até aqui são muito limitadas. E, pior, não estão sendo cumpridas. “O que temos visto no Estado de São Paulo, na prática, é a continuidade e efetivação de remoções forçadas de populações, fazendo com que mulheres (em muitos casos, gestantes), homens, crianças, idosos, pessoas portadoras de deficiências e outras comorbidades fiquem expostos à violência da remoção e da falta de moradia, acrescida da exposição ao novo coronavírus. Às remoções, somam-se os incêndios em favelas e ocupações, sem qualquer política de atendimento que, ao levar a perda da moradia, expõem as situações de precariedade a que grande parte da população de territórios populares está submetida.”

O Observatório de Remoções é integrado pelas seguintes entidades: União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e Ribeirão Preto (UMM), Frente de Luta por Moradia (FLM), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Associação Rural Renascer da Estação Remanso dos Pequenos Agricultores de Araras e Movimento Sem Teto do Centro (MSTC).