SECRETÁRIO DE DORIA DEVE EXPLICAR ISOLAMENTO DE ADOLESCENTE EM BANHEIRO NA FUNDAÇÃO CASA

Jovem de 15, interno da Fundação Casa e diagnosticado com Covid-19, foi mantido por uma semana dentro de um banheiro desativado da unidade de São José do Rio Preto, no interior de SP.

A deputada Beth Sahão (PT-SP) quer que o secretário de Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, preste esclarecimentos, na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, acerca das razões de a Fundação Casa da cidade de São José do Rio Preto, em meio à pandemia do novo coronavírus, manter um jovem de 15 anos diagnosticado com Covid-19 isolado, por uma semana, em um banheiro desativado.

A deputada quer saber qual procedimento foi instaurado para apurar o fato, quem foram os responsáveis pelo descumprimento integral tanto do Estatuto da Criança do Adolescente como do próprio plano pedagógico socioeducativo da Fundação Casa e quais medidas reparatórias estão sendo adotadas em prol do adolescente submetido a esse trauma com verdadeira tortura psíquica.

Beth Sahão também encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, para que ele obtenha, da juíza Camila Radamilans, informações acerca de sua atitude processual, para que esclareça a sociedade os motivos e razões jurídicas ou não que a levaram a adotar medidas distintas das sugeridas pelo relatório técnico da instituição Fundação Casa. A parlamentar também pede que o presidente do TJ determine ao juiz corregedor da Fundação Casa que possa tornar público, após vistorias das unidades, os relatórios que analisam a situação de riscos dos adolescentes com relação a capacidade de prevenção existente ou não (tendo como parâmetro as regras da OMS e da Secretaria de Estado de Saúde), para que se averigue as medidas que devam ser tomadas para garantia e proteção da saúde e vida dos jovens internos.

Por fim, a deputada pede que o presidente informe aos magistrados paulistas, que atuam nas Varas da Infância e Juventude e nos Departamentos de Execução da Infância e Juventude, quais as garantias de saúde e vida dos Adolescentes em consonância com o artigo 226 e 227 da Constituição Federal, a Lei Federal 8.069/91 e ainda em consonância com a Convenção dos Direitos da Criança da ONU de 1989 seguido formalmente pelo Brasil.

Da assessoria da deputada estadual Beth Sahão (PT)

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