SEM AVANÇOS, PROPOSTA DA LDO-2022 É PEÇA DE FICÇÃO, AFIRMA ENIO TATTO
SEM AVANÇOS, PROPOSTA DA LDO-2022 É PEÇA DE FICÇÃO, AFIRMA ENIO TATTO

A bancada do PT avalia que a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 é uma peça de ficção, que repete a mesma pauta tucana da austeridade, do arrocho salarial dos servidores e da redução de atividades do Estado, com extinção de órgãos, empresas e programas.

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quinta-feira, 24/6, o relatório da deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) favorável ao PL 265/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. O representante petista na comissão, deputado Enio Tatto, manifestou-se contrariamente ao relatório e apresentou voto em separado, defendendo a inclusão das emendas apresentadas pelos deputados da bancada.

Neste ano, foram apresentadas 306 emendas pelos deputados petistas. Destas, apenas 30 foram acatadas pela relatora, Damaris Moura. Foi muito pouco, avaliou Enio Tatto, destacando que o governo tucano não leva a sério a legislação orçamentária e o que está escrito no PPA, na LDO e na LOA.

Segundo o deputado Enio Tatto, o descaso com a legislação orçamentária é acintoso. Em 2020, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico não cumpriu 50,77% daquilo que foi programado. Ou seja, mais da metade. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento não cumpriu 63,64%. Das 44 metas, foram cumpridas apenas 11. Da mesma forma, a Secretaria de Justiça e Cidadania ficou sem cumprir 67,21%; a de Segurança Pública, 54,35%; Secretaria da Habitação deixou de aplicar 58,33% do que foi aprovado em lei; a Secretaria da Educação não cumpriu 51,61% das metas; a Secretaria da Saúde, 51,67%; Meio Ambiente, 47% não cumpridos; Transporte Metropolitano, 63,87%; e Administração Penitenciária, 78,26%.

“Como podemos admitir isso? É muito exagerado o percentual do que não foi cumprido no orçamento. Por que mandam a LDO para nós discutirmos e apresentarmos emendas, se daquilo que é aprovado mais de 60% não é cumprido? Quando a gente fala que é a LDO é uma peça de ficção, só para inglês ver, é verdade. Os números demonstram isso”, afirmou Tatto.

O deputado chama a atenção para o fato de que o baixo índice de execução do orçamento revela a redução de serviços públicos ofertados na ponta. Tratam-se de pastas que executam serviços de extrema importância para a população, principalmente para aquela parcela mais pobre que vive nas periferias e nas cidades do interior.

“Ficamos abismados. O que estamos discutindo aqui, se nada é levado a sério? Será que alguém consegue explicar por que o governo colocou o orçamento no papel, mandou para a Assembleia e, agora, um ano depois, verifica-se que a maioria das secretarias não aplicou mais da metade dos recursos destinados e aprovados. Resumindo: não dá para acreditar no governo do PSDB.”

Enio Tatto observou que o governo Doria produziu em 2020 um superávit de mais de R$ 7 bilhões. E questionou: “Quantas vidas teriam sido salvas, se o governo tivesse investido em mais testes, equipamentos e construção de hospitais de campanha nas regiões mais populosas do Estado?”

Com a aprovação do relatório da deputada Dra. Damaris Moura, o projeto da LDO-2022 está pronto para entrar na ordem do dia e ser discutido e votado pelo plenário da Assembleia Legislativa.

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