Últimas notícias sobre a Reforma da Previdência de João Doria

Publicada em 5/12.2019, às 18h26

Em 16 dias de tramitação, PSDB leva à votação mudanças na aposentadoria estadual propostas por Dória

Seguindo o ritmo de velocidade máxima na tramitação, a proposta de reforma da aposentadoria estadual de autoria do governador João Doria é debatida no plenário, após 16 dias úteis da publicação no Diário Oficial. O presidente da Alesp, deputado Cauê Macris, convocou, pelo segundo dia consecutivo, duas sessões extraordinárias para dar continuidade ao processo de votação das mudanças na aposentadoria do servidor público estadual.
Nesta quinta-feira, 5/11, às 19h, terá início a segunda etapa de discussões da PEC 18/ 2019, Projeto de Emenda Constitucional que mudará as bases das regras previdenciárias. Na avaliação dos deputados de várias colorações partidárias, a proposta do governo Doria é mais dura e rigorosa que as medidas aprovadas pelo governo federal.
Entre os pontos caracterizados como cruéis pelos servidores públicos estaduais estão o cálculo do benefício aos pensionistas, que em Brasília alcançou 80% e, em São Paulo, o governo Doria deve abocanhar parte dos recursos e entregará apenas 60%.  Na exigência de mais tempo de trabalho na regra de transição, além do percentual de contribuição, que será elevado dos atuais 11% para 14%.  A Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São tem agido na mobilização dos servidores, informando-os sobre os impactos negativos na aposentadoria.

Via rápida na aprovação
Após 16 dias úteis da publicação das duas de matérias, o processo legislativo foi carregado de manobras para acelerar a votação e suprimir discussões e análises do projeto e dar início ao rito de votação da matéria.
Um dos recursos usados pelo presidente da Assembleia, deputado Cauê Macris, foi designar relator especial em várias comissões, logo após a base governista esvaziar as reuniões das comissões onde a PEC e o PLC deveriam ser analisados, assim como as emendas apresentadas pelos deputados.
O passo seguinte do boicote foi a apresentação do relatório especial ao sabor do governador, rejeitando todas as emendas dos deputados.

Rito de votação
A proposta de Reforma da Previdência do governador João Doria veio para a Alesp por meio de duas matérias: a PEC 18/ 2019 e o PLC 80/2019.
A PEC deve ser votada em dois turnos, sendo que em cada um é preciso 57 votos favoráveis para sua aprovação, após seis horas de discussões em plenário, em cada etapa.
A fase seguinte será a discussão do PLC 80/2019, por seis horas, pelos deputados em plenário. Para aprovação do projeto são necessárias 48 votos favoráveis em apenas um turno.
O presidente da Assembleia Legislativa já convocou sessões extraordinárias também para a próxima semana, a partir das 9 horas da manhã.

 

 

19:20

Neste momento, o presidente da Assembleia, Cauê Macris, mandou fechar as portas do plenário para que o povo não entre nas galerias do plenário para acompanhar a votação da proposta de reforma da previdência proposta pelo governador João Doria. Deputadas da oposição tomaram as cadeiras da mesa diretora em protesto a mais essa ação autoritária de Doria e sua bancada.

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