VITÓRIA IMPORTANTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NA ALESP

⚠️ A líder da bancada petista na Alesp, a deputada Professora Bebel e o deputado Emidio de Souza falam da importante vitória sobre o PL 752/2021, que dispõe sobre as taxas judiciárias.
⚫O Projeto seguia em tramitação de urgência na Alesp e após diálogos da bancada petista com a presidência da Casa, a proposta foi retirada da urgência, voltando para o debate e votação em 2022. Com isso, os trabalhadores do TJ ganham mais tempo para, de modo democrático, melhorar a proposta, com novas conversas no Parlamento Paulista. 🔝

De acordo com a proposta enviada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a porcentagem destinada ao pagamento das diligências da Justiça Gratuita, arrecadado com as custas Judiciárias, cairia de 10% para 5%. Além disso, o projeto prevê que o custeio das diligências da Fazenda Pública sairia também dessa arrecadação. Se aprovado, o PL 752 deve derrubar o valor de reembolso das diligências dos Oficiais de Justiça, que já acumulam anos de defasagem salarial.

 

Assista o vídeo:

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