Votação do “PL da Grilagem”, de Joao Doria, é adiada

Por Igor Santos, do Brasil de Fato,  e  Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual

PT propõe acordo e votação do ‘PL da grilagem’ de Doria é adiado

Nenhum parlamentar da base do governo defendeu o projeto, durante a sessão na Alesp, desta terça-feira (23)

Um acordo costurado entre as lideranças dos partidos, fez com que a votação do PL 410, conhecido como “PL da Grilagem”, fosse adiada para a próxima terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Além de obter mais tempo para discussão, acordo permite inclusão de emendas da oposição para dificultar uma privatização da reforma agrária.

De autoria do governado de São Paulo, João Doria (PSDB), o projeto regulamenta a titulação de terras da reforma agrária no estado. O receio da oposição é que essas terras públicas acabem nas mãos do agronegócio.

Isso porque, o PL da Grilagem pode favorecer grandes fazendeiros e empresas do setor, que estejam em áreas do estado, que podem receber até 500 mil hectares de terras, segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

O PL determina que quem estiver na área publica, deve pagar 5% do valor do terreno ao estado, para garantir o Título de Domínio (TD). No entanto, a exigência pode comprometer assentados que vivem em lotes e assentamentos rurais, que podem não conseguir custear essas áreas.

“Infelizmente há crises, geadas, estamos sujeitos a intempéries. A agricultura é uma atividade complexa, que não permite ao assentado planejar a compra de uma área direto do estado”, lamenta Kelli Mafort, do MST.

Líder do PSOL na Alesp, o deputado estadual Carlos Gianazzi também criticou o PL de João Doria.

“Vai regularizar a grilagem, vai acabar com a agricultura familiar no estado de São Paulo. É um ataque à Reforma Agrária e aos assentados.” 

Nenhum parlamentar da base do governo defendeu o projeto, durante a sessão na Alesp, desta terça-feira (23).

O movimento social trabalha nos bastidores, próximo à bancada do PT, para que uma emenda seja anexada ao projeto, inserindo a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), como alternativa para a titulação da terra, pois é gratuito, ao contrário do TD.

 

 Para a deputada estadual Professora Bebel (PT), que costurou o acordo no colégio de líderes, o projeto pode eliminar a agricultura familiar do interior de São Paulo.

“O avanço do agronegócio será brutal. Esse projeto é muito irresponsável, pois quem alimenta o povo é a agricultura familiar, que não tem condições de se comprometer com o alto custo da terra e ficará vulnerável”, alerta a parlamentar. 

 

“Entendemos que essas terras têm de ser destinadas à reforma agrária”, disse à RBA a deputada Márcia Lia (PT). A parlamentar citou o empenho de lideranças junto à Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) para dialogar na melhoria do PL.

O PL é tão ruim

“O PL é tão ruim que tem até deputado de direita que é contra. Doria quer fazer no estado o que o governo de Jair Bolsonaro está fazendo em âmbito nacional”, disse Márcia Lia. Segundo ela, pelo acordo, emendas que foram desprezadas pelo relator poderão vir a ser inseridas. Assim como dispositivos que impeçam que o tão sonhado título do pedaço de terra seja transformado em um instrumento a facilitar a venda da área em um momento de dificuldade financeira.

De acordo com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados o Brasil em São Paulo (OAB-SP), a proposta do governador Doria é inconstitucional. “Não pode ser aprovada no estado em que se encontra por inconstitucionalidade, praticamente integral, de seus dispositivos, os quais geram riscos gravíssimos à dignidade humana dos assentados e culminam numa política de concentração fundiária”.

Em nota técnica, a comissão destaca que o PL da grilagem de Doria é apresentado como um benefício a famílias assentadas, ao conceder titulação da terra, quando, a verdade, permite venda de lotes à iniciativa privada, inclusive estrangeira  – além de atribuir aos assentados uma dívida que pode se tornar impagável.

Privatização da reforma agrária

O PL 410/2021, que tramita em regime de urgência, já não era bom, segundo deputados da oposição e militantes da reforma agrária. O texto original previa que, após 10 anos, o assentado da reforma agrária estadual poderá obter um título de propriedade, pagando por ele 10% do valor da terra nua. E com isso poderá vender a terra para interessados. Inclusive latifundiários, que poderiam então comprar um lote aqui, outro ali, até a total reconcentração de terras nas mãos de quem não produz alimentos.

Os movimentos sociais que atuam na defesas da reforma agrária, como o Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), defendem que a titulação seja via Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que não entrega a propriedade ao assentado para efeito de especulação.

E para piorar, o relator do PL, deputado Mauro Bragato (PSDB), inseriu um capítulo inteiro que trata da regularização das terras griladas. Ou seja, por meio de acordos, terras que poderiam virar assentamentos podem virar lucrativos latifúndios para a produção de commodities.

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