137 ENTIDADES ASSINAM MANIFESTO CONTRA O PL 529/2020 (LEIA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO)
137 ENTIDADES ASSINAM MANIFESTO CONTRA O PL 529/2020 (LEIA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO)


No ato unificado contra o PL 529/2020, realizado nesta quarta-feira, 16/9, em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo, foi lido o manifesto em defesa dos serviços públicos no Estado. O documento foi assinado por 137 entidades representativas dos movimentos sociais, sindicais e diversos setores da sociedade civil. Leia a íntegra do documento:   

 

“Não ao PL 529/2020

Em defesa das políticas e serviços públicos no Estado de São Paulo

Doria quer extinguir mais de 6 mil empregos e importantes políticas para a população paulista.

Alegando dificuldades financeiras em consequência da pandemia, o governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 529/2020 que extingue dez empresas públicas, autarquias, institutos e fundações.

O PL 529 ainda aumenta a alíquota de contribuição dos servidores ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e retira cerca de R$ 1 bilhão das universidades públicas paulistas, USP, Unesp e Unicamp, e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), atacando a autonomia universitária e a capacidade de produção cientifica no Estado.

Doria quer retirar investimentos e extinguir instituições que realizam importantes políticas públicas e prestam serviços na área da saúde, moradia, ciências, educação, regularização fundiária, agricultura familiar, meio ambiente, transportes, entre outras (veja a lista abaixo), justamente quando a população paulista mais precisa de apoio do Estado para superar a mais séria crise sanitária e econômica.

Para cobrir o déficit de 2021, bastaria, por exemplo, que o governo reduzisse em 50% o montante das renúncias fiscais concedidas ao setor privado, num único ano.

Todas essas instituições foram criadas por leis específicas e há décadas constroem e consolidam importantes políticas públicas:

Fundação para o Remédio Popular (Furp), maior fabricante pública de remédios, atende mais de 3 mil municípios em todo o Brasil e abastece o programa Dose Certa.

Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp) realiza mais de mil exames por dia para detectar câncer; laboratório próprio atende 540 unidades de saúde em todo o Brasil; produz próteses para vítimas de câncer.

Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), responsável pelo controle de endemias como a dengue, febre amarela, zika, chikungunya, malária, doença de Chagas, entre outras.

Fundação Parque Zoológico de São Paulo, responsável por gerir o maior parque zoológico do Brasil; concentra 90% dos seus esforços em educação ambiental, pesquisa e proteção à biodiversidade.

Instituto Florestal, administra 10 estações ecológicas, 1 parque estadual, 18 estações experimentais, 2 viveiros florestais, 2 hortos florestais e 14 florestas estaduais, conservando áreas de Mata Atlântica, Cerrado e plantios experimentais.

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), uma das maiores companhias habitacionais do mundo; constrói moradias populares; atua na urbanização de favelas e no apoio técnico a obras de metrô, rodovias e saneamento.

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), responsável pela política agrária e fundiária do Estado de São Paulo; atua na regularização fundiária rural e urbana em mais de 200 municípios; reconhece comunidades remanescentes de quilombos – CRQs e demarca seus territórios; presta assistência técnica para 8.500 famílias em 140 assentamentos rurais e 36 CRQs.

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP), responsável pela política de transporte coletivo nas regiões metropolitanas; gerencia e fiscaliza o transporte, atuando em 134 municípios.

Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), realiza exames de DNA, perícias de medicina legal e laudos técnicos para a Justiça, nas áreas da família, cível e criminal.

Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), é responsável pela qualidade e estrutura dos aeroportos do interior do SP, administra e mantém 32 aeroportos públicos.

O PL 529/2020 tem caráter privatista. Em função de interesses privados, destrói as políticas e os serviços públicos, desvia suas finalidades e acaba com instituições diretamente ligadas à promoção dos direitos sociais, ao desenvolvimento do Estado de São Paulo e a proteção ao meio ambiente e a biodiversidade.

O Executivo mandou a proposta para a Assembleia Legislativa com pedido de urgência na tramitação, com a intenção de ver o PL 529/2020 em votação nas próximas semanas, sem qualquer diálogo com a população e os servidores, sem esclarecer como ficará a situação de mais de 6 mil servidores e empregados públicos.

Movimentos sociais, parlamentares e entidades de classe formaram o Comitê de Luta Contra o PL 529/2020, que convoca o conjunto da sociedade a se mobilizar contra o desmonte do patrimônio público de São Paulo, que piora condição de vida da população paulista e retira direitos!”

Exigimos que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo rejeite o PL 529/2020!

São Paulo, 16 de setembro de 2020

 

AASPSI Brasil – Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica

AASPTJ-SP – Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária

ADUNESP – Associação dos Docentes da UNESP

ADUNICAMP – Associação dos Docentes da UNICAMP

ADUSP – Associação dos Docentes da USP

AECOESP – Associação dos Escreventes Técnicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

AFALESP – Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

AFFI – Associação da Família Forense de Itapetininga

AFFOCOS – Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba

AFFOPPRE – Associação da Família Forense de Presidente Prudente e Região, Presidente Prudente

AFIAMSPE – Associação dos Funcionários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

AFITESP – Associação dos Funcionários da Fundação ITESP

AFPESP – Associação dos Funcionários Públicos do Estado

AGB-Presidente Prudente/SP – Associação de Geógrafos do Brasil

AJESP-Franca – Associação dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo

AOJESP – Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo

APAER – Associação Paulista de Extensão Rural

APAMPESP – Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo

APASE – Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

APATEJ – Associação Paulista dos Técnicos Judiciários

APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

APROFFESP – Associação de Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Estado de São Paulo

APROFFIB – Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil

ASDPESP – Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

ASJCOESP – Associação dos Serventuários da Justiça dos Cartórios Oficiais do Estado de São Paulo

ASPAL – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

ASSEJT – Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

ASSISJESP – Associação Ituveravense dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Associação Comunitária Educacional, Raízes da África

Associação Comunitária Fênix.

ASSOJUBS – Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo

ASSOJURIS – Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo

ASTA – Associação dos Sem Teto de Americana

Bancada do PCdoB/ ALESP

Bancada do PSOL/ ALESP

Bancada do PT/ ALESP

CAASO – Centro Acadêmico Armando Salles de Oliveira – UFSCAR

Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida

CAPESP – Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo

CCM IAMSPE – Comissão Consultiva Mista do Iamspe

Centro Acadêmico de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da

EACH/USP “Herbert de Souza”

Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP

Cientistas Engajados

Clube da Comunidade Jardim Maria Estela

Clube da Comunidade Nossa Senhora da Encarnação

Clube da Comunidade Vila das Mercês

CMB – Confederação das Mulheres do Brasil

CMP – Central dos Movimentos Populares

CNSP – Confederação Nacional dos Servidores Públicos

Coletivo Jararaca

Comitê de Luta Contra PL 529/20

CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas do Estado

CONEN-SP – Coordenação Nacional de Entidades Negras

Consulta Popular

CPP – Centro do Professorado Paulista

CSP CONLUTAS – Central Sindical e Popular Conlutas

CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil

CTB-SP – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT-SP – Central Única dos Trabalhadores

DCE Livre da USP – “Alexandre Vannucchi Leme”

Diretório Central dos Estudantes Livre da UFSCar

Empregados da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP

EXEFE-AOJ – Associação dos Oficiais de Justiça dos Ofícios das Execuções Fiscais Estaduais

FACESP – Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo

FENAFAR – Federação Nacional dos Farmacêuticos

FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados

FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativo Federal, Estaduais e do Distrito Federal

FENALEGIS – Federação Nacional dos Servidores dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais

FESPESP – Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo

FLM – Frente de Luta por Moradia

Fórum Das Seis

Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo

Fórum pelos Direitos e Liberdades Democráticas

Fórum Popular da Natureza

Frente Brasil Popular

Frente pela Democracia “Luiz Hirata”

Frente Povo Sem Medo

Frente Parlamentar Em Defesa Do Setor De Energia, Barragens, Saneamento Básico E Recursos Hídricos

Frente Parlamentar Em Defesa Da Democracia Be Dos Direitos Humanos

Frente Parlamentar Em Defesa Da Habitação, Reforma Urbana E Regularização Fundiária Urbana

Frente Parlamentar Pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar, Segurança Alimentar e Regularização Fundiárias Rural.

Greenpeace

Instituto Chão

ISA – Instituto Socioambiental

Instituto de Botânica – pesquisadoras Maria Lourdes das Flores Gieseke e Maria Margarida da Rocha Fiuza de Melo, Vera Maria Valle Vitali

Instituto Geológico – pesquisadores Pedro Carignato, Cristina Boggi, Paulo Fernandes

Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Levante Popular da Juventude

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

MDM – Movimento pelo Direito a Moradia

MMM – Marcha Mundial de Mulheres

MOHAB – Movimentos Unidos pela Habitação

Movimento Juntos

Movimento Vermelho para Lutar

MRFU – Movimento pela Regularização fundiária e Urbanização

MST – Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra

MSTC – Movimento dos Sem Teto do Centro

MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Operadores de SEC – Serviço Especial Conveniado – Ligado

PROGER – Associação Projeto Gerações Pública Central do Servidor Rede Sustenta

SASP – Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo

SIFUSPESP – Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo

SINAFRESP – Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo

SINDAFITEST – Sindicato dos Funcionários da Fundação Institutos de Terras do Estado de São Paulo

SINDAP – Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

SINDILEX – Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

SINDJESP – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Estadual das Cidades de Caieiras e São Paulo

SINDMPU – Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU

SINDSAÚDE-SP – Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo

SINJURIS – Sindicato Dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual nas Regiões de São José Do Rio Preto, Votuporanga, Fernandópolis, Catanduva, Barretos, Jaboticabal, Franca,Batatais, Ituverava, Ribeirão Preto, Jales, Araçatuba, Dracena e Andradina do Estado de São Paulo

SINERGIA – Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo

SINPAF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

SINSPJUD – Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do Poder Judiciário Paulista nas Regiões de Sorocaba, Piracicaba, Rio Claro, Araraquara, Americana, Amparo, Avaré, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Itapetininga, Itapeva, Itu, Jundiaí, Limeira, Mogi Mirim, Pirassununga, São Carlos, São João da Boa Vista, do Estado de São Paulo

SINTAEMA – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo

SINTELPOL – Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial Estado de São Paulo

SINTEPS – Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza

SINTRAJUD – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo

SINTRAJUS – Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada

Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo

SINTUNESP – Sindicato dos Trabalhadores da Unesp

SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da Usp

SISDERESP – Sindicato do Servidor Público do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo

SISPESP – Sindicato Dos Servidores Públicos Do Estado De São Paulo Sociedade Amigos de Bairro. Vila Brasilina

STU – Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp

UBM – União Brasileira de Mulheres

UDEMO – Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo

UEE-SP – União Estadual dos Estudantes de São Paulo

UJS – União da Juventude Socialista

UMM – União dos Movimentos de Moradia

UNALGBT – União Nacional LGBT

UNESGRO – União de Negras e Negros Pela Igualdade

União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior

Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia

UPES – União Paulista dos Estudantes Secundaristas

4 Comentários

  1. Dora Colariccio
    16/09/2020 at 23:12

    Gostaria que a APqC- Associação dos Pesquisadores Cientificos do estado de São Paulo assine a lista, pela não extinção da Sucen e do I. Florestal que estão no PL 529/2020

  2. Frederico Arzolla
    17/09/2020 at 09:58

    Bom dia. Ainda é possível assinar a lista?

  3. 17/09/2020 at 14:33

    […] 137 entidades assinam manifesto contra o PL 529/2020 […]

  4. Mayara Gregoracci dos Santos
    26/09/2020 at 08:57

    Olá, sou membro da entidade e gostaria que incluísse a Associação de Pós-Graduandas/os (APG) – UNICAMP na carta!

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