A luta contra o desmonte do Estado não vai parar
A luta contra o desmonte do Estado não vai parar

Desde o dia 28 de setembro, o governo Doria vinha tentando aprovar o PL 529/2020. A aprovação da proposta só aconteceu nas sessões de 13 e 14 de outubro. Durante três semanas a oposição segurou a votação, com a resistência do trabalho parlamentar e a força, na rua e nas redes sociais, dos trabalhadores das empresas públicas ameaçadas de extinção e dos movimentos sociais que lutam por moradia, saúde, educação, terra e transporte.

Na noite de 13/10, da tribuna da Assembleia Legislativa, o líder da bancada do PT, deputado Teonilio Barba, denunciou que o PL 529 só seria aprovado graças às traições que começavam a aparecer. Barba se referia à mudança de posição de deputados e deputadas que, mesmo sabendo que o projeto é ruim, foram sensibilizados pela oferta vinda do Palácio dos Bandeirantes, na forma de emendas parlamentares da ordem de R$30 milhões, a serem liberadas em 2021 e 2022, de acordo com nota publicada, em 5/10, na Folha de S. Paulo.

O líder do PT referia-se, ainda, à deputada do PSL, Janaina Paschoal, que articulou com a liderança do governo na Assembleia Legislativa mudanças para salvar quatro das dez empresas ameadas de extinção em troca do seu voto e de outros deputados de seu partido. Apenas nesse momento, o governo conseguiu somar 48 deputados para votar e aprovar o PL 529/2020. “Se a deputada do PSL quisesse realmente derrotar o PL 529, teria se mantido na oposição até o final,  porque o governo não vinha conseguindo colocar em plenário o número necessário de votos para aprovar sua proposta”, contestou Barba.

Com a aprovação do PL 529, mesmo com a retirada de quatro empresas (Furp, Imesc, Itesp e Fundação Oncocentro) da lista de extinção proposta pelo Executivo, mais de quatro mil trabalhadores têm agora seu emprego em risco.

As bancadas de esquerda, do PT, PSOL, PCdoB,  e mais 20 deputados e deputadas de partidos diversos, mantiveram-se firmes na defesa da rejeição de todo o PL 529/2020, e votaram favoravelmente à retirada das quatro empresas, assim como à supressão dos dispositivos que tratavam de repasse do superávit das universidades estaduais ao tesouro estadual e de alterações no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) .

Judicializar

Para o líder da bancada do PT, inicia-se uma nova etapa de luta. Ele defende que a falta de transparência, tanto nos dispositivos do projeto como na sua tramitação, dá margem ao questionamento de todo o PL 529 em processo judicial.

O projeto de ajuste fiscal de Doria reúne, em mais de 60 páginas, matérias tão diversas como concessão de serviços, extinção de entidades, alienação de imóveis, medidas que afetam os servidores púbicos, alterações de ordem tributária e fiscal e transação em processos judiciais, aumento de contribuição ao Iamspe. Com temas de grande impacto e sem pertinência temática entre si, o envio dessa proposta, no meio de uma pandemia, foi um desprezo ao Poder Legislativo e uma agressão ao método de elaboração legislativa.

Sua tramitação não deixou por menos. Com pedido de urgência, que limita o tempo para apresentação de emendas, o PL 529 teve relator especial indicado pelo presidente da Assembleia Legislativa, o tucano Cauê Macris, em substituição à apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, reinterpretações do regimento interno e manobras de várias ordens.

O aprovação do projeto do governador Doria representa a continuidade da política tucana de desmonte do Estado, a ampliação da privatização e a entrega definitiva e prejudicial dos atuais serviços prestados a iniciativa privada. Ele acaba com as seguintes entidades descentralizadas: Fundação Parque Zoológico de São Paulo, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP), Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) e Instituto Florestal. E ainda promove:

  • Venda dos terrenos e imóveis da entidades descentralizadas;
  • Alienação de 89 imóveis com área total de 6.832.465 metros quadrados sem informar o valor que podem alcançar;
  • Autorização para concessão de exploração de serviços ou de uso, total ou parcial, do Parque Villa Lobos, Parque Candido Portinari, Parque Fernando Costa – Água Branca, Parque Estadual do Belém Manoel Pitta, Parque Chácara da Baronesa, Parque da Juventude – Dom Paulo Evaristo Arns, Parque Ecológico do Guarapiranga e o Complexo Olímpico da Água Branca, Conjunto Desportivo Baby Barioni e do Casarão Melo Franco;
  • Aumento de 3% para 4% do IPVA para veículos que usem, exclusivamente, os seguintes combustíveis: álcool, gás natural veicular ou eletricidade, ainda que combinados entre si. O PL 529 propõe que as isenções aos portadores de necessidades especiais seja dada apenas aos deficientes físicos com deficiência severa ou profunda e que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual;
  • Renovação automática dos benefícios do ICMS;
  • Aumento da contribuição ao Iamspe para pessoas com mais de 59 anos de 2 para 3% e contribuição para beneficiários de contribuintes, hoje isentos;
  • Programa de Demissão Incentivada (PDI) para servidores públicos considerados estáveis e da administração direta, autarquias e universidades, podendo atingir, diretamente, mais de 5 mil trabalhadores.

2 Comentários

  1. Laércio Luz
    15/10/2020 at 13:14

    Parabéns aos deputados do PT.
    Com exceção do DEM, PSDB e MDB todos os partidos receberam os representantes da EMTU.
    O objetivo dos representantes foi, o tempo todo, esclarecer a importância da EMTU e o que representaria de perda para a sociedades a sua extinção.
    Pena alguns deputados pensarem só em si.

  2. 15/10/2020 at 13:24

    […] A luta contra o desmonte do Estado não vai parar […]

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