Bancada do PT faz declaração de voto contra o PL 529
Bancada do PT faz declaração de voto contra o PL 529

Em sua declaração de voto contrário ao PL 529/2020, a bancada petista apontou a utilização de diversos instrumentos autoritários pelo presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris, para fazer avançar o projeto do governador João Doria.

O projeto não foi discutido pelas comissões permanentes e um relator especial foi designado para ratificar de forma acrítica as pretensões do governador. O processo todo desmoraliza o próprio Poder Legislativo pela absoluta subserviência ao Poder Executivo.

Quanto ao conteúdo, o PL 529 representa a continuidade da política tucana de desmonte do Estado, a ampliação da privatização do Estado e a entrega definitiva e prejudicial dos serviços públicos e do patrimônio do Estado à iniciativa privada.

Para se ter uma ideia, os terrenos pertencentes à CDHU valem quase R$ 900 milhões e serão vendidos pelo governo do Estado. O patrimônio líquido da CDHU é de R$ 10,4 bilhões e o da EMTU é de R$ 2 bilhões. Valores que passaram ao largo das demonstrações do governo.

A falta de transparência é uma tradição tucana que se repete. O governo não apresentou dados para sustentar os propósitos do projeto. Mencionou um suposto rombo de R$ 10 bilhões para próximo ano, sem demonstrar a memória de cálculo. A extinção dos órgãos indicados no projeto vai gerar economia pífia de menos de 3% do suposto rombo, apenas R$ 300 milhões.

Por outro lado, essas entidades descentralizadas empregam aproximadamente 4.782 servidores, que poderão vir a ficar desempregados. E ainda 5,6 mil servidores celetistas que poderão aderir ao PDI e deixar de prestar serviços aos cidadãos paulistas.

Segundo o secretário de Planejamento, Mauro Ricardo, o Estado de São Paulo concede cerca de R$ 43 bilhões de benefícios fiscais para empresas de diversos setores. Entretanto, os benefícios fiscais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária não chegam a metade desse valor. O que sugere subestimação dos benefícios fiscais.

“Fica evidente que está se escondendo dados. A política de benefícios fiscais no Estado de São Paulo é secreta e o governo divulga informações incompletas sobre a tal economia prevista no projeto”, adverte o documento da bancada petista.

Um dos piores impactos do projeto aprovado na Alesp será o do aumento de impostos incidentes sobre os alimentos, medicamentos e diversas atividades econômicas. Seus reflexos sobre a inflação irão reduzir o consumo dos mais pobres e de setores da classe média.

“O PL 529/2020 vai ampliar a fome e a desigualdade social no Estado de São Paulo ao encarecer o preço dos alimentos e gerar inflação. Em tempos de crise, com milhões de paulistas passando por enormes dificuldades para sobreviver, este projeto revela a face excludente da “gestão’ dos tucanos.”

Contrária à extinção de empresas, à demissão dos trabalhadores, à precarização dos empregos e ao desmonte dos serviços públicos, especialmente neste momento de desemprego e aumento da fome, a bancada do Partido dos Trabalhadores, juntamente com as bancadas e parlamentares de oposição, exerceu nas últimas semanas uma resistência aguerrida. Posicionou-se ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas, associações e sindicatos que se colocaram firme nas trincheiras dessa luta, que vai continuar.

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