DORIA DESMONTA PLANEJAMENTO URBANO COM FIM DA CDHU
DORIA DESMONTA PLANEJAMENTO URBANO COM FIM DA CDHU

Com as medidas de destruição do PL 529/2020, que inclui a extinção da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), o governador João Doria põe em risco não só a manutenção da já precária política pública de habitação popular em São Paulo, mas também desguarnece o Estado de um órgão diretamente vinculado ao planejamento urbano.

Talvez, o mais importante serviço público prestado pela CDHU esteja exatamente nas ações de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e recuperação ambiental. São nos programas de atuação em favelas, áreas de risco e cortiços que se encontram experiências inovadoras da companhia e que mudaram a vida das pessoas.

Exemplo disso é o bairro União de Vila Nova, na zona leste da capital paulista. Em 2006, a CDHU revitalizou diversas áreas da região. Na época, foi construída uma horta comunitária no Viveiro Escola. Em cerca de dois mil metros quadrados, as mulheres do GAU (Grupo de Agricultura Urbana) cultivam hortaliças, frutas e PANCs, as Plantas Alimentícias Não Convencionais, sem o uso de agrotóxicos. As mulheres que compõem o coletivo, a maioria de origem nordestina, afirmam ter visto no projeto uma oportunidade de renda, independência e conexão com seu território.

Para o presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado de São Paulo, Marco Antonio Teixeira da Silva, ao acabar com a CDHU e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), também incluída no PL 529/2020, Doria estará promovendo o desmonte do planejamento urbano paulista. “Essas duas empresas, particularmente, têm um grande vínculo com a questão do planejamento urbano, e a extinção de ambas vai significar mais na frente a gerência dessas áreas por empresas que visam unicamente o lucro”, afirma o arquiteto e urbanista.

O deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) vai além ao afirmar que o argumento do governador, de que o Casa Paulista, Minha Casa Minha Vida e Parcerias Pública e Privada (PPPs ) substituem as atividades da CDHU, beira o cinismo e chega ao cúmulo da enganação. “É de conhecimento público que esses programas tratam de viabilizar financiamento junto a instituições financeiras, enquanto a CDHU tem a missão de desenvolver e executar projetos de moradias.”

Entidades e movimentos sociais e sindicais estão mobilizados para enfrentar essa proposta de destruição de empregos e de todo o Estado de São Paulo. Um comitê já foi constituído com a participação dos trabalhadores de todas as empresas e os institutos ameaçados, entidades e movimentos sociais, para atuar em conjunto com o PT e as bancadas de oposição na Assembleia Legislativa, onde um grande ato está previsto para acontecer no próximo dia 16/9.

Destruição

O PL 529/2020 reúne matérias tão diversas como concessão de serviços, extinção de entidades, alienação de imóveis, medidas que afetam os servidores púbicos, alterações de ordem tributária e fiscal e transação em processos judiciais, aumento de contribuição ao Iamspe. Com temas de grande impacto e sem pertinência temática entre si, o envio dessa proposta, no meio de uma pandemia, é um desprezo ao Poder Legislativo e uma agressão ao método de elaboração legislativa.

Pelo artigo 1.º do PL 529/2020, o Poder Executivo  fica autorizado a extinguir a Fundação Parque Zoológico de São Paulo; a Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (Furp); a Fundação Oncocentro de São Paulo; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP).  No artigo 2.º, ficam extintas as seguintes entidades descentralizadas: Superintendência de Controle de Endemias (Sucen); Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc); Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp). Além disso, o governador extingue também o Instituto Florestal, sendo suas atribuições transferidas para os Institutos de Botânica e Geológico.

De fato, o que faz o projeto do governador Doria é aprofundar a concepção neoliberal do Estado, com redução da sua estrutura, do seu patrimônio e principalmente extinção de políticas públicas públicas no momento de crise econômica e sanitária.

Com informações do Brasil de Fato.

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