Nas quatro horas de duração das duas sessões extraordinárias convocadas para a noite desta segunda-feira, 5/10, para discussão e votação do PL 529/2020, os parlamentares contrários à proposta do governador continuaram ocupando a tribuna da Assembleia Legislativa, e ainda há opositores inscritos para falar.

Com isso, a votação do PL foi empurrada para a terça-feira, 6/10. Duas sessões extras já foram convocadas. A partir das 19h, retornam as discussões, nas quais os dois lados vão medir forças. Até este momento, o governo não tem firmeza para emplacar a vitória.

Tramitação afobada

O projeto de lei do Executivo foi enviado ao parlamento paulista em 13/8 e, ao fim dos três dias em que a proposta ficou em pauta, recebeu 623. Mais de 500 manifestações, na forma de ofícios e moções contrárias a dispositivos do PL 529, foram encaminhadas à Assembleia Legislativa, vindas de diferentes municípios paulistas, entidades e personalidades.

A pretexto de realizar ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, o governo conseguiu num só projeto de lei propor a eliminação de instituições e serviços públicas com seis mil trabalhadores, o autmento de impostos e contribuições e a retirada de recursos das universidades.

A proposta deveria ter sido apreciada pelas comissões  de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Mas não foi discutida em nenhuma delas. Ainda tramitando na primeira comissão, a CCJR, em 24/9, o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), nomeou relator especial o deputado Alex de Madureira (PSC) que, no mesmo dia, exarou parecer favorável ao PL 529/2020, apresentando um substitutivo e rejeitando todas as emendas, inclusive as que ele próprio apresentou.

No dia 28/9, sem comunicar as lideranças partidárias como é de hábito acontecer, Macris convocou sessões extraordinárias com pauta única: a discussão e votação do PL 529/2020. Desde então, na luta para derrotar o projeto do governador Doria, a bancada do  PT, partidos de oposição e demais parlamentares contrário ao PL vêm  ocupando a tribuna, para debater contrariamente ao projeto, e o plenário, usando os recursos regimentais, para evitar as manobras governistas.

Do lado de fora do prédio da Assembleia Legislativa, nas redes sociais e pelo Estado afora, trabalhadores das empresas ameaçadas e movimentos sociais continuam mobilizados pressionando os deputados e esclarecendo a população sobre as maldades da proposta do governador João Doria.

Debates

Nesta segunda, negociações propostas pelo governo para influenciar a votação estiveram entre os principais assuntos abordados na tribuna. Notícias divulgadas pela imprensa dão conta de que o governador estaria oferecendo aos deputados recursos em forma de emendas parlamentares no valor de R$30 mil, aos deputados que votassem a favor do PL, e de R$ 20 mil aos que, mesmo não votando, permanecessem em plenário para garantir o quórum necessário.

“Será que R$ 20 mi em emendas parlamentares estaria fazendo deputados, antes contrários à destruição de serviços públicos, mudarem de lado”, perguntou o deputado petista Luiz Fernando. A suposta intromissão do governador precisa ser esclarecida e o líder do PT, deputado Teonilio Barba, deu início à coleta de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue a denúncia.

Para o deputado Emidio de Souza, Doria não tem limites quando se trata de destruir a capacidade de planejamento do Estado. O governador já fez fechou a Embrasa e agora quer retirar mais dez braços do Estado, entre elas a Fundação para o Remédio Popular, o laboratório estatal que garante medicamentos para o Programa Dose Certa. João Doria deixará o Estado nas mãos da poderosa indústria de medicamentos sem uma referência para a formulação de preços de remédios que a população mais precisa, avaliou Emidio.

A investida de Doria sobre a autonomia universitária, ao querer mexer nos fundos especiais das universidades paulistas, USP, Unicamp e Unesp, e da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (Fapesp), foi mais uma vez denunciada como inconstitucional pela deputada Márcia Lia.

Durante as sessões plenárias, o deputado Maurici foi porta-voz de mais uma questão de ordem que questiona os encaminhamentos dados pelo presidente da Assembleia Legislativa, durante a discussão do PL 529/2020. Já são quase uma dezena de questões de ordem apresentadas pelos parlamentares petistas, que seguem sem resposta do presidente. Outras questões foram levantadas líder Teonílio Barba e pelas deputadas Professora Bebel e Márcia Lia.

A pressão dos trabalhadores e dos movimentos sociais continua a jogar papel fundamental para reverter o quadro, que parecia ser confortavelmente favorável ao governo. Mais do que nunca é hora de mobilização total para derrotar o PL 529.