SECRETÁRIO MAURO RICARDO SEPULTA E JOGA PÁ DE CAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO
SECRETÁRIO MAURO RICARDO SEPULTA E JOGA PÁ DE CAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO

Enquanto trabalhadores protestavam em frente ao prédio da Assembleia Legislativa contra o PL 529, o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Machado Costa, foi sabatinado nesta terça-feira, pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo Doria.

A prestação de informações pelo secretário acontece um dia após ter iniciado o processo de discussão e votação do projeto pelo plenário da Assembleia. Qual o sentido de o secretário falar hoje na Comissão de Finanças e Orçamento, se esta não tem mais papel na deliberação sobre a proposta?

O líder da bancada do PT, Teonilio Barba, e o deputado Paulo Fiorilo questionaram o secretário sobre qual será o destino dos trabalhadores afetados pela extinção de empresas, institutos e fundações. Mauro Ricardo foi vago na resposta e demonstrou que o governo só tem a oferecer aos trabalhadores um plano de demissão incentivada. Quanto ao eventual aproveitamento deles em outras unidades da administração pública, só restam incertezas, indefinições e descaso.

O secretário mostrou que o governo não tem plano definido para a continuidade dos serviços prestados pelos órgãos públicos que serão extintos. Ficou evidente na fala de Mauro Ricardo que o governo tem um ambicioso plano de privatização dos serviços públicos, deixando enormes lacunas em relação à manutenção de políticas públicas na área de habitação, transporte metropolitano, saúde, meio ambiente, extensão e assistência técnica rural, entre outras.

A deputada Márcia Lia comentou um dos pontos mais controversos do projeto: a extinção da Fundação Itesp, responsável pela política agrária, regularização fundiária e extensão e assistência técnica aos pequenos agricultores de assentamentos e comunidades quilombolas. A deputada chamou atenção para os impactos da medida sobre os conflitos agrários e para o abandono do pequeno agricultor à própria sorte.

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