SEM QUÓRUM, VOTAÇÃO DO PL 529 É MAIS UMA VEZ ADIADA
SEM QUÓRUM, VOTAÇÃO DO PL 529 É MAIS UMA VEZ ADIADA

“A luta continua, a luta é contínua.” Assim falou, no início da noite desta quinta-feira, 8/10, o líder da bancada do PT, deputado Teonilio Barba, em sua comunicação diária ao Comitê de Luta contra o PL 529/2020, composta por trabalhadoras, trabalhadores e movimentos sociais que acompanham a tramitação do pacote de maldades de João Doria na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Depois de um dia de muitas disputas e manobras, a oposição ao projeto do governador conseguiu derrubar o quórum necessário para abertura da sessão extraordinária que daria continuidade à votação do PL 529. “Ele [o governo] tinha conseguido 48 assinaturas, nós convencemos o [deputado do PSL] Tenente Coimbra a retirar a assinatura, caiu o quórum para 47. Ele [opresidente Cauê Macris (PSDB)] não pôde abrir a primeira extra e desconvocou a segunda extra. Vamos manter firme a mobilização, a conversa com os deputados”, explicou Barba.

Os deputados da base do governo Doria têm diversificado as manobras regimentais que visam a aprovação do PL 529/2020. Nesta quinta, a tentativa foi dividir o movimento de resistência ao pacote de maldades do governador, por meio de um substitutivo que tiraria algumas das empresas da lista de extinções.

A quebra do quórum necessário para que tivesse início a sessão extraordinária demonstra que a reação da Casa à nova manobra não foi a esperada pelos governistas.

EMTU

A bancada do PT tem insistido na irresponsabilidade do governo Doria que, sem a apresentação de estudos ou projetos viáveis, procura enganar a população afirmando que os serviços públicos, hoje realizados pelas empresas que ameaçadas de extinção pelo PL 529, terão continuidade.

Merece exame o caso da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), empresa ameaçada de extinção pelo PL 529 e que não está na lista das que seriam agraciadas pelo substitutivo anunciado pela deputada Janaina Paschoal (PSL) como a grande novidade desta quinta-feira.

A EMTU gerencia os sistemas de ônibus que ligam diferentes cidades de cinco regiões metropolitanas no Estado: São Paulo; Vale do Paraíba e Litoral Norte; Baixada Santista; Sorocaba. Fazem parte deste gerenciamento também o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que liga Santos a São Vicente, no litoral paulista; e o Corredor Metropolitano ABD, de ônibus e trólebus entre a região do ABC paulista e a capital. O governo diz que as atribuições da EMTU serão absorvidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) que regula os transportes no Estado de São Paulo.

No entanto, presente em reunião da Comissão de Transportes e Comunicações realizada na quarta-feira, 7/10, o diretor-geral da Artesp, Milton Roberto Persoli, afirmou que tem não opinião sobre a transferência das responsabilidades da EMTU e que o assunto sequer foi comentado na agência reguladora. Milton Persoli respondia a uma indagação do deputado Maurici (PT). O também petista Paulo Fiorilo insistiu na questão, perguntando se a Artesp teria condições de arcar com as responsabilidades sobre os sistemas de ônibus intermunicipal. O diretor-geral da Artesp respondeu que a agência tem competência para assumir a gestão dos contratos, mas não tem experiência em operação, que é o que faz a EMTU.

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