Desde o começo da tarde desta terça-feira, 21/9, trabalhadoras e trabalhadores de várias categorias manifestavam-se em frente ao Palácio 9 de Julho, mas foram impedidos de acompanhar a discussão de um projeto de reforma administrativa para São Paulo que, na opinião a líder do PT, deputada Professora Bebel, desmoraliza os servidores e quebra os princípios da administração pública, de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade eficiência.
“O governo Doria não gosta do povo, não ouve o povo e deixa os servidores públicos do lado de fora”, denunciou Bebel, do plenário da Assembleia Legislativa.
De forma sorrateira e procurando esconder os ataques aos direitos dos servidores, o governador João Doria encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 26/2021 dizendo tratar-se de proposta de criação da bonificação por resultados e da Controladoria Geral do Estado. O PLC, no entanto, embute alterações na Lei Complementar 1.093/2009, que regula a contratação de servidores temporários e, mais grave, faz grandes alterações no Estatuto do Servidor Público e no Estatuto do Magistério, entre outras leis, para tirar direitos do funcionalismo.
Sem passar por comissões de mérito e tampouco ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o PLC 26/2021 foi incluído na sessão ordinária desta terça, 21/9. Ele chegou ao Legislativo em 5/8, com pedido de regime de urgência, ou seja, com tramitação que dispensa algumas formalidades regimentais e na qual emendas podem ser apresentadas pelo curto prazo de três dias. Ainda assim, o PLC recebeu 228 emendas.
Doria e a PEC 32
Com o PLC 26/2021, o governador João Doria replica em São Paulo a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro na Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e pretende modificar o funcionamento do Estado brasileiro. Muito além de medidas de alterar a contratação e a demissão de servidores públicos, a aprovação da PEC 32 afetará profundamente o acesso a serviços públicos que foram consagrados como direitos na Constituição de 1988.
Nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre os efeitos da PEC 32 para a sociedade brasileira, demonstrou que a restrição da estabilidade a apenas alguns dos servidores públicos implicará “descontinuidade da prestação do serviço público, perda da memória técnica, dificuldade de planejamento a longo prazo, rompimento do fluxo de informações e, não menos importante, estímulo à patronagem política, ou seja, o uso indevido do poder político para fins particulares eleitoreiros e não para fins de interesse público”.
Na avaliação da bancada do PT, se a PEC for aprovada o Estado de São Paulo implicará no empobrecimento dos servidores públicos, acentuará as deficiências da gestão pública, precarizando os serviços do Estado e prejudicando a população mais pobre e vulnerável, que mais precisa de serviços públicos.
Ato unificado
Além da Apeoesp, participaram do ato unificado contra o PLC 26/2021, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), o Centro do Professorado Paulista (CPP), o Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de São Paulo (Afuse), o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (Sifuspespe), o Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi), o Fórum das 6, a Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista (Adunesp) e Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp).