#DespejoZero
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Com a conclusão da votação do PL 146/2020, da deputada Leci Brandão (PCdoB) e dos petistas Marici e Dr. Jorge do Carmo, ficam suspensos em São Paulo, durante a pandemia, os despejos e remoções.

A Assembleia Legislativa de São Paulo concluiu nesta quarta-feira, 9/6, a aprovação de projeto de lei que suspende despejos, remoções e reintegrações de posse, judiciais e extrajudiciais, em todas as cidades do Estado durante a pandemia. O texto prevê que a suspensão ainda valha por mais três meses após o fim das medidas de restrição para enfrentamento da covid-19.

Pela lei aprovada agora também ficam suspensas a aplicação e a cobrança de multas contratuais e juros de mora em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais, quando afetados pela pandemia no mesmo período.

O Projeto de Lei 146/2020 é de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB) e dos deputados Maurici (PT) e Dr. Jorge do Carmo (PT), e atende a reivindicação dos movimentos sociais em campanha por Despejo Zero.

Os movimentos de moradia denunciam, desde o início da pandemia, o aumento do número de despejos, remoções e reintegrações de posse, demonstrando que, sem trabalho e sem auxílio emergencial, muitas famílias não podem continuar pagando aluguel, são despejadas e instalam-se em ocupações precárias, tornando-se alvo de processos de reintegração de posse, remoções e ameaças. Essa situação ocorreu ao longo de todo o ano de 2020, segundo balanço do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

Pressão

A conclusão da votação PL 146/2020, iniciada em 20/4, foi postergada por sete semanas e as articulações conduzidas pela líder da bancada, deputada Professora Bebel, para manter o projeto na pauta de votação foram determinantes para sensibilizar os deputados para a importância humanitária da proposta e os impactos econômicos e sociais dos despejos para a gestão pública.

Proposta semelhante foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio passado e aguarda votação pelo Senado Federal. O projeto de lei federal proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo as ações nesse sentido, desde 20 de março de 2020, exceto aquelas já concluídas.

O Supremo Tribunal Federal também suspendeu, por seis meses, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse, em imóveis de moradia ou de área produtiva pelo trabalho individual ou familiar, de populações vulneráveis.

Conquista

Logo após a aprovação do PL 146/2020, o clima na bancada do PT foi de comemoração. A líder Professora Bebel afirmou que sempre acreditou na luta e que nunca joga a toalha num processo de negociação.

O deputado Maurici celebrou aprovação, já que “garantir que nossas famílias não percam o teto, em um momento tão delicado, deve ser prioridade”. Ele lembrou que outros Estados e instâncias legislativas e jurídicas já aprovaram medidas e leis de suspensão de despejos no período da pandemia.

Com agradecimentos aos deputados e às deputadas que garantiram quórum para concluir a votação do PL nesta quarta-feira, Dr. Jorge do Carmo manifestou reconhecimento em especial aos movimentos sociais organizados em torno da questão do direito à moradia, “um dos pilares da nossa atuação parlamentar”.

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