POR UM COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DA LEI ALDIR BLANC EM SP

O PL 501/2020 é uma iniciativa da deputada Professora Bebel, mas a autoria é coletiva, junto com toda a bancada do PT, entre 18 deputadas e deputados que assinam a proposta, e um conjunto amplo de artistas, trabalhadoras e trabalhadores de cultura no Estado de São Paulo.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Poder Legislativo de hoje, 4/8, o Projeto de Lei 501/2020, que institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado de São Paulo, em decorrência da Lei 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que destina recursos emergenciais para os trabalhadores do setor e que foi conquista dos movimentos culturais e dos partidos de oposição no Congresso Nacional.

O projeto, de minha iniciativa, tem autoria coletiva e é assinado por 18 deputadas e deputados, incluindo toda a bancada de meu partido, o PT. Para discuti-lo, foi realizada uma audiência pública em ambiente virtual no dia 20 de julho. Ele foi elaborado de forma democrática, em conjunto com um amplo grupo de artistas e produtores culturais, trabalhadores(as) de toda cadeia produtiva de cultura de todo estado de São Paulo.

O projeto de lei visa assegurar o controle social dos recursos definidos pela Lei Aldir Blanc no estado de São Paulo, para garantir que tais recursos realmente cheguem às mãos daqueles que produzem cultura e que hoje, em função da pandemia da Covid-19, estão passando por enormes dificuldades, tendo em vista que as atividades culturais presenciais estão paralisadas e devem ser retomadas apenas quando houver pleno controle da emergência sanitária que estamos vivendo.

Queremos que o projeto passe rapidamente por uma ampla discussão, envolvendo as diferentes regiões do Estado, fortalecendo assim a organização dos movimentos pela cultura.

Estamos trabalhando para que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo dê a este projeto a prioridade de que ele necessita, para que seja votado e aprovado com urgência.

Da assessoria da deputada Professora Bebel

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