PT na Alesp

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na legislatura iniciada em 15 de março de 2023 e que se encerra em 15 de março de 2027, integra a Federação PT/PCdoB/PV e é composta por 18 deputadas e deputados.

A bancada atua com o objetivo premente de defender os interesses populares, na fiscalização da aplicação correta dos recursos orçamentários e busca de soluções para os diversos temas que afetam a população do Estado. Também luta para aperfeiçoar o processo legislativo, democratizar o processo orçamentário e melhorar a infraestrutura para que todos os parlamentares desempenhem a contento seus respectivos mandatos.

O PT, constituído em 1980, surgiu da necessidade sentida por milhões de brasileiros (população trabalhadora das cidades e dos campos) de intervir na vida social e política do país para transformá-la, no caminho de uma sociedade mais inclusiva, igualitária e desenvolvida. O primeiro processo de eleição do qual o PT participou no Estado de São Paulo, para eleição de deputados estaduais, foi em 1983. De lá para cá, o PT sempre teve representação parlamento paulista.

O poder legislativo e o trabalho dos deputados

O Estado Democrático de Direito, definido pela Constituição Federal do Brasil de 1988, estipula que sua atuação deve se pautar pela estrita observância das normas legais e não pela vontade de seus dirigentes, ou seja, o Estado se forma quando o poder se assenta em uma instituição e não em um indivíduo.

Assim, os governantes devem se sujeitar ao que está estabelecido na Lei e é fundamental que esta seja a expressão da vontade popular, exercida por meio de seus representantes eleitos. Para o Partido dos Trabalhadores, o papel dos representantes eleitos é defender os interesses e direitos da classe trabalhadora, aperfeiçoar os mecanismos democráticos e de participação popular no sistema político.

Por isso, os parlamentares do PT estão em permanente contato com a população, para manter a sintonia com as aspirações sociais, demandas, reivindicações e sugestões para o aperfeiçoamento da ação legislativa.

O poder legislativo em São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo composta por 94 deputados que representam a população que mora nos 645 municípios do Estado.

A instituição que abriga o Poder Legislativo é a responsável pela fiscalização do Poder Executivo estadual, pela elaboração das leis e mediação junto aos órgãos e instâncias do governo estadual, Ministério Público e o Poder Judiciário estadual.

A Assembleia Legislativa deve espelhar a diversidade econômica, política, social e cultural do Estado de São Paulo e é um espaço de divergências, diálogos, reflexões, acordos e consensos, de negociações legítimas em torno do desenvolvimento do Estado.