Combate ao PLC que ataca direitos dos servidores

Por iniciativa da deputada Professora Bebel, líder da bancada do PT, a Assembleia Legislativa de São Paulo realizou na segunda-feira 9/8, debate sobre o Projeto de Lei Complementar 26/2021, de autoria do Executivo, que muda a estrutura administrativa do Estado, alterando e retirando direitos que constam do regime jurídico dos servidores públicos estaduais.

Defesa de famílias homoafetivas segue na pauta

Após ter sido discutido, o PL 574/2016, da deputada Márcia Lia, que trata dos direitos das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado, teve sua votação adiada, em virtude de ausência de quórum para deliberação. O projeto segue na pauta.

Instaladas 3 CPI requeridas por petistas

Após mais de dois anos aguardando sua vez, finalmente, serão instaladas três comissões parlamentares de inquérito requeridas em 2019 por parlamentares da bancada do PT. Os atos de constituição das CPIs, assinados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foram publicados no Diário Oficial do Estado no último sábado, 7/8.

Região Metropolitana de São José Do Rio Preto: faltam recursos e planejamento

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na manhã desta terça-feira, 10/8, o Projeto de Lei Complementar 15/2021, de autoria do governador do Estado, que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, com 35 municípios. A proposta foi levada à votação do plenário sob intensas críticas e cobranças da bancada do PT.

Projeto adapta sala de aula para estudantes com autismo

Aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, na reunião desta terça-feira, 10/8, o Projeto de Lei 390/2020, do deputado Enio Tatto, destina carteiras em locais determinados das salas de aula aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, nas escolas do Estado.

Barrado decreto que desmonta a pesquisa ambiental no Estado

A bancada do PT recebeu com expectativa positiva a notícia da liminar concedida pela juíza Lais Helena Bresser Lang, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na última sexta-feira, 6/8, suspendendo os efeitos do Decreto 65.274/2020, do governador João Doria, que altera o Sistema Estadual de Florestas (Sieflor) e causa o desmonte de três institutos de pesquisa paulistas: o Florestal (IF), o Geológico e o de Botânica.