INVESTIMENTO NA PAUTA DE DIREITOS HUMANOS
A vereadora de Ribeirão Preto Duda Hidalgo, representante do Partido dos Trabalhadores na audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp na sexta-feira, 20/8, na Câmara Municipal da cidade, para discutir o Orçamento do Estado de São Paulo de 2020, defendeu mais investimentos em educação para superar o profundo sucateamento das escolas da rede estadual de ensino nos municípios da região. Ela também chamou atenção para a necessária reversão de investimentos para atender a pauta dos direitos humanos no Estado.
MOCOCA PEDE AJUDA PARA CONTER INCÊNDIOS
O apoio financeiro do governo do Estado para o combate a incêndios em áreas de vegetação que vêm ocorrendo em Mococa e municípios das regiões de Ribeirão Preto e Campinas foi o pedido mais urgente apresentado na audiência pública para debater do orçamento público, realizada na sexta-feira, 20/8, na cidade de Mococa. As prefeituras não dispõem de recursos financeiros para custear caminhões-pipa para o combate aos incêndios, avaliou o deputado Enio Tatto (PT), membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Assembleia Legislativa de São Paulo, que realiza as audiências públicas regionais para colher da sociedade sugestões e demandas ao orçamento do Estado de 2022.
COMISSÃO PARITÁRIA PARA DISCUTIR PL SOBRE ASSENTAMENTOS RURAIS
A deputada Professora Bebel, líder da bancada do PT, defendeu a constituição de uma comissão paritária e ampla para superar as lacunas e omissões presentes no projeto de lei do governo de São Paulo que pretende alterar legislação que trata da reforma agrária em áreas devolutas do Estado, dos assentamentos de trabalhadores rurais e de ações voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar. Durante audiência pública realizada na quinta-feira, 19/8, para debater o Projeto de Lei 410/2021, que altera a Lei 4.957/1985, Bebel propôs que parlamentares e técnicos do Itesp, juntamente com representantes dos assentados, do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Poder Judiciário e do Executivo, busquem um ponto de partida que permita o aperfeiçoamento da proposta do governador.
REGIÃO METROPOLITANA DE PIRACICABA TEM DE SER PRA VALER
Projeto de lei complementar que cria a Região Metropolitana de Piracicaba foi aprovado na quarta-feira, 18/8, pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A bancada de deputadas e deputados do PT votou favoravelmente à proposta encaminhada pelo governo João Doria, mas ressaltou, durante a discussão do PLC 22/2021, a necessidade de investimentos e planejamento para o desenvolvimento dos 24 municípios que compõem a nova unidade regional. “É necessário que o Estado favoreça e dê meios para que o desenvolvimento regional seja pra valer, não apenas palanque eleitoral”, destacou a líder do PT, deputada Professora Bebel.
ENEL PRECISA EXPLICAR CÁLCULO DE TARIFAS
A Comissão de Infraestrutura, presidida pelo deputado Dr. Jorge do Carmo, aprovou na terça-feira, 17/8, requerimento para que seja convidado a falar na comissão o diretor-presidente da Enel Distribuição São Paulo (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A), Max Xavier Lins. O autor do requerimento, deputado Luiz Fernando, quer que a concessionária preste esclarecimentos sobre a metodologia empregada para a medição e aferição do consumo de energia durante o período de pandemia.