EM DETRIMENTO DA EDUCAÇÃO
A deputada Professora Bebel lamentou, na manhã desta quarta-feira, 26/6, a opção política que o governo Doria faz de beneficiar companhias aéreas e, de outro lado, reduzir os recursos para as universidades. A base governista aprovou, em 25/6, projeto do governador que reduz em 52% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene da aviação. Com isso, “Doria beneficia quatro empresas aéreas, Latam, Azul, Gol e Passaredo, em detrimento da educação superior e da pesquisa, já que o ICMS é a principal fonte de recursos das universidades públicas estaduais”, denunciou a deputada, durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a gestão das universidades públicas do Estado. A CPI foi instaurada no começo de 2019 com uma motivação muito vaga de investigar a utilização de verbas públicas nas universidades paulistas. Ela é presidida pelo deputado Wellington Moura, do PRB, vice-líder do governo na Alesp, que já admitiu como objetivo da CPI a investigação do “aparelhamento ideológico nas universidades”.
CORRETAGEM SP
Paulo Fiorilo questionou o vice-governador, Rodrigo Garcia, se as Parcerias Públicas Privadas vão atingir a área de educação e se os agentes penitenciários que passaram em concursos serão chamados, visto que as parcerias atingirão os presídios do Estado. Garcia, que preside o Conselho de Parcerias Público Privadas, apresentou nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, o programa de parcerias do governador João Doria, que atinge diversos setores, como transporte, logística, energias, saneamento, estradas e presídios. Na apresentação, figuraram os projetos de PPPs para as rodovias entre Panorama e Piracicaba, as marginais Tietê e Pinheiros, o Complexo do Ibirapuera, Zoológico, aeroportos regionais e os presídios. Não foram especificados planos para o setor de educação, que está na mira de grandes corporações empresariais.
MEDO DA TRANSPARÊNCIA
Na discussão da LDO, aprovada nesta quarta-feira, o deputado Paulo Fiorilo criticou a recusa do governo Doria e do relator do projeto Alex da Madureira em adotar o Anexo III, que estabelece as despesas que não serão objeto de limitação de empenho por constituírem obrigações constitucionais ou legais da união. Entre elas, a despesas com a atenção à saúde básica, com a educação e com os benefícios previdenciários. “Essa é uma demonstração de que o governo tem medo da transparência e do controle social”, afirmou Fiorilo.
TUDO ESTÁ COMO ERA ANTES
O deputado Enio Tatto cobrou postura coerente dos 50 novos deputados que assumiram neste ano mandatos na Assembleia. Foram eleitos dizendo que iriam renovar a política. Escrevem bonito nas redes sociais, mas na hora de votar fazem a mesma coisa que os tucanos fizeram ao longo de 24 anos. Aprovam tudo o que o governo Doria manda sem qualquer contestação. “Isso é o novo que veio para Assembleia? Como vão explicar isso para os seus eleitores nas redes sociais?”, perguntou Enio Tatto.
SEM DELIBERAÇÃO
A Ouvidoria da Polícia em São Paulo foi criada em 1995, numa iniciativa pioneira no Brasil que foi acompanhada por outros estados. Um projeto de lei, apresentado pelo deputado do PSL, Frederico d’Avila, quer extinguir a Ouvidoria. O PLC 31/2019 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reuniu nesta quarta-feira, 26/6, sem levar a votação a proposta, que recebeu parecer contrário do deputado Emidio de Souza. A discussão fica, assim, para o segundo semestre.
SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Em meio à agitação dos trabalhos de fim de semestre na Assembleia Legislativa, a deputada Beth Sahão reuniu, nesta quarta-feira, sindicalistas e técnicos que trouxeram para o legislativo paulista suas preocupações em relação ao anúncio do governo federal de flexibilizar as normas de saúde e segurança no trabalho. Segundo Beth, embora estas questões sejam de competência do governo federal, o poder legislativo do maior Estado do Brasil deve e pode exercer sua influência. Falando da necessidade de divulgar as consequências nefastas das mudanças pretendidas pelo governo federal, a deputada colocou-se à disposição de realizar nova audiência no segundo semestre. “Nosso mandato está à disposição para ser instrumento nessa luta, para que conquistemos condições saudáveis para todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores”, disse.
