Cena Política – Quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Veja as imagens e as notícias dos trabalhos da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta quarta, 28 de agosto de 2019. 

 

CONSELHO DE ÉTICA APLICA ADVERTÊNCIA A DOUGLAS GARCIA

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu nesta quarta-feira (28/8) aplicar duas advertências ao deputado Douglas Garcia, do PSL. Uma delas em virtude da representação apresentada pela deputada Erica Malunguinho (PSOL) por quebra de decoro parlamentar ao proferir discurso transfóbico na tribuna. A outra advertência resulta de representação da deputada Professora Bebel contra o deputado do PSL por este ter se referido à categoria dos professores e a todos os trabalhadores da educação como vagabundos. O conselho também admitiu a abertura de outro processo baseado na representação do líder do PT, Teonilio Barba, contra o deputado Arthur do Val, por quebra de decoro.

 

ABERRAÇÕES ANTICONSTITUCIONAIS

Na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado José Américo apontou o grande número de proposições claramente inconstitucionais. Como exemplo, destacou a moção que aplaude o presidente Jair Bolsonaro por pretender colocar membro evangélico no STF, proposta totalmente anticonstitucional, pois a Constituição brasileira define que o Estado é laico. Como há maioria bolsonarista e evangélica na comissão, a matéria, que afronta nossa Constituição, foi aprovada. Segundo José Américo, a bancada petista tem procurado agir de forma pedagógica, mostrando que esse tipo de propositura não prospera, mas a prevalência da disputa ideológica dificulta esse trabalho.

 

CONTORCIONISMO TUCANO

Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta quarta-feira, Paulo Fiorilo questionou o parecer da deputada Carla Morando, líder do PSDB, contrário à decisão do TCE de considerar irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem de Estado de Saulo (DER) e o Consórcio Planservi – Engevix –Pentágono. A empresa Engevix foi citada pela Lava Jato. Carla Morando também pretende reformar a posição do TCE que considera irregular o contrato celebrado entre o DER e a empresa Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Segundo Fiorilo, a deputada, para defender seu partido, afunda-se na incoerência. Um dia, defende a Lava Jato, no outro, contesta decisão de principal órgão de fiscalização do Estado.

 

FARSA DE DORIA NA EDUCAÇÃO

A Apeoesp e  os trabalhadores da educação estão levantando informações e se organizando para enfrentar as novas medidas do governo Doria na área. Para isso, os professores da rede pública reuniram-se nesta quarta-feira, 28/8, na Assembleia Legislativa para debater a expansão do ensino integral nas escolas do Estado de São Paulo. De acordo com representantes da Apeoesp, o que o governador vem alardeando como Programa de Ensino Integral (PEI) não corresponde ao conceito de educação integral definido na legislação educacional.

 

PT NA LUTA CONTRA A EXTINÇÃO DA DERSA

A conclusão da discussão e a votação do projeto de lei do governador João Doria que pretende extinguir a Dersa deve acontecer na próxima terça-feira, 3 de setembro. O governo justifica a medida alegando que lucro da empresa foi de R$ 29,2 milhões em 2018 e o prejuízo acumulado foi de R$ 405,5 milhões. Que seu passivo chega a R$ 1,13 bilhão e as receitas devem diminuir ainda mais com a decisão de conceder o Sistema de Travessias Litorâneas. Porém, oculta algumas informações importantes: o ativo da companhia hoje é de R$ 2,9 bilhões e o passivo R$ 1,46 bilhão, ou seja, tem patrimônio líquido de R$ 1,4 bilhão. O governo pretende extinguir e liquidar a Dersa para, provavelmente, não pagar a sua dívida com a empresa, de R$ 2,06 bilhões. Ele também não informa o que fará com o ativo da companhia, que alcança R$ 1,46 bilhão. O projeto de João Doria recebeu 22 emendas, 16 delas da bancada do PT, que visa dar transparência a ação governamental, garantir estabilidade dos trabalhadores por 48 meses, garantir a possibilidade dos trabalhadores terem seus empregos preservados e que a venda de imóveis seja feita por lei especifica. As emendas visam ainda garantir que o Sistema de Travessias Litorâneas não seja privatizado ou objeto de concessão a empresas privadas.

 

DÉFICIT HABITACIONAL

A execução orçamentária da Secretaria da Habitação no primeiro semestre de 2019 foi a menor desde 2011. Isto é, a secretaria utilizou, em projetos previstos no primeiro meses deste ano, apenas 38,9% do seu orçamento. Apesar disso, ao falar aos deputados da Comissão de Atividades Econômicas, nesta quarta-feira, 28/8, o secretário Flavio Amary afirmou que a secretaria mantém a normalidade de seus projetos e que até o final da gestão pretende concluir e entregar 60 mil unidades habitacionais. O deputado Paulo Fiorilo questionou o secretário sobre obras de sua pasta que, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, encontram-se paralisadas e pediu que Flavio Amary informe quais os encaminhamentos que estão sendo feitos. O secretário reconheceu o grande déficit habitacional no Estado e informou que mantém diálogo com os movimentos sociais. Porém, manteve seu alinhamento com o governador Doria, sobrepondo a noção de defesa da propriedade à da função social da terra presentes na Constituição brasileira. Fiorilo lembrou das experiências exitosas de ocupações como a do Hotel Cambridge e o Lord Palace, além da 9 de Julho, e convidou o secretário para uma visita às ocupações da capital que, com a ação dos movimentos sociais, têm avançado na garantia do direito à moradia digna previsto na Constituição Federal.

 

ONCOCENTRO NA MIRA DA DESTRUIÇÃO

Em 1967, um grupo de professores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo criava o Centro de Oncologia, que em 1986 sofreu modificações administrativas e passou a se chamar Fundação Oncocentro de São Paulo. Agora, em 2019, o governo João Doria quer desativar a instituição responsável por exames para detectar câncer, tratamento de pacientes, formação de profissionais e pesquisa em cancerologia. A deputada Beth Sahão promoveu, nesta quarta-feira, 28/8, um encontro entre técnicos e usuários da Oncocentro para tentar sensibilizar o legislativo contra o fechamento anunciado pelo governador. “Impensável que essa instituição possa desaparecer”, lamentou um usuário, natural do Maranhão, em tratamento há três anos de um câncer na face.

 

PRECATÓRIOS

Projeto de lei do governador Doria que pretende passar um calote foi rejeitado hoje na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. O PL 899/2019 diminui o valor, em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), das obrigações do Estado consideradas como obrigações de pequeno valor, cujas solicitações de pagamento, os precatórios, têm prioridade. O PL passa, agora, a tramitar com um substitutivo e seis emendas, cinco delas apresentadas pelos petistas Teonilio Barba e Emidio de Souza.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

#AoVivo EXCLUSIVO!! VITÓRIA DAS PESSOAS TRANS NA ALESP!! O deputado Douglas Garcia (PSL) disse, em abril deste ano, que caso sua mãe ou irmã estivessem num banheiro e uma trans entrasse, ele tiraria essa pessoa à tapas. Na sequência o PSOL e o PT pediram à Assembleia Legislativa a cassação do mandato de Douglas Garcia (PSL) por comentário feito após discurso de Erica Malunguinho. A denúncia entrou na pauta do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Nesta quarta (28), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp decidiu punir Garcia com advertência e caso haja reincidência, as sanções podem chegar até a cassação do mandato do parlamentar, o que é sem dúvida uma ação importantissíma no segundo maior parlamento do país. Na época, Érica disse ao parlamentar: "Discursos como você proferiu nesse plenário matam vidas todos os dias. Você mencionou aqui, e isso não existe desculpas que apague. Discursos não apagam sentimentos e construção dos seus valores".Conversamos, ao vivo, logo após o encerramento da reunião do Conselho, com a deputada Érica Malunguinho e com Emídio de Souza (PT) sobre o caso. Os dois partidos se uniram para fortalecer as representações apresentadas. Uma denúncia contra o deputado Arthur Moledo do Val (DEM), o Mamãe Falei, também foi acolhida e será item de pauta dos trabalhos do Conselho nas próximas reuniões. RELEMBRE O CASO “TIRAR PESSOAS TRANS DO BANHEIRO A TAPAS”, É O QUE DEPUTADO DOUGLAS GARCIA, DO PARTIDO DE BOLSONARO, DIZ QUE VAI FAZERUm crime de ódio, transfobia pura, gerou indignação agora no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo contra a deputada trans Érica Malunguinho, do PSOLhttps://jornalistaslivres.org/tirar-pessoas-trans-do-banheiro-a-tapas-e-o-que-deputado-douglas-garcia-do-partido-de-bolsonaro-diz-que-vai-fazer/

Publicado por Jornalistas Livres em Quarta-feira, 28 de agosto de 2019

 

#AoVivoO deputado José Américo faz balanço sobre a Comissão de Justiça e Redação, nesta quarta (28). Assista.

Publicado por PT Alesp em Quarta-feira, 28 de agosto de 2019

 

 

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