Cena Política – Quinta-feira, 15 de agosto de 2019

UM PACOTE ANTIPRETO

O ato político da campanha Pacote Anticrime: uma Solução Fake reuniu juristas, representantes do Ministério Pública e da Defensoria Pública e ativistas dos direitos humanos para debater o PL 882/2019, que prevê o recrudescimento penal, cujo efeito será o aumento considerável da população carcerária, e que dá carta branca para policiais matarem. Para Marcelo Semer, da Associação Brasileira dos Juízes pela Democracia, trata-se, na verdade, de um pacote “pró-crime”. O projeto, diz ele, é mal escrito, contém vícios e erros grosseiros. “É tosco, mas letal”, advertiu.

Os participantes do ato ressaltaram que os efeitos mais perversos do projeto recaem sobre a população das periferias e, principalmente, sobre a juventude negra, como ressaltaram Douglas Belchior, da Unegro, e Thayna Yared, do IBCCRIM.

Margarete Pedroso, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, sintetizou o pacote dizendo que ele define apenas dois métodos de combate ao crime: a prisão ou a morte. A deputada Beth Sahão, que coordenou os trabalhos, chamou atenção para projetos de lei que tramitam na Assembleia com teor similar ao PL 882/2019, em análise no Congresso Nacional. Algumas dessas propositura pretendem extinguir a Ouvidoria das Polícias e o Condepe.

Thiago Luna, da Defensoria Pública, e Clarissa Borges , do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, também falaram sobre aspectos técnicos do pacote.

 

40 ANOS DA LEI DA ANISTIA

Ativistas políticos, trabalhadores e lideranças sindicais que combateram a ditadura militar 1964-1985 estiveram no ato político realizado nesta quinta-feira, 15/8, na Assembleia, e que comemorou os 40 anos da Lei da Anistia. O encontro tratou das ofensivas do governo Jair Bolsonaro contra direitos de anistiados e anistiandos e as intervenções feitas nas comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos.

A procuradora da República Eugênia Gonzaga, recentemente exonerada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, fez um relato do desmonte dos órgãos que amparam os efeitos da Lei da Anistia e ressaltou a necessidade de frear os avanços do autoritarismo. Ela avaliou, porém, como positiva a decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, de aceitar recurso do Ministério Público Federal contra o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, por sequestro e estupro de Inês Etienne Romeu, na conhecida Casa da Morte. A decisão reconhece argumento de que sequestro e estupro são crimes de lesa humanidade, imprescritíveis.

Participaram também do ato o ex-deputado estadual Adriano Diogo, o jornalista Luiz Nassif, o procurador da república Marlon Alberto Weichert, João Paulo de Oliveira, presidente da Associação dos Metalúrgicos Anistiados do ABC. As deputadas Beth Sahão e Professora Bebel e o líder petista na Assembleia, Teonilio Barba, representaram a bancada do PT.  Os deputados Carlos Giannazi e Isa Penna falaram pela bancada do PSOL.

SEM QUÓRUM

Pela quarta vez nesta legislatura – iniciada em março de 2019 –, a comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa não conseguiu reunir, nesta quarta, 15/8, o número suficiente de deputados para deliberar sobre projetos de lei e outras proposituras. Na pauta, figuravam requerimentos que pedem, por exemplo, a presença dos responsáveis pela Sabesp e pela Enel Distribuição São Paulo, concessionária de distribuição de energia elétrica que substituiu a AES Eletropaulo. Segundo o deputado Luiz Fernando, que preside a comissão, o objetivo dos requerimentos é que as empresas prestem esclarecimentos sobre questões de importância para a vida de todos os cidadãos paulistas. “No entanto, deputados da base do governo não comparecem às reuniões”, lamentou o petista. Luiz Fernando avisou que fará contato com os líderes dos partidos, apelando no sentido de que não haja mais boicote às reuniões da comissão.

 

Todas as informações e imagens da atuação da bancada do PT na Alesp nesta quinta-feira (15/8) você vê aqui no Cena Política. Compartilhe! 

 

Acompanhe a participação do deputado Barba no ato sobre os 40 anos da Lei de Anistia:

Continuamos #AoVivo O líder da bancada do PT na Alesp, o deputado Barba participa agora do ato de 40 anos da lei da Anistia. Direto da Alesp, acompanhe!

Publicado por PT Alesp em Quinta-feira, 15 de agosto de 2019

 

Entrevistas com Thiago Luna, do Núcleo Especializado de Serviço Carcerário, da defensoria Pública do Estado, deputada Beth Sahão e com o historiador Douglas Belchior sobre o pacote anticrime, projeto de lei do ex-juiz Sérgio Moro que é uma clara ação de ataque, ainda maior, à população negra, pobre e periférica. Entenda aqui o que pensam os entrevistados sobre o projeto.

#AoVivoDireto da Assembleia Legislativa, entrevistas com Thiago Luna, do Núcleo Especializado de Serviço Carcerário, da defensoria Pública do Estado, A deputada Beth Sahão e o historiador Douglas Belchior sobre o pacote anticrim, projeto do ex-juiz Sérgio Moro que é uma clara ação de ataque, ainda maior, a população begra, pobre e periférica. Entenda aqui o que pensam os entrevistados sobre o Projeto.

Publicado por PT Alesp em Quinta-feira, 15 de agosto de 2019

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