Cena Política – Terça-Feira, 22 de Outubro

Acompanhe aqui informações e imagens dos trabalhos do PT na Alesp. Hoje é terça, 22 de outubro de 2019. 

 

MORADIA É DIREITO

A bancada de deputados petistas realizou encontro com representantes de movimentos de moradia na liderança do partido. Na pauta, os cortes  para o setor, que Doria tenta mascarar chamando de “contingenciamento”. Os representantes dos movimentos combinaram com a bancada estratégias de monitoramento do Orçamento 2020. Ações de denúncia dentro e fora do Parlamento. Tudo para minimizar os impactos. E por falar em 2020, os investimentos na área tiveram corte no Estado de SP de R$ 240 milhões, 39,5% . Foram aplicados apenas R$40 milhões, que representam 6,68% do percentual do orçamento anterior.  Uma verdadeira violação a um direito básico! 

 

CONTRA O CALOTE DE JOÃO DORIA

Entidades de servidores públicos estaduais, como Apeoesp e SindSaúde, a OAB e associações de advogados lotaram auditório da Assembleia Legislativa para protestar contra o PL 899/2019, apresentado pelo governador João Doria, que visa reduzir o limite das Obrigações de Pequeno Valor para R$ 11.678,90. Atualmente, o valor de referência é R$ 30.119,20. Esse limite serve como baliza para os pagamentos mais rápidos a credores do Estado que tiveram causas ganhas na Justiça. Acima desse valor, os pagamentos vão para a fila dos precatórios. Segundo os participantes da audiência, Doria está aplicando calote nos trabalhadores que têm direitos a receber perante o Estado.

 

ESPERAR ATÉ MORRER

A deputada Professora Bebel disse que o PL 899/19 ataca frontalmente os funcionários públicos. Especialmente, a categoria dos professores. Não atinge somente os servidores que estão na ativa, mas também milhares de aposentados. Muitos deles levaram décadas esperando uma decisão final da justiça e agora podem morrer sem receber seus direitos.

 

METADE É DAS MULHERES

A garantia da participação de 50% das mulheres na composição dos Conselhos Estaduais avançou mais um passo. A proposta apresentada em projeto de lei pela deputada Beth Sahão foi aprovada nesta terça-feira, 22/10, na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A deputada defende que o projeto tem por objetivo garantir e ampliar a participação das mulheres nos conselhos estaduais instituídos no âmbito do governo do Estado de São Paulo.

https://bit.ly/33XAPTZ

 

DIREITOS DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS

Depois de calorosas discussões com a bancada bolsonarista, a deputada Marcia Lia alcançou importante vitória na Comissão de Direitos Humanos com a aprovação do PL 574/2016, que assegura direitos às famílias homoafetivas em todos os programas desenvolvidos pelo Estado.      O STF reconheceu em 2011 o status de entidade familiar das uniões homoafetivas, estendendo a estas relações a mesma proteção destinada à união estável. Para Marcia Lia, os programas estaduais devem reconhecer e garantir o acesso à inscrição de homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e lésbicas que mantenham união estável homoafetiva como entidade familiar.

https://bit.ly/2BBJOON

 

POLÍTICA PARA MIGRANTE É REJEITADA

Proposta de instituição de Políticas Públicas para a População Migrante de autoria da ex-deputada petista Ana do Carmo foi derrubada na Comissão de Direitos Humanos, nesta terça-feira. O PL 975/2017 foi rejeitado pelos deputados apoiadores dos governos Bolsonaro e Doria, contrários a todo tipo de ação governamental que ofereça apoio ou assistência à população mais pobre. A proposta de Política Estadual para a População Migrante tinha caráter transversal às políticas públicas e serviços públicos.

 

DE OLHOS BEM FECHADOS

A Comissão de Finanças e Orçamento analisa uma série de processos relativos a pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que consideram irregulares vários contratos do Metrô, CPTM, Sabesp, Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), entre outros. A líder do PSDB, deputada Carla Morando, tem produzido sistematicamente relatórios que rejeitam e reformam as decisões do TCE. Nesta terça-feira, 22/10, o líder do PT, Teonilio Barba, pediu vistas dos pareceres de Morando para evitar que a Assembleia feche os olhos a essa irregularidades. Barba também pediu vistas do parecer da deputada Carla Morando que considera regulares as contas do governador do Estado do exercício de 2018.

 

FOMENTO À RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

Na Comissão de Educação e Cultura, presidida pela deputada Professora Bebel, foi solicitada vista do projeto do deputado José Américo que institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária para o Estado. A proposta permite às comunidades e ao Poder Público realizar projetos culturais e comunicacionais por meio de associações culturais comunitárias sem fins lucrativos. Segundo José Américo, a lei de fomento à radiodifusão comunitária complementa a posição de centralidade assumida pela comunicação nos processos e sistemas sociais das comunidades paulistas, fazendo justiça à cidadania.

 

OS VALORES DA FÁBRICA DA FURP

Na CPI da Furp – Fundação para Remédio Popular, a deputada . fez vários questionamentos a Luiz Roberto Beber, ex- funcionário e engenheiro responsável pela construção da fábrica na cidade de Américo Brasiliense. A deputada questionou os valores do projeto executivo e se o engenheiro viu indícios de superfaturamento. Ela também quis saber se, na opinião do depoente, a fábrica pode ser considerada responsável pelos déficits apresentados pela FURP. Os valores superestimados na construção e na aquisição de equipamento da unidade de Américo Brasiliense são um dos principais alvos de investigação da CPI.

#Aovivo

#Aovivo Na CPI da Furp – Fundação para Remédio Popular a deputada Beth Sahão questiona os valores superestimados na construção da Unidade de Américo Brasiliense. Neste momento a CPI ouve o ex- funcionário Luiz Roberto Beber engenheiro responsável pela execução da fábrica na cidade de Américo Brasiliense, que custou cerca de R$ 24 milhões e esta subutilizada.

Publicado por PT Alesp em Terça-feira, 22 de outubro de 2019

   

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