CENA POLÍTICA – TERÇA-FEIRA, DIA 23 DE ABRIL DE 2019

MONITORAMENTO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
A deputada Professora Bebel apresentou nesta terça-feira, 23/4, proposta de plano de trabalho da Comissão de Educação e Cultura, presidida por ela. A parlamentar destacou que a comissão tem a atribuição de fazer o monitoramento do Plano Estadual de Educação. O próprio plano prevê que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, junto com outros órgãos, deve realizar a cada dois anos estudos e pesquisas para aferir a execução das metas estipuladas em lei.

TEMAS DA EDUCAÇÃO
Além desse monitoramento, a Professora Bebel sugeriu um rol de temas para a comissão se debruçar nos próximos meses: a implementação da Reforma do Ensino Médio e as implicações da Nova Base Nacional Comum Curricular no Ensino básico. Também figuram na lista temas como o financiamento da educação pública no Estado de São Paulo, impactos da Reforma da Previdência para os profissionais da educação, ensino domiciliar e ensino militar, escola sem partido, autonomia das universidades públicas e alimentação escolar. Membros dos partidos da direita contestaram tópicos do plano de trabalho. A discussão prosseguirá na próxima semana.

CONTRA A CPI DAS UNIVERSIDADES
A deputada Beth Sahão impetrou mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo para impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as universidades estaduais paulistas. A parlamentar justificou o pedido apontando que não foram apresentadas razões legais para a sua criação. Segundo ela, a abertura da CPI não atende requisito previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa Legislativa, que estabelece a necessidade de um fato determinado a ser investigado. A instalação da CPI está marcada para esta quarta-feira 24/4. Há resistência da oposição e de estudantes contra o ataque às universidades.

CONTRA A APOLOGIA DA VIOLÊNCIA
A deputada  rebateu afirmações de incitação à violência feitas no plenário por parlamentares do PSL. Um deles disse que violência deve ser combatida com mais violência e que policiais que matam em ações deveriam ser condecorados. Márcia Lia repeliu as falas com vários casos de assassinatos feitos por policiais nas últimas semanas. Ela destacou o caso de um jovem morto em Florianópolis no quintal de sua casa quando brincava com uma pistola de pressão e outro de um morador de rua assassinato por policiais em Araraquara.

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