Marketing vazio
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 1/6, projeto de lei apresentado pelo governo do Estado que trata da criação de distritos turísticos e da instituição da logomarca “SP Pra Todos” como marca oficial do turismo do Estado de São Paulo, o PL 723/2020. A líder do PT, deputada Professora Bebel, se disse decepcionada frente à total ausência de diálogo. “Está cada vez pior. Nesta Casa, tudo é oito ou oitenta. Ou se aprova o que o governo manda ou nada de conversa.” O deputado Emidio de Souza acrescentou que o projeto do governo é uma coisa totalmente vazia. “Fazer propaganda é o que de fato interessa.”
Subcomissão para apurar feminicídio
Na reunião da Comissão de Direitos Humanos, foi aprovado requerimento da deputada Márcia Lia que visa organizar uma subcomissão para averiguar os casos de feminicídio no Estado de São Paulo. O presidente da comissão, Emidio de Souza, anunciou que já na próxima reunião haverá uma discussão para a indicação dos nomes das mulheres que farão essa composição. O caso de tortura cometida por seguranças do Supermercado Ricoy, contra um adolescente de 17 anos, dentro do estabelecimento, na zona sul da capital, foi tema de uma moção de protesto, também de autoria de Márcia e com relatoria de Erica Malunguinho (PSOL), aprovada pela comissão.
Contratos irregulares
O deputado Enio Tatto chamou atenção de seus pares da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para a grande quantidade de contratos de órgãos do Estado considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Segundo Enio, os parlamentares da CFOF reconhecem e concordam com os pareceres encaminhados pelo TCE, mas como não cabe mais a sustação desses contratos, solicitam apenas o envio de ofícios à PGE e ao Ministério Público. E tudo fica por isso mesmo, com o arquivamento dos autos. Não se faz o acompanhamento dos desdobramentos e dos efeitos dos atos praticados com irregularidade. “O papel do Legislativo é fiscalizar”, afirmou Tatto.
Cuca Legal
Na sessão da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta terça-feira, 1/6, também foram aprovados pareceres favoráveis a cinco projetos de lei apresentados por deputados e deputadas da bancada petista. Entre eles está o PL 295/2018, da deputada Beth Sahão, que institui o Projeto Cuca Legal no Estado, que visa reforçar as ações voltadas à promoção da saúde mental, especialmente entre as crianças e adolescentes. Segundo a parlamentar, trata-se do “público mais vulnerável aos transtornos mentais e emocionais, tendo em vista que atravessa uma fase complexa da vida, marcada por anseios, medos, mudanças corporais e a necessidade constante de seu afirmar e encontrar seu lugar no mundo”.