TERÇA-FEIRA, DIA 30 DE MARÇO DE 2019

NA RUA, CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Audiência pública, promovida em parceria pelas bancadas do PT, PSOL e PCdoB, debateu os reflexos negativos da Reforma da Previdência de Bolsonaro. A deputada Professora Bebel ressaltou o prejuízo à categoria dos professores, majoritariamente composta por mulheres, que têm dupla jornada e salários defasados. Já a deputada Beth Sahão destacou que as mulheres vivem mais do que os homens e serão penalizadas quando perderem seus companheiros com sua pensão confiscada, como prevê o projeto de Bolsonaro. A mobilização continuada contra a reforma foi o foco da deputada Márcia Lia, ao sugerir que todos se tornem militantes em defesa do direito à aposentadoria. O líder do PT na Alesp, Teonilio Barba, agradeceu os presentes e chamou todos a irem às ruas, nesta quarta (1º de maio), participar do grande ato contra a reforma.

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MONITORAMENTO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
A presidenta da Comissão de Educação e Cultura, Professora Bebel, apresentou nesta terça-feira (30/4) requerimentos para que o secretário estadual de Educação, o presidente da União Nacional dos Secretários Municipais de Educação, o coordenador do Fórum Estadual de Educação e o presidente do Conselho Estadual de Educação compareçam à Assembleia para tratar da metodologia de acompanhamento da implantação do Plano Estadual de Educação. Alguns membros da comissão pediram vistas dos requerimentos.
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CONSENSO MOMENTÂNEO, EMBATES FUTUROS
Na mesma reunião, houve consenso para que seja apresentado à Comissão de Educação, na próxima semana, requerimento para a formação de subcomissões temáticas para fazer o acompanhamento e monitoramento das ações de implantação do Plano Estadual de Educação. Para a deputada Professora Bebel, jogar essa atribuição para os deputados membros é uma forma de chamá-los à responsabilidade sobre uma atribuição da comissão definida em lei. Quanto à metodologia de trabalho, isso será objeto de discussões posteriores. “Se vamos ter embates futuros, estaremos preparados para enfrentá-los”, disse. As considerações da Professora Bebel refletem a forte disputa política-ideológica que tem marcado as sessões da Comissão de Educação.

CONSELHO DE ÉTICA: TRINCHEIRA CIVILIZATÓRIA?
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa elegeu nesta terça-feira a presidente, Maria Lúcia Amary (PSDB), e o vice, Alex Madureira (DEM). O deputado Emidio de Souza, do PT, integra o conselho. As reuniões do órgão acontecerão às quartas-feiras, 15 horas. Nas próximas semanas, haverá teste de fogo para saber qual será a postura do colegiado diante de atos de incitamento ao ódio, cada vez mais frequentes na Casa. Serão analisados requerimentos do Partido dos Trabalhadores e do PSOL contra deputado do PSL que promoveu ato de apologia à tortura na Assembleia Legislativa e fez na tribuna discurso transfóbico e de incitação à violência contra pessoas trans.

CPI DA FURP
Na CPI da FURP – Fundação para o Remédio Popular, foram aprovados nesta terça-feira (30/4) dois requerimentos da deputada Beth Sahão. O primeiro pede informações sobre os produtos que fazem parte do seu portfólio; a produção anual em unidades farmacotécnicas; quantos funcionários trabalham nas fábricas de Guarulhos e Américo Brasiliense; quantos clientes, públicos e privados, possui; e sobre o Edital de Concorrência Internacional de Parceria Público Privada (PPP) da fábrica da FURP de Américo Brasiliense, de 2013, que previa produção anual de 1,26 bilhões de unidades farmacotécnicas (UF) e 96 novos medicamentos. O segundo requerimento questiona um aditivo no valor de R$ 22 milhões pago pela FURP, sem questionamento judicial, no contrato de PPP da fábrica de Américo Brasiliense. Em depoimento à Assembleia, o advogado da Furp, José Adriano Noronha, disse que se tratou de um reequilíbro financeiro, e que esse débito foi reconhecido pelos órgãos responsáveis. A parlamentar quer saber quais são esses órgãos.

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