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Sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Reforma da Previdência de Doria quer expoliar trabalhadores públicos

Acompanhe, pelas redes do PT Assembleia, a luta pela derrubada da PEC 18/2019 e PLC 80/2019, que continua na próxima semana.
Nota assinada pelo líder da bancada, na terça-feira, 26/11, afirma que as deputadas e os deputados do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo mantêm firme sua posição contrária ao projeto do Executivo que pretende, na calada da noite, sacramentar o golpe contra o direito à aposentadoria dos servidores públicos.

O Brasil em tensão: poder militar-miliciano nas veias do governo Bolsonaro

Por Socorro Silva – O partido Aliança pelo Brasil consolida a união do poder militar com o poder miliciano e paramilitar para impor uma nova forma de dominação do espaço estatal. No PT Nacional.

Corpo encontrado em lago de Santo André é do menino Lucas Eduardo Martins

Morador da Favela do Amor desapareceu há mais de duas semanas; PMs foram afastados das rondas na região após o caso. No Brasil de Fato.

Depois da troca de delegado, juiz volta atrás e manda soltar brigadistas

Mudança é feita em meio à repercussão negativa da prisão arbitrária de quatro ambientalistas pela Polícia Civil paraense. Na RBA.

Nota do PT: Violência fascista faz mais uma vítima no Brasil

“O PT exige que a lei seja aplicada com rigor contra o assassino de Antônio Carlos e os autores de todos os crimes políticos que vêm ocorrendo sob o governo de extrema-direita”. No PT Nacional.

Assista: veja o vídeo especial do 7º Congresso Nacional do PT

Durante o congresso, o Partido dos Trabalhadores lançou a revista sobre o imenso legado que os Governos Lula e Dilma Rousseff deixaram para o povo brasileiro. No PT Nacional.

7º Mutirão: ativistas marcam ações para defender inocência de Lula

Atos em todo Brasil estão marcados para o fim de semana, após a decisão do Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF-4) de continuar a farsa jurídica contra Lula.

AGENDE-SE


COMISSÕES

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Segunda-feira, 2/12, às 10h, 10h30 e 11h
no salão nobre da presidência.
Na pauta da reunião extraordinária, o PLC 80/2019, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Terça-feira, 3/12, às 9h30
no plenário D. Pedro I.
Delibera voto (em elaboração) do relator da PEC 18/2019 (Reforma da Previdência), deputado Heni Ozi Cukier.
Deputado pelo PT: Emidio de Souza.

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Terça-feira, 3/12, às 14h30
no plenário Tiradentes.
Além de apreciar pauta com sete itens, ouve representantes da seguradora Zurich e da Via Varejo (VVAR3), proprietária das Casas Bahia e Ponto Frio.
Deputados pelo PT: Dr. Jorge do Carmo e Teonilio Barba.

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO DE 26/11/2019 – Presidente da Alesp – Por solicitação do deputado Campos Machado, convoca deputadas e os deputados para a uma audiência pública, no dia 2/11, segunda-feira, às 14h, no auditório Franco Montoro, com a finalidade de discutir a PEC 18/2019, que “modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências” e o PLC 80/2019, que “dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências”.

MENSAGENS DO GOVERNADOR

PLC 84/2019 – Governador – Altera dispositivos da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico- -hospitalar e odontológico, e dá outras providências.
Em regime de urgência, recebe emendas até quarta-feira, 4/11.

PROJETOS

PLC 83/2019 – Dep. Tenente Nascimento – Altera requisitos para promoção de Cabos e Soldados estabelecidos pela Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001.

PL 1.254/2019 – Dep. Carlos Giannazi – Dá denominação de “Professor Marcello Rodrigues Palmieri” ao túnel localizado no km 79, sentido capital- -interior, da Rodovia SP-070, em Jacareí.
PL 1.255/2019 – Dep. Paulo Fiorilo – Institui no âmbito do sistema de ensino do Estado de São Paulo o Programa Educação Democrática e Emancipatória.
PL 1.256/2019 – Dep. Emidio de Souza – Autoriza o Governo de Estado a estabelecer uma política estadual de incentivo ao uso de carros movidos à propulsão elétrica e híbridos e dá outras providências.
PL 1.257/2019 – Dep. Emidio de Souza – Altera a redação do artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, para incluir a documentação sobre idoneidade social como exigência para a habilitação nas licitações.

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATO 44/2019 – Mesa Diretora da Alesp – Havendo disponibilidade de recursos orçamentários para atender à despesa decorrente, determina que, excepcional e exclusivamente para o mês de dezembro de 2019, o valor estabelecido no Ato de Mesa 21/2019 (auxílio-alimentação), será acrescido de R$3.100,00 (três mil e cem reais).

DECRETOS

DECRETO 64.619/2019  Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

SUPLEMENTOS

CPI VENDA DE ANIMAIS – Relatório Final – Suplemento ao Diário Oficial de 29/11/2019 publica relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de “apurar irregularidades na venda de animais por canis, pet shops e demais estabelecimentos clandestinos, inclusive por meios eletrônicos, no Estado de São Paulo”.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
55 11 3886-6442
imprensa@ptalesp.org.br

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