Informativo da Liderança d PT – terça-feira, 22 de dezembro

Terça-feira, 22 de dezembro de 2020

Fernando Cury, assediador da deputada Isa Penna, deveria ser afastado do Condeca, defende advogado

Fernando Cury preside o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo. Sua permanência coloca em risco a credibilidade do órgão após episódio. Na RBA.

Sindsep: Reforma do Hospital do Servidor usa imigrantes e trabalhador que vive nas ruas e não paga direitos

Alexandre Lelis, que vive há 5 anos em situação de rua denuncia que sofreu agressão no ambiente de trabalho, foi demitido em dezembro, e não recebeu seus direitos. Na Fórum.

A recomendação é de que as vacinas aprovadas por essas instituições sejam usadas em caráter emergencial pelos estados do Nordeste, mesmo sem aprovação formal da Anvisa. No Jornalistas Livres.

Anvisa certifica fábrica da Sinovac e vacina chinesa avança no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária disse que concedeu a certificação após inspecionar a unidade da Sinovac responsável pela produção da vacina em Pequim e após receber informações do Instituto Butantan, responsável pelos estudos clínicos. No Brasil247.

Presidência da Câmara: PT, PCdoB, PDT e PSB reafirmam compromisso com o povo brasileiro

“Queremos derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, um presidente criminoso, cujo afastamento é imperioso para que o Brasil possa recuperar-se da devastação em curso, e também queremos, neste momento, expressar nossa posição e defesa de temas relevantes que merecem a atenção e responsabilidade do Congresso Nacional”, diz trecho do manifesto. No PT Nacional.

Prévia da inflação fecha em 4,23%, a maior taxa anual desde 2016

Esta é a maior taxa anual de inflação desde 2016, que foi de 6,58%. Já em 2019 o total acumulado do IPDA-15 ficou em 3,91%. Segundo o IBGE, a alta nos preços dos alimentos e bebidas pressionou mais uma vez o aumento do IPCA-15. No PT Nacional.

“Não sei se chego com saúde e renda”: o ano novo de quem perde o auxílio emergencial

O auxílio que será encerrado em dezembro pelo governo federal reduziu a pobreza extrema em 30% no Nordeste. No Brasil de Fato.

Antropóloga Letícia Cesarino observa que as pessoas são “cada vez menos capazes de ver causalidades sociais” enquanto Bolsonaro exacerba o “individualismo brasileiro” ao negar a pandemia e colocar em dúvida vacinação coletiva. Na RBA.

Eduardo Bolsonaro abriu portas da Imbel para americana Sig Sauer

Fábrica do Exército Brasileiro vai produzir pistolas da filial norte-americana da empresa suíço-alemã. Acordo foi formalizado após atuação ativa do deputado federal filho do presidente. Ele e o pai são entusiastas não apenas do livre acesso da população a armas, mas também da abertura do mercado nacional para estrangeiros. No PT Nacional.

Em entrevista à CNN, hacker diz que Lula era o “foco” de Moro e Dallagnol

Na entrevista, o hacker Walter Delgatti disse que Moro era o mais interessado na investigação de Lula. Quando perguntado sobre a razão, respondeu acreditar que seria “para tentar assumir um cargo”. No PT Nacional.

No limite, por Fernando Haddad

Em seu artigo semanal para a Folha de S.Paulo, neste sábado (19), o ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad critica o descaso do presidente Bolsonaro com o combate à pandemia da Covid-19 e as piadas equivocadas e escrachadas que ele faz para desestimular a vacinação dos brasileiros. No PT Nacional.

ATOS

ATO 72/2020 – Presidente da Alesp – Convoca, na condição de primeiro suplente da Coligação PSB/PSC/PPS/PTB/PV, Edson de Oliveira Giriboni, para tomar posse como deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na vaga decorrente da renúncia, a partir de 31/12/2020, do deputado Edson Tomazini, em razão de ter sido eleito prefeito. A cerimônia dar-se-á no dia 4 de janeiro de 2021, às 14h, no salão nobre da presidência.
ATO 73/2020 – Presidente da Alesp – Convoca, na condição de primeiro suplente do Partido Podemos, Murilo Berbert Avigo Felix, para tomar posse como deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vaga decorrente da renúncia, a partir de 1º/1/2021, do deputado José Aprigio da Silva, em razão de ter sido eleito prefeito do Município de Taboão da Serra. A cerimônia dar-se-á no dia 04 de janeiro de 2021, às 14h, no salão nobre da presidência.
ATO 74/2020 – Presidente da Alesp – Nomeia os seguintes parlamentares para compor, juntamente com o 1º e o 2º secretários da Mesa e este presidente, a comissão representativa da Assembleia Legislativa, que deve atuar durante o recesso, conforme dispõe o §3º, do artigo 13, da Constituição do Estado: Gilmaci Santos – PRB; Carlão Pignatari – PSDB; Carla Morando – PSDB; Tenente Nascimento – PSL; Delegado Olim – PP; Barros Munhoz – PSB; Leo Oliveira – MDB; Alex de Madureira – PSD; Teonilio Barba – PT; e Ricardo Madalena – PL.

Publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 19/12/2020.

PROJETOS

PLC 36/2020 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PSL) – Garante o direito ao cômputo do tempo de serviço para todos os fins de direito, inclusive para obtenção das vantagens por tempo de serviço durante a vigência do Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus SARS-CoV-2.

PL 761/2020 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PSL) – Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Estado de São Paulo.

PL 762/2020 – Dep. Valeria Bolsonaro (PSL) – Dá a denominação de “Maestro Benito Juarez de Souza” à Escola Estadual Jardim Santa Clara, no município de Campinas.

PL 763/2020Dep. Professora Bebel (PT) – Considera contribuintes facultativos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual do Estado de São Paulo – IAMSPE, desde que contribuam mensalmente para o Instituto, os servidores públicos do Estado de São Paulo admitidos nos termos da Lei Complementar nº 1093,
de 16 de julho de 2009, e dá providências correlatas.

PL 764/2020 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais.

PL 765/2020 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Institui a campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

PL 750/2020 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Autoriza a criação da Patrulha PET no âmbito do Estado de São Paulo.

PL 751/2020 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Proíbe o uso de compartimentos artificiais com a finalidade de forçar o coito de animais estimação para fins comerciais.

PL 752/2020 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Limita o número de crias por matriz na criação comercial de canídeos e felídeos no Estado de São Paulo e dá outras providências.

PL 753/2020 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Proíbe a comercialização de animais de estimação não esterilizados, microchipados, vermifugados e vacinados no Estado de São Paulo e dá outras providências.

PL 754/2020 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Proíbe a criação e a venda de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole no Estado de São Paulo.

PL 755/2020 – Dep. Janaina Paschoal (PSL) – Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido, além de outras providências.

PL 756/2020Dep. Professora Bebel (PT) – Dispõe sobre os direitos assegurados aos trabalhadores que realizam entregas intermediadas por aplicativos no Estado de São Paulo.

PL 757/2020 – Dep. Sergio Victor (Novo) – Inclui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo, o Dia do Padroeiro do Budismo – Mestre Ibaragui Nissui Shounin.

PL 758/2020 – Dep. Sergio Victor (Novo) – Autoriza e define a prática da telessaúde no território do Estado de São Paulo.

PL 759/2020 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Declara de Utilidade Pública a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social -ASBEAS – Lar Santo Antônio, com sede no município de Tupã.

PL 760/2020 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Dá denominação de “Rogério Uliana de Oliveira” ao viaduto/retorno localizado na SP-294 no km 387, da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, na cidade de Duartina.

Publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 18/12/2020.

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATO 14/2020 – Mesa Diretora da Alesp – Fica incluído no Ato da Mesa 11,/2019, o Título IV-A – DA AUSÊNCIA OU DESLOCAMENTO PARA MISSÃO DE INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO.

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 19/12/2020.

DECRETOS

DECRETO 65.384/2020 Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de
Covid-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para Covid-19 e dá providências correlatas.

DECRETO 65.385/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaPaulista S/A, as áreas necessárias à implantação do dispositivo do tipo trombeta no km 129+300m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-255, no Município de Bocaina, Comarca de Jaú, e dá providências correlatas.

DECRETO 65.386/2020 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO 65.387/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 65.388/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo – Seção 1, de 18/12/2020.

DECRETO 65.389/2020 Estabelece disciplina para apreciação de requerimentos de conversão de licença-prêmio em pecúnia no contexto da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus).

DECRETO 65.390/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

DECRETO 65.391/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 65.392/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

 DECRETO 65.393/2020Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 65.394/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo – Seção 1, de 19/12/2020.

DECRETO 65.395/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Guariba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

DECRETO 65.396/2020 Altera o Anexo II do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre a frota de veículos que especifica e dá providências correlatas.

DECRETO 65.397/2020 Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA relativamente ao exercício de 2021 e o percentual de desconto para pagamento antecipado.

DECRETO 65.398/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação –  RICMS.

DECRETO 65.399/2020 Altera o Decreto nº 64.645, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de
mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912, de 28 de dezembro de 2018.

DECRETO 65.400/2020 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.

DECRETO 65.401/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 65.402/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.403/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.404/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na São Paulo Previdência – SPPREV, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 65.405/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 65.406/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.407/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 65.408/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho” – UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.409/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao com Pessoal e Encargos Sociais.

SUPLEMENTOS

CPI VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA ESTUDANTES – Relatório Final Em suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 18/12/2020, a Assembleia Legislativa publica relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída com a finalidade de apurar denúncias de violência sexual praticada contra estudantes de instituições de ensino superior no estado no último ano. que teve como presidenta a deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), vice-presidenta a deputada Professora Bebel (PT) e relatora a deputada Valéria Bolsonaro (PSL), com funcionamento no período de 3/7/2020 a 3/12/2020.

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