Informativo da Liderança do PT – quarta-feira, 17 de fevereiro
Informativo da Liderança do PT – quarta-feira, 17 de fevereiro

Quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Comissão de Finanças e Orçamento aprova pedido de celeridade no pagamento das emendas impositivas para a saúde

Do Facebook do deputado Paulo Fiorilo – A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 17/2, pedido protocolado pelo deputado Paulo Fiorilo, para que o governador dê celeridade ao pagamento das emendas parlamentares impositivas para a área da saúde. Isso pode representar cerca de R$254 milhões direcionados imediatamente para os municípios paulistas no cuidado com a saúde da população.

Emidio responde à deputada do PSL

Do Facebook do deputado José Américo – O deputado reproduz sua resposta à deputada do PSL e afirma que “Moro e Janaína Paschoal são especialistas em acusar sem provas”.

José Américo nas lives de terça-feira

Do Facebook do deputado José Américo – No bate papo semanal  sempre às terças-feiras, às 20h desta que seria a terça-feira de carnaval, o petista lembra e comenta  as  normas  de  isolamento e controle  da  pandemia  do  coronavírus.

Produção parou desde 11 de janeiro, quando a empresa anunciou o fim das operações no Brasil. Na RBA.

Doria corta R$ 689 milhões da Saúde, fecha serviços de excelência e provoca desassistência

A obsessão do governador de São Paulo, João Doria Júnior (PSDB), é indisfarçável, mais do que óbvia. A presidência da República, nas eleições de 2022. A estratégia é ser visto como o paladino da saúde pública, surfando na onda da vacina CoronaVac, a bordo do Instituto Butantan, que, em 2019, ele quis privatizar e sucessivos governos tucanos sucatearam. No Viomundo.

Lava Jato teve colaboração dos EUA para atacar o ‘alvo’ Lula

As novas revelações mostram que, desde 2015, a “Lava Jato” tinha Lula como alvo pré-definido e promovia “operações” com o objetivo de constranger pessoas para que falassem algo sobre o ex-presidente. Para atingir seus objetivos, a “Lava Jato” recebeu fora dos canais oficiais “informações” das agências norte-americanas para promover a quebra do sigilo fiscal de familiares de Lula, sem a observância do procedimento previsto em lei. No PT Nacional.

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COMISSÕES

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Quarta-feira, 17/2, às 10h, em ambiente virtual com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.Já encerrada, apreciou pauta com 34 itens para deliberação e quatro para ciência.Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo.

ATOS

ATO 10/2021 – Presidente da Alesp – Observado ofício do deputado Vinícius Camarinha, bem como os termos de adesão, nomeia as deputadas e os deputados para compor a Frente Parlamentar Pró-Vacina.

PROJETOS

PL 73/2021 – Dep. Delegado Bruno Lima (PSL) – Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades escolares dos ensinos público e privado a, no ato da matrícula escolar, disponibilizar material informativo sobre o combate à violência doméstica, e dá outras providências.

PL 74/2021 – Dep. Marcos Damasio (PL) –Dia da Paz e Conciliação.
PL 75/2021Dep. Professora Bebel (PT) – Institui o Dia Estadual de Luta Pela Vida.
PL 76/2021Dep. Professora Bebel (PT) – Institui o Dia Estadual do Direito à Moradia.
PL 77/2021 – Dep. Daniel José (Novo) – Institui o Plano de Expansão do Ensino Integral em Tempo Integral na Rede Pública Estadual de São Paulo.
PL 78/2021Dep. Professora Bebel (PT) – Institui a testagem ampla, geral e irrestrita com uso de instrumentos de teste RT-PCR ou Teste de antígenos para covid-19 em toda população paulista, e dá outras providências.
PL 79/2021 – Dep. Murilo Félix (Pode) – Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome).
PL 80/2021 – Dep. Murilo Félix (Pode) – Obriga os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares a realizar o plantio de árvores em seus estacionamentos.

PDL 15/2021 – Dep. Paulo Correa Jr. (DEM) – Suspende nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, os efeitos do inciso II do artigo 1º do Decreto 65.255, de 15 de outubro de 2020, que trouxe alterações no Regulamento do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

AUTÓGRAFOS

O Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 17/2/2021, publicou os autógrafos referentes aos seguintes projetos de lei que têm entre seus autores deputados da bancada do PT:

PL 436/2020 – Dep. Luiz Fernando T. Ferreira (PT) – Autoriza a distribuição de computadores portáteis acompanhados de acesso gratuito à internet, aos quadros discente e docente da rede pública do Estado enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado no Estado em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
PL 918/2016 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) e Maurici (PT) – Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes.
PL 907/2019 – Dep. Beth Sahão (PT) – Inclui no Calendário Oficial do Estado a Feira Agropecuária de Pedregulho.

Autógrafo é um decreto da Assembleia Legislativa expressando a forma final da proposta aprovada pelos representantes dos cidadãos. O Autógrafo é enviado para o governador do Estado que pode aprová-lo, com ou sem vetos, promulgando então a lei, ou rejeita-lo.

DECRETOS

DECRETO 65.521/2021 Dá nova redação ao Decreto nº 64.926, de 7 de abril de 2020, e dá providências correlatas.

DECRETO 65.522/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Maracaí, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
DECRETO 65.523/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., as áreas necessárias à implantação de faixas adicionais e acostamentos no trecho entre o km 2+100m e o km 3+500m da SP-063, no Município de Louveira, Comarca de Vinhedo, e dá providências correlatas.
DECRETO 65.524/2021 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, sem ônus ou encargos, do Município de Presidente Prudente, o imóvel localizado na Rua Dr. Cícero de Campos Gurgel n° 684, Centro, naquele Município, a ser destinado à Secretaria da Segurança Pública, para construção de uma unidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
DECRETO 65.525/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.764, de 27 de janeiro de 2020. (Trata da regulamentação do artigo 35 da Lei 452/1974, que dispõe sobre a assistência jurídica gratuita para a defesa dos policiais militares por atos praticados em razão do exercício de suas funções.).
DECRETO 65.526/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.765, de 27 de janeiro de 2020. (Trata da regulamentação da assistência jurídica gratuita para a defesa dos policiais militares por atos praticados em razão do exercício de suas funções.).

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