INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PT – QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO

Assembleia aprova medidas emergenciais de combate à Covid-19

A bancada do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente à proposta e conseguiu incorporar importantes emendas que aperfeiçoaram o projeto original. Na avaliação do líder do PT, deputado Teonilio Barba, o projeto ganhou robustez com a incorporação das propostas dos parlamentares, como o auxílio emergencial para o setor da cultura, a proteção da mulheres vitimas de violência doméstica e criação de linhas de crédito para agricultores familiares e pequenos produtores. No PT Nacional.

Com subnotificações, Brasil tem mais de 900 mil casos de coronavírus

Nesta terça-feira (16), dia em que o país completa três meses da primeira morte pela doença, Brasil se aproxima da marca de um milhão de infectados: já foram registrados 923.189 casos e 45.241 mortes, segundo o Ministério da Saúde. Só no estado de São Paulo, foram registradas 365 novas mortes em 24 horas, o maior recorde desde o início da doença. Mundo ultrapassa barreira de 8 milhões de infectados. No PT Nacional.

Bolsonaro ignora sanção de projeto contra violência doméstica durante pandemia

A proposta, que torna essenciais as medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, aguarda aprovação do presidente há uma semana. No Fórum.

PT acusa Damares de esconder dados da violência policial e entra com ação na Justiça

Ação popular da bancada do PT na Câmara acusa a ministra Damares Alves de esconder os dados sobre violência policial. Parlamentares denunciam que governo ofende princípios da legalidade e publicidade, omitindo informação e comportando-se de forma abusiva ao sonegar dados ao país. No PT Nacional.

STF: Alexandre de Moraes quebra sigilo de 11 parlamentares bolsonaristas

Decisão faz parte do inquérito sobre financiamento de práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional. No Brasil de Fato.

Dilma: “Parte da direita rompeu com neofascismo, mas sustenta o neoliberalismo de Guedes”

Ex-presidenta aponta que as condições para o impeachment de Bolsonaro ainda não estão maduras, porque os endinheirados no país querem manter a agenda econômica que impõe arrocho e mais sacrifícios ao povo brasileiro. Ela criticou o desmonte do Estado brasileiro adotada com vigor a partir de 2016. No PT Nacional.

PT lamenta perda de Regina Parizi, médica e defensora do SUS

Decidida, instintiva, solidária e empoderada, Regina foi para todos nós um exemplo de mulher com quem sempre se pode contar como amiga, como defensora do Sistema Único de Saúde. No PT Nacional.

Encontro Estadual de Vereadores e Vereadoras

O objetivo do encontro, que é uma iniciativa do PT em São Paulo, é criar um fórum estadual para troca de experiências e projetos entre vereadores. A abertura será feita pelo vereador petista melhor votado do Estado, Eduardo Suplicy. Para participar do encontro, é preciso se inscrever. No PT Paulista.

ACONTECE HOJE

COMISSÕES

Comissão de Defesa dos Direitos
Quinta-feira, 18/6, às 10h, em ambiente virtual, com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Recebe a secretária de Desenvolvimento Social, Celia Parnes, para apresentar o andamento de sua gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas da pasta, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.
Deputadas pelo PT: Beth Sahão e Márcia Lia.

EM PAUTA

PLC 12/2020 – Governador – Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.(Prorroga o quadro de empregos públicos em confiança de direção e supervisão, temporário, previsto no artigo 4º das Disposições Transitórias da Lei Complementar 1.195/2013).
Em regime de urgência, recebe emendas até amanhã, 18/6.

PROJETOS

PL 395/2020 – Dep. Beth Sahão (PT) – Exclui da contagem do prazo de validade dos concursos públicos o período em que o Estado de São Paulo permanecer sob os efeitos da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.
PL 396/2020 – Dep. Leticia Aguiar (PSL) – Declara São Bento do Sapucaí como a “Capital do Esporte Radical”.
PL 397/2020 – Dep. Rafa zimbaldi (PL) – Institui o “Dia de Conscientização de Raquitismo Hipofosfatêmico”
PL 398/2020 – Dep. Alexandre Pereira (SD) – Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante a vigência do Decreto de Calamidade Pública no Estado de São Paulo.

ATOS ADMINISTRATIVOS

DECISÃO 1.140/2020 – Mesa da Alesp – Em vista do contido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 6054/2016, em especial no Relatório Final (fls. 4551/4611) exarado pelo presidente da Comissão Permanente Processante desta Assembleia decide, por maioria de seus membros, vencido o senhor primeiro secretário, acolher o relatório acima mencionado, bem como:
I – Aplicar a de pena de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor Jeter Rodrigues Pereira, matrícula nº 4.447, por violação aos deveres funcionais insculpidos no inciso XIV do artigo 241, no inciso V do artigo 242 e nos incisos I, II, III, IV, VI, IX, X e XI do artigo 243 da Lei estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, nos termos dos artigos 251, VI, 257, II, VI, VII, XII e XIII e 259, I, da mesma Lei;
II – Converter o ato de exoneração, contido na Decisão nº 2245/2017, da Mesa, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de março de 2017, na aplicação da pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ao servidor José Merivaldo dos Santos, matrícula nº 10.814, por violação aos deveres funcionais insculpidos no inciso XIV do artigo 241, no inciso V do artigo 242 e nos incisos I, II, III, IV, VI, IX, X e XI do artigo 243 da Lei estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, nos termos dos artigos 251, V e 257, II, VI, VII, XII e XIII, da mesma Lei;
III – DETERMINAR à Secretaria Geral de Administração a adoção das seguintes providencias:
a) Remessa de cópia do Relatório Final deste processo administrativo disciplinar (fls. 4551/4611), das manifestações da Mesa Diretora (fls. 4615/4644), além cópia da presente Decisão, inclusive de sua publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo e, por fim, cópia do Ofício nº 4454/2019-EXPPGJ, datado de 06 de dezembro de 2019 (fls. 4630/4632) ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com menção expressa ao IC nº 14.0695.0000729/2017.
b) Remessa de cópia do Relatório Final deste processo administrativo disciplinar (fls. 4551/4611), das manifestações da Mesa Diretora (fls. 4615/4644), além cópia da presente Decisão, inclusive de sua publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo, ao Procurador-Geral do Estado. (Decisão nº 1140/2020).
Assessoria de Comunicação
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