Informativo da Liderança do PT – quarta-feira, 2 de dezembro

Quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

Projeções de sindicato dos agentes fiscais indicam que João Doria (PSDB) deverá abrir mão de um total de R$ 63,3 bilhões em isenções ao longo de seu governo. Na RBA.

Não à demolição do Complexo Esportivo do Ibirapuera

Deputadas e deputados do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo divulgam e apóiam nota do Setorial Estadual de Esportes e Lazer do PT/SP em protesto à proposta do governo Doria de demolir o Complexo Esportivo do Ibirapuera para transformá-lo num centro comercial. No PT Assembleia.

Estado de São Paulo perde o controle no combate à covid-19

Por Luiz Fernando, deputado estadual pelo PT/SP  – A pandemia do Covid-19 jamais esteve sob controle no Estado de São Paulo e muito menos no restante do país. Há pouco mais de duas semanas, o governador João Doria publicou um vídeo em suas redes sociais para desmentir que endureceria as restrições de quarentena logo após as eleições municipais.  No PT Assembleia.

Para Alexandre Padilha, plano do governo parte do princípio de que só uma parcela da população terá imunização garantida. Segundo ele, vacina da Pfizer poderia ser utilizada para segmentos como profissionais da área de saúde. Na RBA.

Gleisi avalia eleições: “PT e esquerdas precisam se fortalecer para enfrentar o que vem por aí”

Em entrevista concedida ao cientista político Alberto Carlos Almeida, a presidenta nacional do PT faz um balanço da disputa eleitoral de 2020, contabiliza as derrotas e vitórias e diz que a legenda tem o desafio de se reconstruir para encarar 2022. Ela defende a unidade das esquerdas, como a que foi construída no segundo turno das capitais, para enfrentar a direita na próxima batalha eleitoral. No PT Nacional.

Documentos da empresa que o ex-juiz Moro virou sócio provam que o tríplex era da OAS

A empresa Alvarez & Marsal, da qual Sergio Moro virou sócio-diretor, era responsável pela recuperação judicial da empreiteira OAS, o que torna ainda mais irrefutável e escandalosa a promiscuidade de Moro na farsa para afastar Lula das eleições de 2018. No PT Nacional.

Ministério da Justiça admite que cooperação entre Lava Jato e EUA foi ilegal

O Ministério da Justiça informou que não há nenhum documento no ministério que formalize a  cooperação entre procuradores norte-americanos e brasileiros no caso do ex-presidente Lula. Mais uma vez fica provada a cooperação ilegal entre a operação Lava Jato e o Departamento de Justiça dos EUA, que deveria, obrigatoriamente, passar por autorização do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). No LulaLivre.

CPI

CPI – Quarteirizações
Quarta-feira, 2/12, às 10h e às 10h15, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Já concluída, com aprovação do final dos trabalhos da CPI.
Deputado pelo PT: José Américo.

CPI – Fake News – Eleições 2018
Quinta-feira, 3/12, às 9h e às 9h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Apresenta, discute e aprova relatório final dos trabalhos da CPI.
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo.

CPI – Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior
Quinta-feira, 3/12, às 10h, às 10h20 e às 10h40, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Discute e aprova relatório final dos trabalhos da CPI.
Deputada pelo PT: Professora Bebel.

CPI – Fake News – Eleições 2018
Sexta-feira, 4/12, às 9h e às 9h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Apresenta, discute e aprova relatório final dos trabalhos da CPI.
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo.

CPI – Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior
Sexta-feira, 4/12, às 10h e às 10h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Discute e aprova relatório final dos trabalhos da CPI.
Deputada pelo PT: Professora Bebel.

COMISSÕES

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Quarta-feira, 2/12, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, 36 itens para deliberação, entre eles o PL 653/2020, de autoria do governador.
Deputado pelo PT: Emidio de Souza.

ATOS

ATO 67/2020 – Presidente da Alesp – Observada a indicação da liderança da bancada do Partido Social Liberal (PSL), nomeia o deputado Adalberto Freitas como membro efetivo na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em vaga anteriormente ocupada pelo deputado Tenente Nascimento, que passa a membro substituto.

VETOS DO GOVERNADOR

VETO TOTAL PL 809/2019 – Dep. Conte Lopes (PP) – Determina que as estradas rurais recebam denominação, incluindo informações de quilometragem correspondentes às localizações das propriedades rurais.

 VETO PARCIAL PL 1.178/2019 – Deputada Marta Costa (PSD) – Institui o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas.

VETO TOTAL PL 311/2020  – Dep. Rodrigo Moraes (DEM) –  Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para atenuar os efeitos da situação de calamidade decorrente da Covid-19 para os guias de turismo do Estado.

PROJETOS

PL 707/2020 – Dep. Major Mecca (PSL) – Dispõe sobre a criação da Dispensa de Recomposição Orgânica – DRO e dá outras providências.

PDL 42/2020 – Dep. Douglas Garcia (PTB) – Susta o decreto número 65.319/20 Governo que promoveu a reclassificação para a fase amarela, de todo o Estado de São Paulo, em razão dos fatores oriundos da Covid-19.

PR 19/2020 – Mesa Diretora da Alesp – Dispõe sobre a Modernização Administrativa da Alesp e dá providências correlatas.

Propostas contidas no projeto de resolução 
a) Extinção de Unidades Administrativas: Atualmente, as duas Secretarias da Alesp, juntas, têm 67 (sessenta e sete) unidades administrativas, sendo 8 (oito) Departamentos; 24 (vinte e quatro) Divisões e 35 (trinta e cinco) Serviços. Além disso, há 1 (um) Serviço ligado diretamente à Presidência. A proposta ora apresentada visa reduzir as unidades administrativas acima citadas de 68 (sessenta e oito) para 32 (trinta e dois), com a extinção de 1 (um) Departamento e os 36 (trinta e seis) Serviços. A nova configuração organizacional terá 7 (sete) Departamentos e 25 (vinte e cinco) Divisões. A reorganização das Divisões da Secretaria Geral Parlamentar levou à extinção de um Departamento nesta Secretaria. Além disso, a estrutura de Divisões nas duas Secretarias foi repensada com objetivo de proporcionar flexibilidade para que fossem assimiladas inovações tecnológicas e novas tecnologias de gestão, além de privilegiar os trabalhos de atendimento ao processo legislativo. A maioria das atribuições
dos Serviços foi incorporada às Divisões aproximando os responsáveis pela tomada de decisão dos seus respectivos
executores.
Também se propõe a extinção do Núcleo de Qualidade porque deixou de ter sua função após a desnecessidade de
manter a certificação ISO.
b) Extinção e incorporação de cargos: Com a extinção das unidades administrativas acima citadas, ficarão extintos também os cargos correspondentes, ou seja, 1 (um) de Diretor de Departamento e 36 (trinta e seis) de Coordenador de Serviço. Também é extinta a Gratificações de Controlador de Programa de Qualidade, porque a unidade
deixará de existir.
Além disso, é proposta a extinção de 50% dos cargos de Analista Legislativo (54) e de Técnico Legislativo (163), atualmente vagos; a gratificação pró-labore e a gratificação de Consultor Técnico.
Por outro lado, a proposta visa incorporar 24 (vinte) cargos de Assessor Técnico (AT), exclusivos para servidores concursados e que prestarão serviço em três novas Assessorias, cujas atribuições e distribuição serão descritas mais adiante. Também, dispõe a criação de uma unidade administrativa de Divisão para realocar os diferentes serviços de Recursos Humanos.
c) Criação da Assessoria Técnica da Secretaria Geral Parlamentar: Atualmente a Secretaria Geral Parlamentar – SGP, que atende a área finalística da Alesp, conta com 129 servidores. Ainda, na estrutura interna da SGP, setores administrativos se sobrepõe ao atendimento aos deputados, por exemplo, são 20 servidores efetivos lotados na taquigrafia enquanto 17 servidores estão lotados em áreas técnicas de atendimento direto aos deputados (Divisão de Equipes Técnicas + Divisão de Proposições Legislativas + da Divisão de Apoio às Comissões).
Para fortalecer a área-fim da Alesp será criada a Assessoria Técnica da Secretaria Geral Parlamentar que, inspirada na Câmara dos Deputados, pretende qualificar a assessoria aos deputados estaduais e na qual estão previstos a lotação dos cargos de Assessor Técnico. Terá como principal atribuição a de prestar assessoramento técnico especializado aos Deputados, às Comissões e aos membros da Mesa Diretora, entre as quais, realizar pesquisas,
análises, elaboração de estudos temáticos e elaboração de proposições legislativas, por solicitação dos parlamentares. O principal objetivo é qualificar o debate e as proposições que pretendem colaborar com o desenvolvimento do Estado de São Paulo através de um corpo qualificado que instrumentalizará os Deputados com os principais temas em debate ao mesmo tempo que analisa as proposituras apresentadas e em tramitação na Alesp.
d) Criação da Assessoria de Gestão de Processo na Secretaria Geral de Administração: O Gabinete da Secretaria Geral de Administração terá Assessoria de Gestão de Processos, que coordenará o programa de modernização. Será uma equipe voltada ao acompanhamento e revisão continua dos processos, não apenas que permita a implantação de novas tecnologias de gestão, mas também em atendimento a necessidade de pleno conhecimento das atividades e informações que são de domínio e uso da Alesp para atendimento da Lei de Acesso a Informação e a Lei
Geral de Proteção de Dados. Esta Assessoria terá, entre outras atribuições, a de elaborar e manter atualizado o mapa do fluxo dos processos das Secretarias; definir indicadores para avaliação, controle e monitoramento da área administrativa da Alesp e estabelecer e acompanhar as metas anuais de desempenho. Outra atribuição é coordenar o e-SIC nas demandas da Lei de Acesso à Informação e apoiar o Ouvidor nas suas demandas as do Fale Conosco. Nesta Assessoria estão previstos 4 (quatro) servidores com cargo AT, exclusivos para servidores  concursados. Eventualmente, poderão ser ocupados por servidores com cargo efetivo em qualquer órgão ou entidade governamental. Isto se deve à carência de expertise em áreas como gestão governamental e contratos, entre outros, dado que os servidores de carreira da Alesp são técnicos e analistas na área legislativa. Em especial, o Poder  Executivo, por características inerentes ao seu funcionamento e atribuições, pode colaborar com novas tecnologias de gestão e procedimentos que agreguem valor a Alesp no cumprimento de suas atribuições administrativas, fator, inclusive, que esses cargos estão concentrados na Assessoria Técnica subordinada à Secretaria Geral de Administração.
e) Criação da Coordenadoria de Contratações: Além dos problemas estruturais, os processos necessitam
de maior racionalidade. As licitações públicas são operacionalizadas por diferentes setores já na fase de planejamento da licitação, impedindo a produção de informação e conhecimento acerca das contratações que a própria SGA realiza, fato que prolonga o procedimento licitatório. Um procedimento de contratação de insumos básicos – como café, por exemplo – pode demorar até 8 (oito) meses. Portanto, para além de uma solução pontual a esses problemas, a proposta de reestruturação do Gabinete da SGA pressupõe instrumentalizar o Secretário Geral de uma estrutura que permita a criação e a manutenção de uma inteligência de contratações, com objetivo de assimilar novas tecnologias do mercado e agilizar o tempo de contratação. Cumpre destacar que, para que a política de contratações não perca sua continuidade nas mudanças das Mesas Diretoras a Coordenadoria será criada como unidade administrativa em nível hierárquico de Divisão, ou seja, apenas um servidor efetivo da Alesp poderá ocupar o cargo de Gestor de Divisão da Coordenadoria de Contratações. Além disso, a proposta prevê que Coordenadoria deverá ser integrada exclusivamente por servidores com cargo efetivo do quadro da Alesp.
f) Fortalecimento do setor de informática da Alesp: A Diretoria de Informática e Desenvolvimento Organizacional, para além do nome, passa a ter uma estrutura mais capaz em atender seus usuários e receber as inovações
tecnológicas, por isso a grande mudança nas atribuições que relaciona os três setores do Departamento que serão responsáveis pelo próprio usuário, sistemas de informação e a parte de redes e infraestrutura. O objetivo é que o Departamento de Informática e Tecnologia de Informação – DITI seja um polo de recepção das inovações tecnológicas para sugestão e implementação de novas soluções.”

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Frederico d’Avila (PSL) – Solicita licença no período de 2 a 4/12/2020.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Rodrigo Moraes (DEM) – Solicita licença no período de 1 a 14/12/2020.

DECRETOS

DECRETO 65.325/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Capivari, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

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