Informativo da Liderança do PT – quarta-feira, 28 de abril
Informativo da Liderança do PT – quarta-feira, 28 de abril

Quarta-feira, 28 de abril de 2021

Deputados pedem que Doria seja investigado por favorecer Lide

O governador foi alvo, na terça-feira 27, de uma representação feita pelos deputados estaduais Paulo Fiorilo (PT) e Maurici (PT) ao Ministério Público de São Paulo em que solicitam que o tucano seja investigado por improbidade administrativa. Doria teria favorecido o grupo empresarial fundado por ele em 2003 e dirigido pelo seu filho. Na CartaCapital.

Não ao PL 596/2020

Do Facebook da deputada Márcia Lia – O PL 596/2020 é mais um golpe do governo do Estado contra o povo paulista. Ele privatiza a inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal no Estado de São Paulo, colocando em dúvida a lisura do processo e colocando em risco a qualidade dos produtos que iremos consumir.

Antonio Donato, do PT, articula CPI da Covid na Câmara de São Paulo

Para instaurar a CPI é necessário que ao menos 19 dos 55 vereadores assinem o pedido. A oposição ocupa 14 cadeiras na casa. Na Fórum.

Bolsonaro deixa Anvisa desinformada sobre Sputnik, diz ex-ministro da Saúde

Para o deputado Alexandre Padilha, Bolsonaro ligaria para Putin se fosse um estadista. E o Itamaraty faria contato imediato com a Federação Russa para estabelecer um comitê para troca de informações. Na RBA.

Após Araújo, Guedes assume papel de doido da vez e ataca China

Ministro complica ainda mais a aquisição de insumos e vacinas ao dizer que “o chinês criou o vírus e vacina dele é menos efetiva que a do americano”. “Viramos hospício”, diz líder da Frente Brasil-China. No PT Nacional.

Mais de 90 entidades pedem que Senado vete retorno às aulas presenciais

Entidades reivindicam exames em massa, celeridade na vacinação, infraestrutura física e acesso universal aos recursos tecnológicos e de conexão digital em todas as unidades. Na RBA.

600 mil empregadas domésticas deixaram de contribuir com a Previdência em 2020

Dados da PNAD Contínua, organizados pelo Dieese na última terça (27), mostram queda no número de vagas no setor. No Brasil de Fato.

Em defesa da Caixa pública e direitos, empregados param em todo o País; em SP, adesão foi de 40%

Empregados da Caixa Econômica Federal de todo o Brasil fizeram uma forte greve nesta terça-feira (27), em defesa da Caixa 100% pública; por mais contratações; por melhores condições de trabalho e de atendimento à população; inclusão dos bancários em grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19; e pelo correto pagamento da PLR Social. No Viomundo.

Bancada do PT pede ao TCU que barre a “MP do Apagão”

Deputados petistas apontam várias irregularidades na Medida Provisória que fixa parâmetros para a privatização da Eletrobras. Comissão da Câmara aprovou audiência pública para discutir a proposta de Bolsonaro. No PT Nacional.

Oposição na Câmara articula abertura de CPI do Meio Ambiente

Ação acontece após um ex-superintendente da PF no Amazonas afirmar que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, legitimou a ação de madeireiros criminosos. No GGN.

O que está em jogo no PL da Grilagem, que entrou na pauta do Senado desta quarta (28)

Projeto de Lei 510/2021 pode permitir que terras públicas desmatadas ilegalmente se tornem propriedade de quem as ocupou. No Brasil de Fato.

1º de Maio: resgatar nossa trajetória de luta e construir unidade

Sérgio Nobre, presidente da CUT, afirma que é preciso derrotar Bolsonaro e as forças que o levaram ao poder e ainda o sustentam, resultando na falência da economia e na morte de 400 mil pessoas. No PT Nacional.

ACONTECE HOJE

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO – Presidente da Alesp – Convoca a  20ª sessão extraordinária em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp, para a quarta-feira, 28/4, às 14h30, para a apreciar os seguintes projetos:
1) PL 369/2019 – Dep. Bruno Ganem (Pode) e outra – Proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado. Em anexo os PLs 420/2019, 624/2019 e 18/2020. Votação adiada.
2) PL 146/2020 – Dep. Leci Brandão (PCdoB), Dr. Jorge do Carmo (PT) e Maurici (PT) – Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais enquanto vigorar medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus – covid-19. Item 1 do método de votação aprovado. Votação adiada.
3) PL 584/2016 – Dep. Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) – Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel, e dá outras providências. Requerimento de método de votação com votação adiada.
4) PL 504/2020 – Dep. Marta Costa – Proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado.
5) PL 755/2020 – Dep. Janaína Paschoal (PSL) – Estabelece a possibilidade de que as famílias que se encontrem na fila de adoção funcionem como famílias acolhedoras e lhes concede prioridade para adotarem as crianças ou adolescentes que tenham acolhido.
6) PL 119/2021 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Acrescenta o artigo 28-A à Lei nº 17.286, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

EM PAUTA

PL 259/2021 – Governador – Altera a Lei nº 16.954, de 19 de março de 2019, que instituiu o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/Fundeb, compatibilizando-a com a Lei federal nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. (Em regime de urgência, recebe emenda até 30/4/2021.)

PROJETOS

PLC 9/2021 Dep. Professora Bebel (PT) – Altera a Lei Complementar nº 1.354 de 20 de março de 2020, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

SUBSTITUTIVOS

SUBSTITUTIVO  1 AO PL 251/2021Dep. Maurici (PT), Paulo Fiorilo (PT) e José Américo (PT) – Dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos 2º, inciso XIV, e 3º, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá providências correlatas.

DECRETOS

DECRETO 65.655/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – ViaOeste S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 67+000m e 87+200m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, nos Municípios de Mairinque, Alumínio e Sorocaba, Comarcas de Mairinque e Sorocaba, e dá providências correlatas.

DECRETO 65.656/2021 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Americana, o imóvel localizado na avenida Nicolau João Abdalla, nº 3.521, bairro Antônio Zanaga, Loteamento Industrial Prefeito Abdo Najar, naquele Município, que será destinado à Secretaria da Segurança Pública, com vista à instalação de unidade da Polícia Militar.

DECRETO 65.657/2021 Regulamenta a Lei nº 17.219, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, aprova o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.

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