Informativo da Liderança do PT – quinta-feira, 10 de dezembro

Quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

Pela Fundação Perseu Abramo – As atenções da imprensa se mantêm no processo eleitoral para a presidência da Câmara e na falta de um plano de vacinação nacional contra a pandemia – embora o governo tenha mudado de posição e ao invés de postergar a aquisição de qualquer vacina, agora o Executivo federal promete vacinas ainda este mês ou em janeiro. A desorganização no Ministério da Saúde parece ser total e Pazuello se encaixa cada vez mais no papel de fantoche do Jair Bolsonaro.
Para além da pandemia e da disputa na Câmara, a Folha mostra que uma empresa contratada pelo governo federal pode estar prestando serviço para o filho mais novo de Jair Bolsonaro indevidamente. Outra reportagem trata da paralização da reforma agrária no país – é evidente que a publicação deixa a desejar. Já o jornal O Globo informa que o governo dos EUA está com o Facebook na mira e pode obrigar a empresa a vender o Instagram e o WhatsApp. O Estadão mostra a avaliação que Eduardo Bolsonaro fez sobre o processo eleitoral e anuncia que Jair Bolsonaro quer criar tilápias em Itaipu (é claro que a ideia foi mal recebida por cientistas). O Valor Econômico, por sua vez, passa pela votação das PECs do ajuste fiscal – sem qualquer crítica a essa política tratada como essencial no noticiário -, e publica uma reportagem que analisa gastos por alunos do municípios e o desempenho da educação. O texto é inconclusivo. O jornal ainda publica reportagem com críticas de especialistas ao plano ambiental apresentado por Ricardo Salles.

Uma máquina de cortar cabelo nas mãos foi o bastante pra que Davi Pereira Santos de Oliveira, de 22 anos, Pai de família, fosse assassinado pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA), em São Félix, região do Recôncavo da Bahia. No Jornalistas Livres.

Órgão estabeleceu regras para que empresas solicitem a autorização. Decisão favorável foi unânime entre os diretores. Na RBA.

Doria anuncia início da produção da Coronavac: ‘1 milhão de doses por dia’

Governador afirma que Instituto Butantan funcionará 24 horas por dia para acelerar produção do imunizante. Na CartaCapital.

Câmara confirma adesão do Brasil à convenção da OEA contra racismo. Bolsonaristas disseram não

Enquanto PT e oposição reafirmavam compromisso histórico do país com a luta contra a intolerância e que prevê punição a atos e manifestações contra raça, a bancada bolsonarista votou contra o texto. Trinta e nove deputados do DEM, PSL e Novo, além do Cidadania, Patriotas e Republicanos, se manifestaram contra a convenção. O filho do presidente da República também votou contra. No PT Nacional.

Acordo da Lava Jato com holandesa Phillips é cem vezes menor do que valor aplicado à Odebrecht

Tribunal de contas quer saber como as somas bilionárias dos acordos de leniência firmados pela Lava Jato e demais operações estão sendo geridas pela Justiça e pelos procuradores. Philips Medical Systems vai pagar R$ 59,9 milhões por desvios cometidos desde 1996 no Rio de Janeiro. No PT Nacional.

Documentário expõe parcialidade de Moro em processos da operação Lava Jato

“Moro: Mais que Suspeito” evidencia intenção do ex-juiz com provas apresentadas ao STF, recortes de jornais e animações. No Brasil de Fato.

Evento reúne Fernando Haddad, Boaventura de Sousa Santos, Patrus Ananias e Flávia Biroli para conversa sobre futuro da democracia brasileira. Na RBA.

PT reúne prefeitas, prefeitos e vices para atualizar Modo Petista de governar

Conferência em plataforma virtual pretende retomar o Fórum Nacional de Prefeitas e Prefeitos e debater governabilidade com os petistas eleitos e eleitas em 2020. O evento contará com a participação do ex-presidente Lula, da presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, do governador do Piauí, Wellington Dias, e de Fernando Haddad. No PT Nacional.

COMISSÕES

Sexta-feira, 11/12, às 10h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Delibera sobre voto do relator, deputado Delegado Olim, ao PL 627/20, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021 (voto em elaboração).
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo.

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Sexta-feira, 11/12, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Delibera sobre voto do relator, deputado Delegado Olim, ao PL 627/20, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021 (voto em elaboração).
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo.

ATOS

ATO 69/2020 – Presidente da Alesp – Observada a indicação da liderança da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), nomeia o deputado Barros Munhoz como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo deputado Carlos Cezar, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

PAUTA

PL 718/2020 – Governador – Altera a Lei nº 16.262, de 29 de junho de 2016, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem – DER a alienar, mediante doação, ao Município de Itapira, o imóvel que especifica.
Em regime de urgência, recebe emendas até hoje, 10/12.
PR 19/2020 – Mesa Diretora da Alesp – Dispõe sobre a Modernização Administrativa da Alesp.
Recebe emendas até hoje, 10/12.
PL 724/20 – Mesa Diretora da Alesp – Prorroga, para o exercício financeiro de 2021, os efeitos da Lei no 16.090, de 8 de janeiro de 2016, que fixou o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016.
Recebe emendas até hoje, 10/12.
PL 725/20 – Mesa Diretora da Alesp – Prorroga, para o exercício financeiro de 2021, os efeitos da Lei no 16.929, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício de 2019.
Recebe emendas até hoje, 10/12.

PL 723/2020 – Governador – Dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de São Paulo, sobre a utilização da logomarca “SP Pra Todos” e dá providências correlatas.

Em regime de urgência, recebe emendas até 14/12/2020.

PROJETOS

PL 727/2020 – Dep. Castello Branco (PSL) – Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.

PL 728/2020 – Dep. Castello Branco (PSL) –Dispõe sobre a prestação de atividades educacionais com aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino como atividades essenciais no âmbito do Estado de São Paulo.

PL 729/2020 – Dep. Carlos Giannazi (PSOL) – Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins sociais, culturais e ambientais, o terreno situado entre as ruas Visconde de Porto Seguro, Nove de Julho, Senador Vergueiro
e Mariano da Costa, na Capital de São Paulo, para criar o “Parque Jardim Alfomares”, e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Operações
PL 730/2020 – Dep. Carlos Giannazi (PSOL) – Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS os hospitais filantrópicos e Santas Casas na aquisição de equipamentos do segmento médico e insumos hospitalares, e dá outras providências.

PL 731/2020 – Dep. Monica da Mandata Ativista (PSOL) – Institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio
Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas.

PR 20/2020Dep. Enio Tatto (PT) – Institui o Programa Adote uma Caneca.

DECRETOS

DECRETO 65.342/2020 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Paulo, do imóvel localizado na avenida Dr. Ricardo Jafet, nº 3.025, Bairro Ipiranga, nesta Capital, para a implantação de Unidade Básica de Saúde.
DECRETO 65.343/2020 Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Regional nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
DECRETO 65.344/2020 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária, nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
DECRETO 65.345/2020 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
DECRETO 65.346/2020 Altera o Anexo do Decreto nº 65.298, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs.
DECRETO 65.347/2020 Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito do Estado de São Paulo.

DECRETO 65.348/2020 Regulamenta o § 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011,
que dispõe sobre a quantificação das funções de Gerente de Organização Escolar – GOE e a identificação das unidades escolares a que se destinam, e dá providências correlatas.

DECRETO 65.349/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 65.350/2020 Regulamenta a transferência de recursos de que tratam os artigos 14, 15 e 17, bem como o artigo 2º das disposições transitórias, todos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.

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