 Quinta-feira, 29 de outubro de 2020 |
Em quatro anos, governo tucano promoveu a redução de atendimentos a crianças em vulnerabilidade social e tirou milhões do orçamento da assistência social. Na RBA.
Violência contra mulheres cresceu 64% em quatro anos no município de São Paulo
Segundo Mapa da Desigualdade, agressões homofóbicas e racistas também aumentaram, principalmente no Centro. No Brasil de Fato.
Mapa da Desigualdade serve como instrumento para direcionamento de políticas públicas. Documento ganha mais relevância em ano de eleições. Na RBA.
Recado para Bolsonaro: “Mexeu com o SUS, mexeu com o povo”
PAUTA |
Em pauta por 15 sessões, a contar de 13/10/2020, recebe emendas até 6/11/2020.
OFÍCIOS |
OFÍCIO MEMORANDO LID. NOVO 5/2020 – Dep. Daniel José – Informa que a bancada do Partido Novo apresenta sua renúncia à vaga na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 2/2020, para investigar irregularidades na contratação, fiscalização e prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Estado de São Paulo.
PROJETOS |
PL 658/2020 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PSL) – Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, acessórios e munições, no âmbito do Estado de São Paulo, por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, guardas municipais e CACs, na forma que especifica.
PL 659/2020 – Dep. Jorge Caruso (MDB) – Declara de Utilidade Pública a AUPACC Amigos Unidos Por Amor Contra o Câncer, da cidade de Paulínea.
PL 660/2020 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PSL) – Institui o “Dia Estadual de Luta pela Liberdade”.
PL 661/2020 – Dep. Adriana Borgos (Pros) – Dispõe sobre a alienação onerosa de armamento em acautelamento aos servidores da segurança pública do estado de São Paulo, na forma que menciona.
PL 662/2020 – Dep. Frederico d’Avila (PSL) – Denomina “Ruy d’Avila” a passarela, localizada entre o Km 224 e o Km 225 da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, no município de Capão Bonito.
PL 663/2020 – Dep. Professora Bebel (PT) –Dispõe sobre a realização de testes em massa para COVID-19 no âmbito do município.
ATOS ADMINISTRATIVOS |
DECISÃO 1.967/2020 – Mesa Diretora da Alesp – Diante do contido na instrução do processo RG nº 2717/2020, notadamente na orientação exarada pela Procuradoria desta Assembleia Legislativa através do Parecer nº 357-2/2020 (fls. 03/10), decide vedar a realização de novos afastamentos de servidores de outros órgãos públicos, sem prejuízo dos vencimentos na origem, que aduz o artigo 32 e seguintes do Ato 30/2010, da Mesa, bem como qualquer prorrogação dos afastamentos desta mesma natureza atualmente em vigor neste Poder.
DECISÃO 1.967/2020 – Mesa Diretora da Alesp – Considerando o quanto disposto no Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal (TFPD), firmado aos 3/12/2008, entre este Poder Legislativo e a Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, com vistas à regularização de pendências decorrentes de recolhimentos de contribuições previdências em atraso, junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), referentes a servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão, do Quadro de Servidores da Alesp, decide autorizar o empenho no valor de R$ 24.564.268,68, relativo até o mês de julho de 2021, bem como a realização das respectivas despesas para atender ao pagamento das prestações ainda vincendas do parcelamento existente junto ao INSS.
DECRETOS |
DECRETO 62.275/2020 Dispõe sobre a concessão de área do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, no Município de São Paulo, e de imóvel que especifica no Município de Araçoiaba da Serra, e dá providências correlatas.
DECRETO 62.276/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante entre os km 391+000m e 392+000m da Rodovia Rachid Rayes, SP-333, no Município e Comarca de Assis, e dá providências correlatas.
DECRETO 62.277/2020 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.
DECRETO 62.278/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 62.279/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.