Informativo da Liderança do PT – quinta-feira, 29 de outubro

Quinta-feira, 29 de outubro de 2020

Em quatro anos, governo tucano promoveu a redução de atendimentos a crianças em vulnerabilidade social e tirou milhões do orçamento da assistência social. Na RBA.

Violência contra mulheres cresceu 64% em quatro anos no município de São Paulo

Segundo Mapa da Desigualdade, agressões homofóbicas e racistas também aumentaram, principalmente no Centro. No Brasil de Fato.

Mapa da Desigualdade serve como instrumento para direcionamento de políticas públicas. Documento ganha mais relevância em ano de eleições. Na RBA.

Recado para Bolsonaro: “Mexeu com o SUS, mexeu com o povo”

Para a presidenta do PT, Gleisi Hoffman, “Bolsonaro só recuou da tentativa de privatizar o SUS por causa da repercussão negativa e do desgaste político”. Ontem, ao anunciar a retirada do decreto, Bolsonaro disse que “em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto, o mesmo (decreto) poderá ser reeditado”. No PT Nacional.

Vitória do PT: STF suspende decisão de Salles que retirava proteção a meio ambiente

Partido dos Trabalhadores consegue reverter no Supremo decisão do Conama que retirava proteção das áreas de restingas e manguezais. A boiada de Ricardo Salles enfrenta a sua primeira barreira. Decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber e ainda será avaliada pelo plenário da Corte. No PT Nacional.
Tribunal paulista proíbe Católicas pelo Direito de Decidir de se dizerem ‘católicas’ e decreta obsolescência do Estado Laico. Nos Jornalistas Livres.

PT mantém ofensiva na disputa municipal e cobra Justiça para Lula na TV

A luta política do ex-presidente ganhou relevância nas ações empreendidas pelo partido e militantes no Brasil e no mundo no dia do seu aniversário, denunciando a perseguição da qual o maior líder político brasileiro ainda é vítima. Em 18 capitais, os candidatos a prefeito do PT lembraram na propaganda eleitoral o papel desempenhado pelo maior estadista brasileiro em favor do povo nos últimos 45 anos. No PT Nacional.

PAUTA

PL 627/2020 – Governador – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.

Em pauta por 15 sessões, a contar de 13/10/2020, recebe emendas até 6/11/2020.

OFÍCIOS

OFÍCIO MEMORANDO LID. NOVO 5/2020 – Dep. Daniel José – Informa que a bancada do Partido Novo apresenta sua renúncia à vaga na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 2/2020, para investigar irregularidades na contratação, fiscalização e prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Estado de São Paulo.

PROJETOS

PL 658/2020 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PSL) – Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, acessórios e munições, no âmbito do Estado de São Paulo, por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, guardas municipais e CACs, na forma que especifica.

PL 659/2020 – Dep. Jorge Caruso (MDB) – Declara de Utilidade Pública a AUPACC Amigos Unidos Por Amor Contra o Câncer, da cidade de Paulínea.

PL 660/2020 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PSL) – Institui o “Dia Estadual de Luta pela Liberdade”.

PL 661/2020 – Dep. Adriana Borgos (Pros) – Dispõe sobre a alienação onerosa de armamento em acautelamento aos servidores da segurança pública do  estado de São Paulo, na forma que menciona.

PL 662/2020 – Dep. Frederico d’Avila (PSL) – Denomina “Ruy d’Avila” a passarela, localizada entre o Km 224 e o Km 225 da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, no município de Capão Bonito.

PL 663/2020Dep. Professora Bebel (PT) –Dispõe sobre a realização de testes em massa para COVID-19 no âmbito do município.

ATOS ADMINISTRATIVOS

DECISÃO 1.967/2020 – Mesa Diretora da Alesp –  Diante do contido na instrução do processo RG nº 2717/2020, notadamente na orientação exarada pela Procuradoria desta Assembleia Legislativa através do Parecer nº 357-2/2020 (fls. 03/10), decide vedar a realização de novos afastamentos de servidores de outros órgãos públicos, sem prejuízo dos vencimentos na origem, que aduz o artigo 32 e seguintes do Ato 30/2010, da Mesa, bem como qualquer prorrogação dos afastamentos desta mesma natureza atualmente em vigor neste Poder.
DECISÃO 1.967/2020 – Mesa Diretora da Alesp –  Considerando o quanto disposto no Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal (TFPD), firmado aos 3/12/2008, entre este Poder Legislativo e a Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, com vistas à regularização de pendências decorrentes de recolhimentos de contribuições previdências em atraso, junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), referentes a servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão, do Quadro de Servidores da Alesp, decide autorizar o empenho no valor de R$ 24.564.268,68, relativo até o mês de julho de 2021, bem como a realização das respectivas despesas para atender ao pagamento das prestações ainda vincendas do parcelamento existente junto ao INSS.

DECRETOS

DECRETO 62.275/2020 Dispõe sobre a concessão de área do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, no Município de São Paulo, e de imóvel que especifica no Município de Araçoiaba da Serra, e dá providências correlatas.

DECRETO 62.276/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante entre os km 391+000m e 392+000m da Rodovia Rachid Rayes, SP-333, no Município e Comarca de Assis, e dá providências correlatas.

DECRETO 62.277/2020 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.

DECRETO 62.278/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 62.279/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

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