INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PT – QUINTA-FEIRA, 4 DE JUNHO

Coronel da PM causou tumulto para provocar a repressão ao ato pela Democracia

Oficial da reserva, Américo Massaki Higuti usava farda da tropa de elite da PM ao atravessar manifestação dos torcedores pela Democracia em clara provocação. No Jornalistas Livres.

Prazo para pagamento da taxa de inscrição do Enem é prorrogado até 10 de junho

Dos 5,7 milhões de inscritos, cerca de 300 mil não conseguiram pagar os R$ 85 para realizar o exame. No Brasil de Fato.

MST lança Plano Emergencial para Reforma Agrária Popular na sexta-feira (5)

Medidas apresentadas têm o objetivo de promover a criação de empregos e garantir renda e alimento ao povo. No Brasil de Fato.

Atendimento a pessoas com transtornos mentais que infringiram leis é extinto do SUS

Ministério da Saúde encerrou verba para atendimento que ajuda essas pessoas a serem reinseridas socialmente. No Brasil de Fato.

Oficialmente sem comando, Saúde não apresenta plano de combate ao Covid-19

Bolsonaro confirma falta de estratégia para combate à pandemia ao oficializar nome do General Eduardo Pazuello como interino do Ministério da Saúde. Em pouco mais de duas semanas, desde a saída de Nelson Teich, número de casos mais do que dobrou no país. Governo retarda mais uma vez divulgação de dados atualizados da pandemia. No PT Nacional.

PT repudia invasão da prefeitura de Teófilo Otoni e apoia prefeito Daniel Sucupira

Em nota, Gleisi Hoffmann e Joaquim Soriano rechaçam invasão do governo municipal: “O Brasil não pode permitir essas formas criminosas, violentas e agressivas de expressar uma opinião política”. No PT Nacional.

Nota de repúdio ao presidente da Fundação Palmares

Repudiamos as declarações e as atitudes do atual presidente da Fundação Palmares em relação à população negra brasileira que, por consequência das sequelas da escravidão (renegada por ele), será a maior vítima da Covid-19 no país. No PT Nacional.

‘Por que essa gente odeia tanto a cultura?’, questiona Lula

“Todo mundo sabia que Bolsonaro não entendia de economia, que não gostava de negro, de índio, de mulher, que era homofóbico”, disse Lula sobre presidente. Na RBA.

PROJETOS

PL 372/2020 – Dep. Isa Penna (PSOL) – Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento ao assédio sexual nas Polícias do Estado de São Paulo.

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATO 8/2020 – Mesa Diretora da Alesp – Estabelecer critérios e protocolos para o acesso de servidores e cidadãos à sede do Poder Legislativo do Estado de São Paulo.
“Artigo 1º – O presente Ato estabelece normas regulamentares e procedimentos para ingresso de pessoas nas dependências do Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp.
Artigo 2º – A identificação para ingresso na Assembleia Legislativa será realizada por meio de utilização de:
I – crachá funcional – cartão confeccionado em PVC com QR Code impresso para servidores da Alesp e servidores afastados de outros órgãos que exercem atividades na Alesp;
II – crachá parceiro – cartão confeccionado em PVC impresso com a finalidade de identificar, pela Alesp, os funcionários terceirizados e conveniados prestadores de serviço nesta Casa Legislativa;
III – identificação de visitante – cartão ou outro meio de identificação confeccionado pela empresa responsável pelo controle de acesso de pessoas ao Palácio 9 de Julho.
Artigo 3º – Para acesso ao Palácio 9 de Julho os servidores da ALESP poderão utilizar o crachá funcional, pessoal e intransferível, ou a identidade funcional, inclusive a eletrônica.
§ 1º – No caso de falta ou extravio do crachá ou da identidade funcional, o servidor deverá utilizar a identificação de visitante da casa, realizando seu cadastro toda vez que ingressar no Palácio 9 de Julho até que seja providenciado novo crachá ou identidade funcional.
§ 2º – Nos casos de perda, roubo ou danificação do crachá funcional o servidor deverá arcar com as despesas de confecção deste, com o recolhimento do valor correspondente, nos termos dos procedimentos definidos em portaria do Secretário Geral de Administração.
§3º – Nos casos a que se refere os §§ 1º e 2º deste artigo, o servidor terá até 3 (três) dias úteis para comunicar o Departamento de Recursos Humanos com a finalidade de confeccionar novo crachá.
Artigo 4º Todos aqueles cujo ingresso na Alesp foi autorizado, em qualquer das categorias descritas no artigo 2º, deverão portar identidade funcional, crachá ou identificação, na forma deste Ato, em local visível enquanto permanecer nas dependências do Palácio de 9 Julho.
Artigo 5º – É proibida a entrada e a circulação de pessoas no Palácio 9 de Julho portando arma de fogo, líquidos inflamáveis ou corrosivos, explosivos ou quaisquer objetos perigosos.
§1º As pessoas que detenham o uso de arma de fogo poderão portá-las desde que apresentem documentação do porte de arma, quando lhe será cientificado da proibição de acesso a qualquer ambiente de processo legislativo, comissões, audiências públicas, sessões ordinárias e extraordinárias, portando os materiais bélicos, sob pena de serem retirados do complexo e sujeitos as providências legais cabíveis.
§2º Em caso de detecção, pelas empresas terceirizadas, dos objetos mencionados no caput desse artigo ou objetos que possam causar danos, a Assessoria da Polícia Militar será acionada imediatamente.
Artigo 6º Os servidores e estagiários a que se refere o inciso I do artigo 2º deverão realizar seu cadastro no Departamento de Recursos Humanos, que providenciará o referido crachá funcional.
§1º Na hipótese de extravio, perda, furto ou roubo do crachá, os servidores e estagiários terão 3 dias úteis para solicitar a confecção de novos crachás
§2º Em caso de perda do vínculo funcional com a Alesp, o crachá deverá ser devolvido ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo. 7º – Na hipótese prevista no inciso II do artigo 2º, o Departamento responsável pela contratação ou convênio deverá encaminhar a Secretaria Geral de Administração lista de funcionários a serem identificados, contendo as seguintes informações:
I – Nome;
II – RG;
III – CPF;
IV – Foto 3×4 do Funcionário;
V – Outras informações definidas por portaria do Secretário Geral da Administração.
§ 1º O Diretor de Departamento que possua contratos que em seu objeto prevejam funcionários terceirizados desempenhando serviços na Alesp, deverá manter a lista de funcionários atualizada, e será responsável pela solicitação do retorno do crachá quando vencido e por informar a Secretaria Geral da Administração dos funcionários contratados.
§ 2º- O cadastro inicial dos terceirizados e conveniados será realizado pelo Departamento responsável e compartilhado com a Secretaria Geral da Administração.
§ 3º – Os funcionários que frequentam as dependências da Alesp por razão dos serviços conveniados como restaurante, bancos e serviços de outros órgãos, serão cadastrados pela Secretaria Geral da Administração.
§ 4º – Na falta ou extravio do crachá parceiro do funcionário terceirizado ou conveniado, bem como, no caso de substitutos eventuais, este deverá se dirigir a Secretaria Geral da Administração para a devida identificação e solicitação de um crachá novo.
§ 5º – No caso de perda, roubo ou danificação do crachá parceiro, utilizado pelo funcionário terceirizado, a empresa contratada deverá ressarcir o valor em pecúnia, com o recolhimento do valor correspondente.
§ 6º – O procedimento para confecção dos crachás será regulamentado por portaria do Secretário Geral da Administração.
Artigo 8º – O crachá a que se refere o artigo 7º deste Ato, será confeccionado com a arte específica:
§1º. O crachá será individualizado e vinculada ao cadastro do funcionário em sistema mantido pela Secretaria Geral de Administração.
§2º. A emissão do crachá deverá ser autorizada pelo Secretário Geral da Administração.
§3º. O solicitante deverá entregar ao Departamento de Recursos Humanos a solicitação acompanhada da autorização do Secretário Geral da Administração para confecção do crachá parceiro.
Artigo 9º – O ingresso do público em geral deverá ser liberado por meio de identificação do visitante, mediante prévio cadastramento nas portarias do Palácio 9 de julho, por empresa terceirizada.
Parágrafo único Para cadastro e obtenção da identificação, é indispensável que o visitante apresente um documento oficial com foto e permita que seja tirada uma foto sua, que não será utilizada para registro, mas apenas para identificação caso haja algum sinistro.
Artigo 10 – Os equipamentos instalados para o controle de acesso ao Palácio 9 de Julho serão utilizados apenas para o controle de acesso, não se destinando a gerenciar o registro ou fornecer relatórios de frequência diária dos servidores, que serão realizados pelos instrumentos administrativos próprios, tampouco das Autoridades que adentram nas unidades.
Artigo 11 – Em caso de anormalidades constatadas pelas empresas terceirizadas de controle acesso, a Secretaria Geral de Administração da ALESP deverá ser imediatamente acionada.
Artigo 12 – Os artigos 111 e 112 do Capítulo VI, do Título I, do Livro II, do Anexo do II do Ato da Mesa nº 11/2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
‘Artigo 111 – Os usuários das vagas preferenciais deverão manter sobre o painel do veículo estacionado identificação a ser emitida pelo Departamento de Serviços Gerais.
Artigo 112 – A dificuldade de locomoção e a condição de gestante deverão ser atestadas pelo Serviço Técnico de Saúde da Casa, para efeito de emissão da identificação de que trata o artigo anterior.’
Artigo 13 – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os artigos 66 e 79, inciso II do Capítulo VI, do Título I, do Livro II, do Anexo II do Ato da Mesa nº 11/2019.
Artigo 14 – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.”DECISÃO 1.111/2020  – Mesa Diretora da Alesp – À vista do que consta nos autos do Processo Digital nº 71/2020, que tem por objeto a prestação de serviços de instalação de sistema de vigilância do Palácio 9 de Julho e Anexos, nega provimento ao recurso interposto pela empresa Albatroz Segurança e Vigilância Ltda.; adjudica o objeto do certame para a licitante SLG Comércio de Sistemas de Automação Ltda. e homologa o respectivo procedimento licitatório; aprova e autoriza a realização das despesas decorrentes, no valor total de R$ 3.568.000,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e oito mil reais), nos termos da proposta comercial, datada de 14/04/2020, que traduz o valor ajustado para a execução do objeto licitado, convoca a empresa SLG Comércio de Sistemas de Automação Ltda. para assinar e devolver o correspondente contrato, 7 (sete) dias úteis, a contar da publicação da presente decisão no Diário Oficial do Estado.

DECRETOS

DECRETO 65.006/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo-IPEM/SP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

GOVERNO

DELIBERAÇÃO 1.005/2020 – Diretoria da Arsesp – Prorroga a autorização de adoção de medidas para mitigação das consequências econômicas da pandemia da COVID-19 pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e posterga a aplicação do reajuste tarifário anual.
Assessoria de Comunicação
Liderança do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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