Informativo da Liderança do PT – segunda-feira, 11 de janeiro

Segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

O Conselho de Ética do Cidadania aprovou neste domingo (10) relatório recomendando a expulsão do deputado estadual Fernando Cury, flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em abordagem imprópria contra a deputada estadual Isa Penna (PSol). O parecer da Comissão e o relatório devem agora ser encaminhados para a Presidência do Cidadania, à qual caberá convocar o Diretório Nacional para deliberar a respeito e decidir pela expulsão ou não do parlamentar. No Cidadania23.

Doria: se Anvisa aprovar uso da Coronavac, vacinação em SP pode ser antecipada e começar antes de 25 de janeiro

Caso a análise do pedido de uso emergencial da Coronavac seja concluída antes do prazo previsto de 10 dias, São Paulo poderá começar a campanha de vacinação antes do prazo de 25 de janeiro. No Brasil247.

União Química anuncia que vacina Sputnik V começa a ser produzida nesta semana no Brasil

A farmacêutica brasileira União Química informou neste domingo (10) que começará a produzir doses do imunizante Sputnik V na próxima sexta-feira (15) em sua unidade no Distrito Federal, informou o jornal Correio Braziliense. No Brasil247.

O prefeito da capital paulista Bruno Covas e o governador João Doria acabaram com o passe livre para os idosos entre 60 a 64 anos. Agora as prefeituras do ABC irão decidir se tomam a mesma decisão no dia 12 de janeiro, quando acontece a primeira reunião do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. A justiça paulista derrubou o fim do passe livre dos idosos apenas para a CPTM, metrô e ônibus da EMTU, ou seja, a medida ilegal continua a valer para a capital paulista. No Jornalistas Livres.

Doria propôs cortar investimento em ciência em três ocasiões durante a pandemia

Orçamento da Fapesp para 2021 só foi garantido no último dia do ano, após pressão da comunidade científica. No Brasil de Fato.

Cinco cidades de SP foram desmatadas na Amazônia em 2020, de acordo com Inpe

Para porta-voz do Greenpeace dados revelam que gestão de Jair Bolsonaro gera prejuízos para o ecossistemas e economia. No Brasil de Fato.

Antropóloga Letícia Cesarino observa que as pessoas são “cada vez menos capazes de ver causalidades sociais” enquanto Bolsonaro exacerba o “individualismo brasileiro” ao negar a pandemia e colocar em dúvida vacinação coletiva. Na RBA.

PT aciona STF para investigar suspeição de Bolsonaro sobre eleições de 2018

Ação pede que sejam investigadas as declarações antidemocráticas do presidente Jair Bolsonaro acerca das eleições de 2018. Bolsonaro afirmou por diversas vezes que a eleição daquele ano “foi roubada”, indicando, portanto, mais uma vez, suspeição de fraude do processo eleitoral. No PT Nacional.

Nota da Bancada do PT na Câmara em apoio a Fernando Haddad

“O ex-prefeito de São Paulo decidiu não colaborar mais com o impresso pela linha editorial ditada pela família Frias, que mantém a sua perseguição descabida contra o Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma a nota assinada pelo líder da bancada, deputado Enio Verri.  No PT Nacional.

“A credibilidade do sistema judicial brasileiro depende de anular a condenação de Lula”, diz Boaventura

Em entrevista à TV Brasil 247, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos defendeu que “a credibilidade do sistema judicial brasileiro depende de anular a condenação de Lula”, sentenciado arbitrariamente no âmbito da operação Lava Jato. No PT Nacional.

VETOS DO GOVERNADOR

VETO PARCIAL – Lei 17.308/2020 (PL 687/2020) – Governador – Dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho do
Estado de São Paulo – FUNTESP e do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo – CETER-SP, nos termos da Lei federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção I, de 23/12/2020.

DECRETOS

DECRETO 65.410/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 65.411/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 65.412/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Logística e Transportes, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 65.413/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 65.414/2020 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019, e dá providências correlatas.

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção I, de 23/12/2020.

DECRETO 65.415/2020 Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para o próximo período de Natal e Ano Novo.

DECRETO 65.416/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 65.417/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.418/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência Reg. Serv. Delegados Transportes-ARTESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.419/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.420/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.421/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.422/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para repasse ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 65.423/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 65.424/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.425/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.426/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 65.427/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 65.428/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça Militar, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção I, de 24/12/2020.

DECRETO 65.429/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Padre Anchieta Centro Paulista Rádio-TV Educativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 65.430/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.431/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção I, de 29/12/2020.

DECRETO 65.432/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 65.433/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 65.434/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 65.435/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento para repasse ao Fundo do Banco do Povo Paulista e ao Fundo de Aval, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 65.436/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento para repasse ao Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção I, de 30/12/2020.

DECRETO 65.437/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

DECRETO 65.438/2020 Com base no disposto no artigo 11 da Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020, que Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2021, substitui as receitas condicionadas, cancela dotações à conta de propostas de alterações na legislação tributária não aprovadas e efetua os ajustes previstos na mesma, para o cumprimento do disposto no artigo 271 da Constituição do Estado de São Paulo, referente à FAPESP e do artigo 5º da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, referente às Universidades Paulistas.

DECRETO 65.439/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.440/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 65.441/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.442/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 65.443/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 65.444/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.445/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP – EMTU, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 65.446/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 65.447/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para repasse ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 65.448/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 65.449/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

DECRETO 65.450/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

DECRETO 65.451/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

DECRETO 65.452/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS e dá outras providências.

DECRETO 65.453/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

DECRETO 65.454/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

DECRETO 65.455/2020 Altera o dispositivo que especifica. (Refere-se ao artigo 4° do Decreto 65.414/2020.)

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção I, de 31/12/2020.

DECRETO 65.456/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto publicado em suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção I, de 31/12/2020.

DECRETO 65.457/2020 Cria o Monumento Natural Estadual Mantiqueira Paulista, nos Municípios de Cruzeiro e Piquete, e dá providências correlatas.

DECRETO 65.458/2020 Altera o Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas.

DECRETO 65.459/2020 Altera a Disposição Transitória do Decreto nº 63.721, de 20 de setembro de 2018, que regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Especialista Ambiental, de que trata a Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006, e dá providências correlatas.

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção I, de 6/1/2021.

DECRETO 65.460/2020 Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.

DECRETO 65.461/2020 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 62.863, de 3 de outubro de 2017, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Campos do Jordão, do imóvel que especifica.

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção I, de 9/1/2021.

SUPLEMENTOS

LEI 17.309/2020 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.

Publicado em suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção I, de 30/12/2020.

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