Informativo da Liderança do PT – segunda-feira, 14 de dezembro

Segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Parecer ao Orçamento 2021, na Comissão de Finanças, acolhe 909 emendas do PT

Texto avança ao suplementar recursos para áreas prioritárias, mas não altera valores de publicidade do governo, 70% maiores em valores nominais do que em 2020. Projeto agora vai para debate e votação em plenário.

Concessionário que construir shopping e outros equipamentos no Ibirapuera terá isenção de IPTU

Um relatório econômico-financeiro preliminar da Secretaria de Esporte prevê que, sem pagar IPTU, o futuro concessionário lucre mais de R$ 2 bilhões. Na Fórum.

 Programa Transcidadania abre inscrições nesta segunda (14)

Para realizar a inscrição é necessário comparecer a um dos Centros de Cidadania LGBTI da cidade até 17 de dezembro. Criado pelo ex-prefeito Fernando Haddad em 2015, o projeto promove a reintegração social de pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade por meio do incentivo à educação. No Brasil de Fato.

Mourão mente sobre Coronavac e embasa sermão de pastor bolsonarista: “Nenhum país comprou”

Vice-presidente ignora que ao menos outros três países, além da própria China, realizam testes com o medicamento e ao menos um, a Indonésia, já planeja começar a vacinar a população. Tese foi usada por pastor Davi Goes para propagar que vacina causa câncer e “até HIV”. Na Fórum.

PT recorre à PGR e ao STF contra falsificação de assinaturas em plano de vacinação

A deputada Natália Bonavides (PT-RN) já protocolou ação na Procuradoria-Geral da República e o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) vai levar o caso ao STF. “Irônico: o governo que difama universidades com fake news e despreza a ciência tenta, com fraude, se apoderar da credibilidade de cientistas para legitimar plano de vacinação”, criticou a deputada. No PT Nacional.

PT aciona PGR contra general Heleno e Ramagem por uso da Abin no caso das ‘rachadinhas’

Representação da bancada do PT na Câmara dos Deputados cobra do órgão a apuração da participação do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e de Alexandre Ramagem, chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na elaboração de relatórios entregues à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos- RJ) no processo que envolve “rachadinhas” e o laranja Fabrício Queiroz. No PT Nacional.

ABIN clandestina coloca oligarquia diante de outra “escolha muito difícil”

Sejamos sérios, está tudo muito claro; tudo totalmente esclarecido. Nem é preciso desenhar para ilustrar a devastação ética, moral, social e política que está acontecendo no país, diz o colunista Jeferson Miola. No Brasil247.

Fernando Haddad: Federação em frangalhos

Em artigo, Haddad afirma que “o único exemplo edificante deste período foi a criação do consórcio do Nordeste. Naquele ambiente, as vaidades foram deixadas de lado em proveito da cooperação federativa e da geração de bem-estar social”. No PT Nacional.

Justiça arquiva 7º caso contra Lula. Confira lista dos processos

Investigação aberta contra o ex-presidente e seu filho, Luis Claudio Lula da Silva, tinha como base delações premiadas de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar, que usaram narrativas mentirosas para tentar incriminar Lula e Luis Claudio. “Neste caso, o próprio Ministério Público Federal de São Paulo reconheceu que não houve qualquer crime praticado por Lula ou por seu filho, pois na época dos fatos o ex-presidente não exercia qualquer cargo público e, portanto, não poderia cometer crime de corrupção passiva”, diz a nota técnica da defesa de Lula. No PT Nacional.

COMISSÕES

Comissão de Atividades Econômicas
Terça-feira, 15/12, às 11h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Além de pauta com 16 itens para deliberação, ouve o secretário de Turismo, Vinicius Lummertz, quanto ao disposto no Artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo.

Comissão de Atividades Econômicas
Terça-feira, 15/12, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Ouve o secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, quanto ao disposto no Artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo.

Comissão de Educação e Cultura
Terça-feira, 15/12, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Aprecia pauta, com 20 itens para deliberação e seis para ciência.
Deputada pelo PT: Professora Bebel.

Comissão de Saúde
Terça-feira, 15/12, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Aprecia pauta, com 12 itens para deliberação e 18 para ciência, e ouve o secretário de Saúde, Jeancarlo Gorinchteyn, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição Estadual e para apresentar o Relatório Quadrimestral de Gestão referete ao segundo quadrimestre de 2020, conforme previsão expressa no artigo 36, § 5º da LC 141/2012.
Deputado pelo PT: José Américo.

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Terça-feira, 15/12, às 14h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Aprecia pauta, com nove itens para deliberação.
Deputado pelo PT: Luiz Fernando T. Ferreira.

Comissão de Transportes e Comunicações
Terça-feira, 15/12, às 15h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Recebe o secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Neto, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição Estadual.
Deputados pelo PT: José Américo e Teonilio Barba.

Comissão de Atividades Econômicas
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
Quarta-feira, 16/12, às 10h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.

Em reunião conjunta, recebem a secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Patrícia Ellen, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição Estadual.
Deputados pelo PT: Paulo Fiorilo, pela Comissão de Atividades Econômicas, e Maurici e Professora Bebel, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação.

PAUTA

PL 723/2020 – Governador – Dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de São Paulo, sobre a utilização da logomarca “SP Pra Todos” e dá providências correlatas.

Em regime de urgência, recebe emendas até hoje, 14/12.

OFÍCIOS

OFÍCIO DE 11/12/2020 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Solicita o encerramento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Sociais, constituída pelo Ato 211/2019, diante da impossibilidade momentânea de coordená-la. (Deferido).

PROJETOS

PL 732/2020 – Dep. Valeria Bolsonaro (PSL) – Institui a Política de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo de 11/12/2020.

PL 733/2020Dep. Professora Bebel (PT) – Estabelece que os Professores terão prioridade nos processos de imunização contra a infeção causado pelo Novo Coronavírus.

PL 734/2020 – Dep. Marina Helou  (Rede) e outros – Estabelece como essenciais no Estado de São Paulo, as atividades educacionais, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública e dá outras providências.

PDL 44/2020 – Dep. Frederico d’Avila (PSL) – Susta o Decreto 65.252 de 15 de outubro de 2020 que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

PDL 45/2020 – Dep. Frederico d’Avila (PSL) – Susta o Decreto 65.253 de 15 de outubro de 2020 que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

PDL 46/2020 – Dep. Frederico d’Avila (PSL) – Susta o Decreto 65.254 de 15 de outubro de 2020 que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

PDL 47/2020 – Dep. Frederico d’Avila (PSL) – Susta o Decreto 65.255 de 15 de outubro de 2020 que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

PDL 48/2020 – Dep. Valeria Bolsonaro (PSL) – Susta o Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020 do Poder Executivo.

DECRETOS LEGISLATIVOS

DECRETO LEGISLATIVO 2501/2020 Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019.

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo de 11/12/2020.

DECRETOS

DECRETO 65.351/2020 Regulamenta o Fundo Estadual de Cultura – FEC, instituído pela Lei nº 10.294, de 3 de dezembro de 1968, e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho Diretor.

DECRETO 65.352/2020 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das
Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2020, e dá providências correlatas.

DECRETO 65.353/2020 Autoriza a aquisição, mediante compra, pela Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel situado na Comarca de Itapeva, localizado na Rua Leovigildo de Almeida Camargo, nº 143, no Bairro Jardim Ferrari, para instalação da unidade regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

DECRETO 65.354/2020 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.231, de 7 de outubro de 2020, que dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003.

DECRETO 65.355/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.356/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação para o Remédio Popular–FURP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I,  de 11/12/2020.

DECRETO 65.357/2020 Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida e quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
DECRETO 65.358/2020 Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
DECRETO  65.359/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO  65.360/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 65.361/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 65.362/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na São Paulo Previdência – SPPREV, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 65.363/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.364/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 65.365/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SP – IMESC, visando ao atendimento de Despesas Correntes

DECRETO 65.366/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 65.367/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.368/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.369/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais e Capital.

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