![]() Segunda-feira, 28 de setembro de 2020 |
PROJETOS |
PLC 25/2020 – Dep. Coronel Telhada (PP) – Acrescenta o §4º ao Art.1º da Lei 5.451/1986. (Trata de concessão de benefícios por lesão ou enfermidades adquiridas em consequência do contágio com a covid-19 no exercício de função policial.)
PL 609/2020 – Dep. Roque Barbieri (PTB) – Dá a denominação de “Benone Soares de Queiroz” ao dispositivo de acesso a retorno localizado no Km 489+300m, na Rodovia Marechal Rondon, SP-300, no Município de Penápolis – SP.
PL 610/2020 – Dep. Coronel Telhada (PP) – Renumera o parágrafo único, acrescenta o §2º ao Art. 194 da Lei 10.261/68. (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.)
PL 611/2020 – Dep. Coronel Telhada (PP) – Acrescenta 1 ano na contagem de tempo de aposentadoria dos Policiais Militares e funcionários públicos de serviços essenciais.
PARECERES |
PARECER 388/2020 – PL 529/2020 – Relator especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Dep. Alex de Madureira (PL) – Favorável a substitutivo ao PL 529/2020.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO SUSPENSÃO DE LICENÇA – Dep. Rafa Zimbaldi (PL) – Solicita suspensão, a partir do dia 25/09/2020, do pedido de licença publicado em 2/9/2020, referente ao período de 15/9/2020 a 13/11/2020.
DECRETOS |
DECRETO 65.208/2020 Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas. (Trata de férias de servidores.)