Quarta-feira, 10 de novembro

Quarta-feira, 10 de novembro de 2021

Racismo é crime: toda solidariedade a Paolla Miguel

A deputada Professora Bebel, líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, vem a público manifestar toda a solidariedade a Paolla Miguel, vereadora do município de Campinas, e apresentar o mais veemente repúdio à agressão de caráter racista desferida contra a parlamentar durante sessão plenária da Câmara Municipal de Campinas. No PT Alesp.

Petistas aprovam Região Metropolitana de Jundiaí, mas perguntam o que muda com isso

O Projeto de Lei Complementar que cria a Região Metropolitana de Jundiaí (PLC 36/2021) foi aprovado em reunião conjunta de comissões realizada nesta terça-feira, 9/11. Embora favoráveis à proposta, deputados da bancada petista questionaram a efetividade da criação de novas regiões metropolitanas, na medida em que estas não são amparadas por recursos orçamentários nem por políticas de dinamização de integração e autonomia regionais. No PT Alesp.

Professora Bebel diz que professores querem reajuste salarial, não abono

A deputada Professora Bebel perguntou ao secretário estadual da Educação, Rossieli Soares da Silva, por que o governo dá preferência à concessão de abono aos profissionais da educação no lugar de promover o reajuste salarial da categoria. Bebel destaca que o abono anunciado pelo governador João Doria não será incorporado aos vencimentos e, também, não incluirá os trabalhadores do Quadro de Apoio Escolar (QAE). No PT Alesp.

Comissão de Direitos Humanos define indicados ao Prêmio Santo Dias

Na Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, realizada na tarde desta terça (9/11), a discussão sobre as indicações ao Prêmio Santo Dias 2021 começaram em torno do fato do evento ter sido criado sem critérios definidos. Oito indicações foram feitas inicialmente. No PT Alesp.

Pacote de mobilidade de Doria e Nunes requenta obras antigas e não apresenta metas claras

Maior parte dos anúncios feitos no pacote de obras urbanas, como o BRT Radial Leste, são ações prometidas há anos e que foram abandonadas. Poucos detalhes foram apresentados sobre prazos de início e término das obras. Na RBA.

PSDB sairá mais debilitado do que unido das prévias, dizem analistas políticos

Partido decidirá qual nome irá tentar emplacar como terceira via em 21 de novembro. Até agora, resultado é imprevisível. No Brasil de Fato.

Como votaram os deputados na PEC dos Precatórios. PSDB e DEM, ao lado de Bolsonaro

Análise de votação em segundo turno traz partidos que buscam uma alegada “terceira via” mais uma vez fechados com o governo. Na RBA.

Jornalistas fazem ato na Editora Globo e preparam paralisação por reajuste

Categoria que tem data-base em 1 de junho vive impasse nas negociações, e rejeita última proposta patronal. Redações aprovam paralisação das 16h às 18h desta quarta. Na RBA.

Decreto do Auxílio Brasil quebra promessas, gera incerteza e exclui 22 milhões

Programa de Bolsonaro que acabou com o Bolsa Família nasce com número de beneficiários e valores menores que os prometidos e abandona pelo menos 22 milhões de famílias que recebiam o auxílio emergencial. No PT Nacional.

Bolsonaro usa Telegram para espalhar mais mentiras, diz ‘NY Times’

Em reportagem, jornal americano detalha como extremista de direita migrou para a plataforma, “um espaço seguro para figuras incendiárias, incluindo políticos que foram banidos de outras plataformas”. No PT Nacional.

AGENDE-SE

CPIS

CPI – Cavas Subaquáticas
Quarta-feira, 10/11, às 11h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta,  11 requerimentos para deliberação.
Deputado pelo PT: Maurici.

COMISSÕES

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Quarta-feira, 10/11, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, sete itens para deliberação e um para ciência.
Deputado pelo PT: Dr. Jorge do Carmo.

Comissão de Atividades Econômicas
Quarta-feira, 10/11, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, seis itens para deliberação.
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo.

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Quinta-feira, 11/11, às 15h15, às 15h40 e às 16h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, o Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2020.
Deputado pelo PT: Enio Tatto.

EM PAUTA

PL 752/2021  Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Altera as Leis Estaduais nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providências.

Em regime de tramitação ordinária, recebe emendas até dia 16/11.

PROJETOS

PLC 42/2021  Dep. Adriana Borgo (Pros) Acrescenta o Inciso IX, do art. 3º, da lei complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas.

PL 753/2021  Dep. Adriana Borgo (Pros) – Inclui, entre as formas de pagamento anual do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, da opção, pelo contribuinte, de ser parcelado em até doze parcelas, diretamente à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

PL 754/2021  Dep. Gil Diniz (s/partido) – Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS medicamentos utilizados no tratamento de diversos tipos de câncer – leucemia, linfoma, câncer de mama ou de pulmão, entre outros, além de doenças como anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica, e equipamentos utilizados em procedimentos cirúrgicos.

PL 755/2021  Dep. Professora Bebel (PT) – Estabelece procedimento indenizatório para os servidores públicos do Estado de São Paulo em virtude de receberem seus vencimentos por trinta dias de trabalho mesmo nos meses em que há trinta e um dias.

PL 756/2021  Dep. Roque Barbieri (Avante) – Dá a denominação de “Cicero Caetano Ferreira” ao dispositivo de Acesso – SPD-017/419, tipo rotatória fechada, localizado na rodovia SP-419, KM 16+640m, no Município de Alto Alegre – SP.

PL 757/2021  Dep. Roque Barbieri (Avante) – Declara de utilidade pública a “Associação Centro de Treinamento Futevôlei Birigui”, localizada no município de Birigui – SP.

PL 758/2021 – Dep. Rodrigo Gambale (PSL) – Declara de utilidade pública a entidade Associação da Região Turística da Fé, com sede no município de Aparecida.

PL 759/2021 – Dep. Marina Helou (Rede) – Decreta o estado de emergência climática no Estado de São Paulo, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências.

Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 9/11/2021.

PL 760/2021 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PSL) – Institui o “Dia de Frei Galvão”.

PL 761/2021 – Dep. Castello Branco (PSL) – Declara de utilidade pública o “Instituto Tiago Camilo”, com sede na Capital.

PL 762/2021 – Dep. Castello Branco (PSL) – Obriga as Concessionárias de Rodovias do Estado de São Paulo a ofertarem a modalidade de pagamento automático de pedágio a todas as categorias de veículos.

PL 763/2021 Dep. Rodrigo Gambale (PSL) – Dá denominação de “Edifício Senador Major Olímpio” o edifício da Base Policial Militar do município de Presidente Alves.

PL 764/2021 Dep. Rafa Zimbaldi (PL) – Denomina “Nestor Sampaio Penteado Filho” a sede do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 2 (DEINTER 2) no município de Campinas.

PL 765/2021 Dep. Campos Machado (Avante) – Dá a denominação de “Wady Baaklini” à Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias – UNESP – Campos de Jaboticabal.

PL 766/2021 Dep. Caio França (PSB) – Cria o Programa “Serviço de Família Acolhedora”, visando propiciar o acolhimento em família de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial no Estado de São Paulo.

PL 767/2021 Dep. Alexandre Pereira (SD) – Classifica Dumont como município de interesse turístico.

PDL 81/2021 Mesa Diretora da Alesp – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 187/21, ratificado pelo Decreto nº 66.192, de 5 de novembro de 2021.

PDL 82/2021 Mesa Diretora da Alesp – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 189/21, ratificado pelo Decreto nº 66.192, de 5 de novembro de 2021.

DECRETOS

DECRETO 66.194/2021 Cria, na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, o Museu da Favela e dá providências correlatas.

DECRETO 66.195/2021 Autoriza a Fazenda do Estado de São Paulo a permitir o uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor do Município de Bebedouro, do imóvel localizado na rua Prudente de Moraes, nº 850, Centro, naquele Município, que será destinado à instalação de repartição municipal.

DECRETO 66.196/2021 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de Carapicuíba, parte do prédio situado na Estrada da Aldeinha, n° 245, Bairro Jardim Marilu, naquele Município, que será destinado à Secretaria da Educação, para implantação de cozinha e refeitório, da unidade escolar instalada no local.

DECRETO 66.197/2021 Transfere, da Secretaria da Saúde para a Procuradoria Geral do Estado, a administração de parte do imóvel localizado na avenida Santana, n° 323, no Município de Botucatu, que será destinado à instalação da sede da Seccional de Botucatu, da Procuradoria Regional de Bauru.

DECRETO 66.198/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.199/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento para repasse ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – FEAP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.200/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Pessoais.

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo – Seção I, de 9/11/2021.

DECRETO 66.201/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, decreto do Prefeito do Município de Paraguaçu Paulista que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

DECRETO 66.202/2021 Cria e organiza, no Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária, o Centro de Controle e Operações Penitenciárias – CECOP, e dá providências correlatas.

DECRETO 66.203/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 66.204/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 66.205/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.206/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

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