Quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

Quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

PT vota contra PDL que considerou regular as contas do governo de SP

A bancada do PT votou contra a aprovação das contas do governo do Estado de São Paulo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020, em vista das irregularidades praticadas pelo governador João Doria, apontadas em pareceres do Tribunal de Contas do Estado. Em sessões realizadas nesta terça-feira, foram aprovados também o PL 786/2021, que autoriza a contratação empréstimos com bancos nacionais e internacionais, por parte do Estado, para a compra de trens para o metrô de São Paulo; e o PLC 49/2018, que altera a Lei Complementar 988/2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado. A bancada do PT votou favoravelmente aos dois projetos. No PT Alesp.

Vitória importante dos oficiais de Justiça na Alesp

A líder da bancada do PT, Professora Bebel, e o deputado Emidio de Souza comemoraram a retirada do PL 752/2021 da pauta de votação da terça-feira, 14/12. O projeto do TJSP pretende aumentar o valor de custas processuais e diminuir valor de diligências realizadas por oficiais de Justiça. Assista.

Carreira para a Defensoria Pública

Do Facebook da deputada Professora Bebel – Líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo fala sobre a aprovação, nesta terça-feira, 14/12, com o voto e o esforço da bancada do Partido dos Trabalhadores, o PLC 49/2018 que institui uma carreira para Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Assista.

O orçamento do Estado está muito mal distribuído

Do Facebook do deputado Enio Tatto – Em entrevista ao programa SPTV, segunda edição, da TV Globo, que foi ao ar no início da noite desta terça-feira, 14/12, comentei que o orçamento do Estado de 2022, acima de R$ 286 bilhões, está muito mal distribuído, principalmente na área social. Assista.

GCM não é Rota e muito menos Bope

Do Facebook do deputado Emidio de Souza – A Polícia Civil acertou ao abrir investigação sobre o desumano treinamento para Romu de Osasco. Papel da GCM é resguardar o patrimônio e a população. Nada justifica um treinamento com tortura física e emocional. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, reitero meu apoio à investigação da Polícia Civil e apelo para que o prefeito Rogério Lins abra sindicância para apurar a conduta de agentes de segurança que usam o cargo para humilhar outros servidores.

Despedida do cônsul da Itália

Do Facebook do deputado Paulo Fiorilo – São Paulo visto sob os olhos do cônsul da Itália em São Paulo, que se despede do Brasil e do trabalho consular no Estado. Assista.

Metalúrgicos da Volks adaptam acordo para preservar postos de trabalho no ABC

Mudanças atingem reajuste salarial e programa de demissões voluntárias. Na RBA.

Prefeito de Jaú leva terror a assentamento do MST: “Há um clima de conflito”

Área ocupada pelo movimento desde 2013, em Gália, interior de SP, produz 100 cestas de alimentos por semana. No Brasil de Fato.

Polícia mata uma pessoa negra a cada quatro horas, aponta relatório

O levantamento Pele alvo: a cor da violência policial, revela que 82,7%, das mais de 2.600 vítimas da letalidade policial em 2020 eram negras. Para pesquisadores da Rede de Observatórios da Segurança, aparatos policiais “agem dentro de um Estado de exceção” com a conivência da Justiça, imprensa e autoridades. Na RBA.

Luta contra a Covid: Wellington é premiado por servidores da Fiocruz

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), recebeu o Prêmio Sergio Arouca pelo trabalho desempenhado no enfrentamento à pandemia de Covid-19. No PT Nacional.

Por falta de provas, Promotoria arquiva inquérito da Lava Jato contra Haddad

Ex-prefeito era investigado por suposto caixa 2 eleitoral. O caso era baseado na delação premiada de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Na CartaCapital.

Lula: “Só tem sentido governar um país se for para o povo humilde”

À Rádio Clube de Blumenau, ex-presidente critica teto de gastos e volta a defender inclusão do pobre no orçamento para girar roda da economia. “Só vai funcionar se a sociedade tiver poder aquisitivo”. No PT Nacional.

Nota de pesar pelo falecimento de Leonardo Gola companheiro do PT Pinheiros

O diretório municipal do PT São Paulo manifesta pesar pelo falecimento do companheiro, ex- presidente do PT Pinheiros, Leonardo Gola Piacentini nesta quarta (15), aos 46 anos, por conta de um câncer. Além de militante histórico do PT, Leonardo era proprietário d’ Ó do Borogodó. Pai afetuoso, Leonardo deixa João e toda uma história de militância ao PT e à cultura. No PT São Paulo.

Coletivo Cidadania Ativa faz homenagem a Carlos Neder neste sábado (18/12)

Evento virtual fará uma revisão da trajetória do petista e sua contribuição para o SUS entre tantas outras. No PT Paulista.

ACONTECE HOJE

CPI

CPI Benefícios Fiscais
Quinta-feira, 16/12, às 10h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, 15 requerimentos para deliberação .
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo (presidente).

CPI Cavas Subaquáticas
Quinta-feira, 16/12, às 10h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Ouve Patrícia Faga Iglecias Lemos, diretora-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), e Antônio Bernardo Neto, consultor portuário .
Deputado pelo PT: Maurici

COMISSÕES

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Quarta-feira, 15/12, às 12h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
A reunião foi suspensa até as 15h, para que o relator designado, deputado Adalberto Freitas (PSL) conclua parecer referente ao PL 663/2021 que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2022. O deputado Enio Tatto (PT) reiterou pedido no sentido de que, concluído o parecer, seja o documento levado ao conhecimento dos parlamentares para que possam discuti-lo com suas assessorias antes da reabertura da reunião da CFOP.
Deputado pelo PT: Enio Tatto.

DECRETO LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO 2.514/2021 Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020.

MENSAGENS DO GOVERNADOR

MENSAGEM A-136/2021ADITAMENTO – PL 868/2021 – Governador – Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá outras providências.

Mensagem publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 14/12/2021.

VETOS DO GOVERNADOR

VETO PARCIALPLC 37/2021 – Governador – Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino, na forma que especifica, e altera a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011. (Lei Complementar 1.363/2021.)

Veto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 14/12/2021.

PROJETOS

PL 870/2021 – Dep. Delegado Olim (PP) – Dispõe sobre controle e fiscalização, sobre atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público e dá providências correlatas.

PR 28/2021 – Dep. Tenente Nascimentos (PP) – Denomina “Coronel PM Nevoral Alves Bucheroni” a Assistência Policial Militar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 14/12/2021.

PL 871/2021 Dep. Paulo Fiorilo (PT) –Declara de utilidade pública a Associação Cristã Socioassistencial Esportiva “Bembolado”, com sede no município de Amparo.

PL 872/2021 – Dep. Murilo Felix (Pode) – Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado de São Paulo.

PL 873/2021 – Dep. Murilo Felix (Pode) – Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável em escolas do Estado de São Paulo.

PL 874/2021 – Dep. Rogério Nogueira (DEM) – Dá a denominação de “Engenheiro Duilio Sancinetti” à Ponte situada no KM 19,45 da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP-141), no Município de Tatuí.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Marina Helou (Rede) – Solicita licença no período de 14/12/2021 a 17/12/2021.

DECRETOS

DECRETO 66.328/2021 Institui o Programa “Desenvolve Municípios” e dá providências correlatas.

DECRETO 66.329/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.330/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação de Amparo a Pesquisa do Est. SP – FAPESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 66.331/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 66.332/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.333/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo , Seção I, de 14/12/2021.

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