Quarta-feira, 15 de setembro
Quarta-feira, 15 de setembro

Quarta-feira, 15 de setembro de 2021

Juíza suspende regime de urgência de PL de Doria

Decisão da Juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu a tramitação em regime de urgência ao PL 410/2021 de autoria do governador João Doria e que estava prestes a ser votado na Assembleia Legislativa. No PT Alesp.

Voto favorável ao projeto que institui o plano de ações integradas do Estado

Do Facebook da deputada Professora Bebel – O plano previsto no PL 539/2021, aprovado nesta terça-feira, 14/9, promove assistência técnica e financeira a estados e municípios. O regime de colaboração é necessário neste momento, para os municípios que aderirem, para questões como transporte escolar, alimentação escolar, formação de professores, infraestrutura física – fundamental neste momento de pandemia -, entre outras questões.

#PEC32Nao!

Do Facebook do deputado Teonilio Barba – Não podemos aceitar que continuem tirando direitos do povo trabalhador brasileiro. Envie mensagens aos membros da Comissão Especial: no site Na Pressão, você conhece a posição dos parlamentares e pode enviar uma mensagem, por WhatsApp, e-mail e demais redes sociais.

Acesso a Mogi das Cruzes: lamentável situação das estações da CPTM

Do Facebook do deputado Dr. Jorge do Carmo – Na audiência pública na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, realizada em 13/9, para debater o Orçamento do Estado para 2022, observei a lamentável situação das estações de trem que dão acesso à região. É necessário incluir recursos no orçamento para melhorar o transporte. Faz vergonha dizer que um estado como São Paulo, com Orçamento de R$ 260 bilhões, tem estações sem segurança, sem acessibilidade adequada. Assista.

Prioridades da região de Mogi das Cruzes

Do Facebook do deputado Enio Tatto – Recursos para as áreas do esporte, educação e mobilidade foram os pedidos predominantes na 13ª audiência pública regional do Orçamento para 2022, nesta segunda-feira (13/9), que a Assembleia Legislativa promoveu na Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes para colher da sociedade demandas e sugestões ao orçamento estadual de 2022. Nós precisamos corrigir o orçamento para que ele seja mais justo no Estado de São Paulo. Dinheiro tem, mas precisa distribuir melhor para atender as demandas da população.

Regulamenta, Doria!

Do Facebook do deputado Emidio de Souza – A população do Estado de São Paulo aguarda há um ano a regulamentação da Lei 10883/2001, que só entrou em vigor em setembro do ano passado quando o STF a validou. Visando dar mais segurança nos caixas eletrônicos, com a implantação de câmeras e a manutenção de vigilantes, garantindo proteção e evitando que a população que utiliza os caixas seja alvo de ações criminosas, a Lei 10883/2001 ainda não foi regulamentada pelo governo Doria.

Cai investimento em saúde em São Paulo durante o governo Doria

Do Facebook do deputado Maurici – Reportagem levanta os dados de investimentos em saúde no Estado desde 2011, e mostra como o investimento em saúde caiu durante o governo Doria.

Curso com líderes de movimentos populares, políticos e intelectuais tem inscrições abertas

Aulas serão oferecidas em formato remoto com transmissão no YouTube e emissão de certificado ao final das atividades. No Brasil de Fato.

PEC 32 não é boa para o Brasil e nem para as mulheres

Atualmente, as mulheres representam a maioria no funcionalismo público e também a maioria quando o assunto é uso dos serviços. Com a precarização tudo isso piora as condições de vida. No PT Nacional.

Documentário mostra 10 perguntas sem resposta sobre facada em Bolsonaro

Filme peca ao chamar crime de “fakeada”, mas acerta ao listar indícios de auto-atentado e relação entre Adélio e Carlos Bolsonaro. Na RBA.

Exclusivo: Cremesp gasta R$ 15 milhões em pagamentos ilegais

Fórum teve acesso a mais de 6.700 páginas de documentos que mostram que o Conselho Regional de Medicina de SP segue pagando a seus membros “atos de concessão”, o que é proibido. TCU quer devolução do dinheiro. Na Fórum.

Rosa Weber acata ação do PT e suspende MP que favorece milícias digitais

Ministra do STF anulou, nesta terça (14), efeitos da MP das fake news, que dificulta a remoção de notícias falsas da internet. Pacheco também devolveu a MP de Bolsonaro que alterou Marco Civil da internet. No PT Nacional.

Leia carta em que Leo Pinheiro desmente acusações feitas contra Lula

Escrito de próprio punho pelo ex-presidente da OAS, o documento foi um dos elementos que ajudou Lula a obter sua 19ª vitória na Justiça, com o fim da investigação sobre tráfico de influência na Costa Rica. No PT Nacional.

Bolsonaro desrespeitou o direito à vida e à saúde, conclui relatório entregue à CPI

Presidente deve responder por crimes de responsabilidade, de saúde, contra a administração pública, contra a paz e contra a humanidade. Na CartaCapital.

Ao vivo: CPI da Covid interroga Marconny Faria nesta quarta-feira

Lobista é suspeito de envolvimento na negociação da vacina indiana Covaxin e ajudou um dos filhos de Bolsonaro, Jair Renan, a abrir uma empresa. No PT Nacional.

Nota de Apoio ao Vereador Matheus Siqueira

O jovem parlamentar petista tem sido perseguido por sua atuação em defesa dos interesses da população de Cerqueira César. No PT Paulista.

AGENDE-SE

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – ORÇAMENTO DO ESTADO 2022

A próxima audiência pública regional sobre o Orçamento do Estado de São Paulo para 2022 acontece nesta quinta-feira, 16/9, às 10h, de forma presencial na Câmara Municipal de Tatuí, e, pelas redes da Alesp, de forma virtual. Para receber o linque para participação virtual, os interessados deverão se inscrever no site da Assembleia Legislativa e seguir as orientações.

O número (11) 9 3404 9001 também está disponível para envio de sugestões e demandas por meio do serviço de Whatsapp. Sugestões também podem ser enviadas para o e-mail da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (cfop@al.sp.gov.br), responsável pela realização das audiências.

As reuniões também serão transmitidas ao vivo pela Rede Alesp na tevê e no Youtube, e também no Facebook da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

DataHorárioLocalRegião
16/set10hTatuí/Câmara MunicipalRegião Adm de Sorocaba
17/set10hRegistro/Câmara MunicipalRegião Adm de Registro
17/set19hSorocaba/Câmara MunicipalRegião Adm de Sorocaba
20/set10hEuclides da Cunha/Câmara MunicipalPresidente Prudente
24/set10hCampinas/Câmara MunicipalRegião Adm de Campinas
24/set19hItapecerica da Serra/Câmara MunicipalRMSP / Sub-regiões Sudoeste, Oeste e Norte
27/set10hFranca/Câmara MunicipalRegião Adm de Franca
27/set19hAraraquara/Câmara MunicipalRegião Adm de Araraquara
30/set10hJundiaí/Câmara MunicipalAglomeração Urbana de Jundiaí
01/out10hBarretos/Câmara MunicipalRegião Adm de Barretos
01/out19hSão José do Rio Preto/Câmara MunicipalRegião Adm de São José do Rio Preto
07/out10hOurinhos/Câmara MunicipalRegião Adm. de Assis
07/out19hPresidente Prudente/Câmara MunicipalRegião Adm. de Presidente Prudente
14/out14hSão Paulo/SP – Assembleia LegislativaRMSP

COMISSÕES

Comissão de Infraestrutura e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quarta-feira, 15/9, às 13h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Recebe o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição do Estado.
Deputados pelo PT: Dr. Jorge do Carmo e José Américo (CI) e Márcia Lia (CMADS)

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Quarta-feira, 15/9, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, seis itens para deliberação.
Deputado pelo PT: Dr. Jorge do Carmo.

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 15/9, às 14h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, 14 itens para deliberação e um para ciência.
Deputado pelo PT: Maurici.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Quarta-feira, 15/9, às 15h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, 12 itens para deliberação.
Deputado pelo PT: Emidio de Souza (presidente).

Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Quinta-feira, 16/9, às 10h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Dialoga sobre parcerias entre o Estado de São Paulo e o Canadá, com a presença do secretário-executivo de Relações Internacionais, Affonso Massot; da embaixadora do Canadá no Brasil, Jennifer May; da cônsul-geral do Canadá em São Paulo, Heather Cameron, e da cônsul de Políticas e Diplomacia Pública do Canadá em São Paulo, Pascale Thivierge.
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo (presidente).

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Quinta-feira, 15/9, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, 77 itens para deliberação.
Deputados pelo PT: Emidio de Souza e Paulo Fiorilo.

ATOS

ATO 43/2021 – Presidente da Alesp – Observada a indicação da liderança da bancada do Partido Social Liberal (PSL), nomeia a deputada Leticia Aguiar como membro substituto, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada com a finalidade de “investigar a violência cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, bem como a atuação e/ou omissão dos órgão responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania no período compreendido entre 2010 a 2019”.

ATO 44/2021 – Presidente da Alesp – Observada a indicação da liderança da bancada do Democratas (DEM ),
nomeia o deputado Milton Leite Filho como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo deputado Estevam Galvão, que passa a membro substituto, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada com a finalidade de “investigar a violência cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, bem como a atuação e/ou omissão dos órgão responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher,  especialmente a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania no período compreendido entre 2010 a 2019”.

Atos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 14/9/2021.

EM PAUTA

PR 20/2021 – Mesa Diretora da Alesp – Fixa, em caráter excepcional, para o período que estabelece, normas relativas aos horários e aos trabalhos das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Legislativa, e dá providências correlatas.

Recebe emendas até 17/9/2021.

OFÍCIOS

OFÍCIO 17/2021 – Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Encaminha Nota Técnica acerca do PL 410/2021. Leia mais.

PROJETOS

PL 590/2021 – Dep. Gil Diniz (s/partido) – Tipifica como infração administrativa e sanciona com multa a exigência de apresentação de comprovante de vacinação para entrada e permanência em estabelecimentos de acesso ao público.

PL 591/2021 – Dep. Rafael Silva (PSB) – Declara de utilidade pública a entidade denominada Asincsajo – Associação de Integração à Criança, ao Adolescente e aos Jovens Amor Solidário, sediada no município de Jaboticabal.

PL 592/2021 – Dep. Dra. Damaris Moura (PSDB) – Confere o título de “Capital Estadual do Balonismo” ao Município de Boituva, Estado de São Paulo.

PL 593/2021 – Dep. Frederico d’Avila (PSL) – Declara Itapirapuã Paulista como a “Capital Estadual da Resina de Pinus”.

PL 594/2021 – Dep. Frederico d’Avila (PSL) – Dispõe sobre a proibição da investidura em cargos públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública e à Secretária de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, de pessoa que tenha sido condenada na esfera criminal, com sentença transitada em julgado.

PL 595/2021Dep. Maurici (PT) – Institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo.

PL 596/2021 – Dep. Altair Moraes (Republicanos) – Institui o “Dia da Mulher Ferroviária.”

PL 597/2021Dep. Professora Bebel (PT) – Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.

PR 21/2021Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Dispõe sobre a obrigação de todos os parlamentares de apresentar o comprovante de vacinação do imunizante contra Covid-19 para adentrar e permanecer nas dependências do Plenário Juscelino Kubitschek.

Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 14/9/2021.

PL 598/2021 – Dep. Marina Helou (Rede) – Institui o “Plano de políticas compensatórias”, destinado às crianças e adolescentes, de até 18 anos, em situação de orfandade em razão da covid-19 no Estado de São Paulo.

PL 599/2021 – Dep. Tenente Coimbra (PSL) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a utilização de linguagem neutra em todas as produções e veiculações audiovisuais infantis em todo o Estado de São Paulo.

PL 600/2021 – Dep. Afonso Lobato (PV) – Declara o crochê de Santa Isabel, patrimônio cultural imaterial do Estado.

PL 601/2021 – Dep. Arthur do Val (Patri) – Institui o programa Estadual de logística reversa, concedendo incentivo fiscal na forma de desconto no ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de empresas que implementarem e estruturarem a logística reversa em sua atividade produtiva, institui o selo “Empresa amiga do meio ambiente” e dá outras providências.

PL 602/2021 – Dep. Jorge Caruso (MDB) – Classifica a cidade de São Carlos como município de interesse turístico.

PL 603/2021 – Dep. Ricardo Mellão (Novo) – Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

PR 22/2021 – Dep. Professora Bebel (PT) – Institui o “Prêmio Carolina Maria de Jesus Arte Achada na Rua”.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE  LICENÇADep. Maurici (PT) – Solicita licença no período de 10/9/2021 a 17/9/2021.

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATO 27/2021 – Mesa Diretora da Alesp – Altera Ato da Mesa 13/2020, que trata da gestão do Programa Alesp sem Papel.

DECISÃO 2378/2021– Mesa Diretora da Alesp – Prorroga a vigência do Ato nº 10, de 18 de março de 2021 por 30 dias a partir do dia 15 de setembro de 2021, que delega, excepcionalmente, ao diretor do Departamento de Orçamento e Finanças a prática dos atos administrativos necessários e específicos para o cumprimento das obrigações tributárias, funcionais, contratuais e financeiras, em especial o pagamento das contribuições previdenciárias ao INSS incidentes sobre as Folhas de Pagamento de deputados e servidores.

DECRETOS

DECRETO 66.006/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 66.007/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo – Seção I, de 14/9/2021.

DECRETO 66.008/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A, as áreas necessárias à implantação das vias marginais norte e sul, no trecho entre os km 114+000m e 121+120m da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, nos Municípios e Comarcas de Paulínia e Campinas, e dá providências correlatas.

DECRETO 66.009/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho” – UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 66.010/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 66.011/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

1 Comment

  1. José Récio Fernandes
    15/09/2021 at 13:31

    Gostaria de saber sobre a revogação da lei 65021/20 que atinge a previdência dos aposentados

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