Quarta-feira, 18 de maio

Quarta-feira, 18 de maio de 2022

Mandato cassado: Arthur do Val perde direitos políticos por oito anos

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, por unanimidade, a cassação do mandato do ex-deputado Arthur do Val, integrante do União Brasil, por quebra de decoro parlamentar ao se referir às mulheres ucranianas de forma violenta, desrespeitosa, sexista e machista, em março deste ano. No PT Alesp.

Audiência pública repudia o fechamento do Museu da Diversidade Sexual

A deputada Professora Bebel coordenou audiência pública realizada nesta terça-feira, 17/5, na Assembleia Legislativa, com ativistas e entidades envolvidas na defesa do Museu da Diversidade Sexual, que foi fechado em março por tempo indeterminado por decisão liminar em ação popular. Criado em 2012, o museu está vinculado à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. O processo ajuizado pelo deputado estadual Gil Diniz (PL) questiona os valores do contrato firmado entre o governo estadual e o Instituto Odeon, responsável pela gestão do museu desde janeiro deste ano. No PT Alesp.

Deu na imprensa

Fundação Perseu Abramo – Uma quarta-feira de noticiário farto e quente, com prenúncio de um aumento da tensão entre o Palácio do Planalto e o Judiciário, que já ganha repercussão internacional. Segundo a Reuters, o chefe das eleições do Brasil alertou nesta terça-feira que o país sul-americano pode enfrentar um ataque semelhante ao motim do Capitólio dos Estados Unidos em 2021 em meio a crescentes ataques a suas instituições democráticas antes das eleições presidenciais de outubro. A Folha escreve que um em cada três mesários teme sofrer ataques na eleição, com base em levantamento do Instituto Ideia, que aponta que 70% dos convocados para trabalhar gostariam de segurança adicional. Estadão é o único dos jornalões a dar em manchete de primeira página a nova ofensiva do presidente da República contra o Supremo Tribunal Federal: Bolsonaro vai ao STF e acusa Moraes de abuso de autoridade, enquanto O Globo relata que o TSE vai convidar número recorde de observadores. Os outros dois jornais abordam temas econômicos nos assuntos principais do dia. FolhaTCU deve aprovar hoje processo para privatizar Eletrobrás. E Valor: Setor privado responde por toda a alta do investimento.

18 de maio: o que é e quais são os desafios atuais da luta antimanicomial?

Com mais de três décadas de existência, o movimento pelo fim dos manicômios vai às ruas em contexto de fortes ataques. No Brasil de Fato.

Casos de covid-19 voltam a acelerar no Brasil: em 30 dias, média móvel subiu 33%

Média de óbitos também subiu 27% nas últimas duas semanas. Para conter novo surto, o ideal é atualizar a vacinação e evitar aglomerações em locais fechados. Na RBA.

Toffoli rejeita ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

Presidente apresentou a notícia-crime alegando suposto abuso de autoridade por parte de Moraes. Na Fórum.

Deliberação altera lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares

Medida determina que passarão a integrar a relação de inelegíveis todos aqueles que tiverem contas julgadas irregulares com imputação de débito. No Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Eleição desafia movimentos sociais a ampliar presença no Congresso: ‘As coisas são decididas lá’

Para a secretária-geral da CUT, Carmen Foro, é preciso aumentar a bancada para viabilizar reformas e recuperar direitos. Bancada empresarial na Câmara é seis vezes maior. Na RBA.

Cobertura de casamento de Lula e Janja lembra acusação de Collor sobre aparelho de som em 1989

Analistas e políticos fazem comparação entre “ostentação” com espumante nacional e acusações infundadas contra o petista. No Brasil de Fato.

O amor venceu: veja detalhes do vestido de Janja, bordado por artesãs de cooperativa do Seridó

Hoje acontece o casamento mais esperado do ano! Lula e Janja celebram sua união, com direito a brinde e vestido de noiva. No site Lula.

AGENDE-SE

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ORÇAMENTO 2023

Os debates acontecem até maio de 2022, em 29 cidades paulistas, e são transmitidos ao vivo pela Rede Alesp, na TV e no Youtube.  Os interessados em participar, com demandas e sugestões, deverão se inscrever no site da Assembleia Legislativa.

COMISSÕES

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 18/5, às 15h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na  pauta, 33 itens para deliberação e dois para ciência.
Deputado pelo PT: Dr. Maurici.

Comissão de Infraestrutura
Quinta-feira, 18/5, às 11h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na  pauta, 13 itens para deliberação.
Deputados pelo PT: Dr. Jorge do Carmo e José Américo.

ATOS

ATO 34/2022 – Presidente da Alesp – Observado memorando, de 10/5/2022, da deputada Adriana Borgo (PTC), bem como os termos de adesão, nomeia as deputadas e os deputados para compor a Frente Parlamentar em Defesa as Cooperativas de Transporte de Cargas. A atualização da composição da frente, para inclusão e/ou exclusão de membros, estará a cargo da Secretaria Geral Parlamentar – Departamento de Comissões, e será publicada como anexo ao presente ato.

ATO 35/2022 – Presidente da Alesp – Observada indicação da liderança da bancada do Republicanos, nomeia, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado Tenente Nascimento como membro substituto, em vaga
anteriormente ocupada pelo deputado Gilmaci Santos.

ATO 36/2022 – Presidente da Alesp – Observada indicação da liderança da bancada do Republicanos, nomeia, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o deputado Douglas Garcia, como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pelo deputado Gilmaci Santos.

CONVOCAÇÕES

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS – Presidente da Alesp – Convocadas para esta quarta-feira, 18/5, duas sessões extraordinárias, a primeira a ter início às 16h30, ou dez minutos após o término da sessão ordinária, para  discussão e votação do PR 3/2022, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp, que decreta a perda temporária do exercício do mandato do deputado Frederico d’Avila (PL) pelo prazo de três meses.

EM PAUTA

PL 247/2022 – Governador – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Em pauta por 15 sessões, recebe emendas até 30/5/2022.

PROJETOS

PL 286/2022 – Dep. Valeria Bolsonaro (PL) – Declara de utilidade pública a Associação Lar Fraterno de Cubatão.

PR 9/2022 – Dep. Erica Malunguinho (PSOL) Acrescenta a alínea “e” ao inciso II do artigo 3º da Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

PDL 19/2022 – Dep. Frederico d’Avila (PL) – Susta o inciso XI do artigo 2º do Decreto 66.634 de 05 de abril de 2022 que acrescenta ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, o artigo 461-K.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Solicita licença no período de 13/5/2022 a 22/5/2022.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Analice Fernandes (PSDB) – Solicita licença no período de 17/5/2022 a 21/5/2022.

DECRETOS

DECRETO 66.739/2022 Altera o Decreto nº 12.342 de 27 de setembro de 1978, que aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

DECRETO 66.740/2022 Dispõe sobre a outorga da “Medalha Ruth Cardoso”.

DECRETO 66.741/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – Viaoeste S/A, as áreas necessárias à remodelação do dispositivo de retorno, na altura do km 50+660m da Rodovia Presidente Castello Branco, SP-280, no Município de Araçariguama, e dá providências correlatas.

DECRETO 66.742/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Via Paulista S/A, a área complementar necessária à implantação de dispositivo de acesso e retorno na altura do km 253+130m da Rodovia SP-318, no Município e Comarca de São Carlos, e dá providências correlatas.

DECRETO 66.743/2022 Altera a redação do Decreto nº 62.294, de 6 de dezembro de 2016, que autorizou a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de termos de colaboração, com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, selecionadas por chamamento público ou previamente credenciadas pela Pasta, e dá providências correlatas.

DECRETO 66.744/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.745/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 66.746/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.747/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.748/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 66.749/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.