Quarta-feira, 30 de junho
Quarta-feira, 30 de junho

Quarta-feira, 30 de junho de 2021

LDO é aprovada na Assembleia Legislativa

Aprovada nesta terça-feira, 29/6, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para  2022, na avaliação da bancada do PT, repete a pauta característica da gestão tucana no Estado de São Paulo de austeridade, arrocho salarial dos servidores e redução de atividades do Estado, com extinção de órgãos, empresas e programas. No PT Alesp.

Partido dos Trabalhadores alerta: “Distritão é ameaça à democracia”

“Modelo é golpe contra a representatividade política e estímulo ao populismo”, afirmam Gleisi Hoffmann, Elvino Bohn Gass e Henrique Fontana em artigo publicado na Folha de S. Paulo. No PT Nacional.

Superpedido de impeachment abre atos Fora Bolsonaro nesta quarta

Assista, a partir das 15h, a entrega do pedido e a entrevista coletiva com lideranças de partidos, parlamentares e entidades de diferentes posições políticas. No sábado, população vai às ruas contra o governo assassino e corrupto de Jair Bolsonaro. No PT Nacional.

CUT convoca mobilização popular pelo #ForaBolsonaro neste sábado

Em nota, Executiva Nacional da Central diz que o “descalabro” federal no enfrentamento a pandemia só acaba com Bolsonaro fora do governo. No PT Nacional.

CEN-PT: Derrotar Bolsonaro, defender a vida e a justiça social; veja

“Não há mais retorno nas lutas sociais de rua contra Bolsonaro e elas são fundamentais para enfrentar esse governo do atraso, da fome e da morte”, aponta a Resolução Política da Comissão Executiva Nacional do PT. No PT Nacional.

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO – Presidente da Alesp – Convocada para esta quarta-feira, 30/6/2021, às 11h, 59ª sessão extraordinária, em ambiente virtual e transmissão ao vivo pela Rede Alesp, apreciou:
1 – Requerimento de urgência ao PL 356/2015 (Dep. Marcos Damásio), que dispõe sobre a inclusão nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado de sistema para captação da água de chuva. (Discussão encerra, votação adiada.)
2 – Requerimento de urgência ao PL 1260/2019 (Dep. Conte Lopes), que reserva percentual de vagas de estágio de nível superior para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos em órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado. (Discussão encerra, votação adiada.)
3 – Requerimento de urgência ao PL 624/2020 (Dep. Thiago Auricchio), que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher. (Iniciada a discussão, suspensa sessão por falta de quórum)
4 – Requerimento de urgência ao PL 707/2020 (Dep. Major Mecca), que institui a Dispensa de Recomposição Orgânica – DRO para integrantes das Pastas de Segurança Pública, Assuntos Penitenciários e Saúde do Estado. (Sem deliberação por falta de quórum.)
5 – Requerimento de urgência ao PL 36/2021 (Dep. Marina Helou), que assegura prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes. (Sem deliberação por falta de quórum.)
6 – Requerimento de urgência ao PL 176/2021 (Dep. Murilo Félix), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19. (Sem deliberação por falta de quórum.)

CONVOCAÇÃO – Presidente da Alesp – Convocada para esta quarta-feira, 30/6, às 10h, reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,aprovou a redação final ao PL 146/2020, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB) e dos deputados Dr. Jorge Do Carmo (PT) e Maurici (PT), que determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais enquanto vigorar medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus – covid-19.

DECRETOS LEGISLATIVOS

DECRETO LEGISLATIVO 2.505/2021 – Alesp – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 75/21, ratificado pelo Decreto nº 65.818, de 24 de junho de 2021.

EM PAUTA

PL 410/2021 – Governador – Altera a Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, e a Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP. Em regime de urgência, recebe emendas até 2/8/2021, em virtude de recesso da Alesp de 1/7/2021 a 31/7/2021.

PROJETOS

PL 415/2021 – Dep. Erica Malunguinho (PSOL) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de ofertar a formação em Direitos Humanos e Práticas Antidiscriminatórias aos servidores públicos ligados à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, de Segurança Pública, Educação e da Saúde, todas do Estado de São Paulo.

PL 416/2021 – Dep. Castello Branco (PSL) – Institui o “Dia Estadual do Atirador Desportivo”.

PL 417/2021 – Dep. Castello Branco (PSL) – Institui o “Dia Estadual em Memória das vítimas do atentado contra o Quartel-General do Ibirapuera.”

PL 418/2021 – Dep. Tenente Nascimento (PSL) – Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade
do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas
nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal n.
10.826 de 2003

PL 419/2021Dep. Enio Tatto (PT) – Denomina Parque Linear Laercio Sebastião Xavier, o Parque Linear São José situado na Rua Frederico Rene Jaegher, nº 2760 – Subprefeitura Capela do Socorro no município de São Paulo-SP.

PL 420/2021 – Dep. Daniel José (Novo) – Atribui à Assembleia Legislativa de São Paulo a função de avaliar o desempenho da gestão de recursos das universidades públicas estaduais, nos termos do §1º do art. 254 da Constituição Federal.

PL 421/2021 – Dep. Major Mecca (PSL) – Institui sobre a isenção da cobrança de pedágio nas Rodovias do Estado de São Paulo para policiais militares, policiais civis, policiais técnico científico, policiais penais e agentes sócio educativo do Estado de São Paulo.

PL 422/2021 – Dep. Erica Malunguinho (PSOL) – Dispõe sobre a criação do Programa “Diagnóstico da População LGBTI+ Paulista” e dá outras providências.

PL 423/2021 – Dep. Erica Malunguinho (PSOL) – Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar com a instalação de painéis fotovoltaicos em estabelecimentos em geral e dá outras providências.

PL 424/2021Dep. Teonilio Barba (PT) – Dispõe sobre a política estadual de saúde integral da população LGBTI, ou seja, pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e pessoas transmasculinas e demais pessoas “trans” e/ou com variabilidade de gênero e pessoas intersexo, no sistema de saúde no âmbito do Estado de São Paulo.

PL 425/2021Dep. Teonilio Barba (PT) – Cria a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providências.

DECRETOS

DECRETO 65.834/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A, as áreas necessárias à duplicação do prolongamento do contorno alternativo de São Roque, no trecho entre os km 58+300m e 61+000m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no Município e Comarca de São Roque, e dá providências correlatas.

DECRETO 65.835/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, que instituiu, junto à Secretaria da Habitação, o Programa Nossa Casa.

DECRETO 65.836/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.837/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 65.838/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

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