Quarta-feira, 30 de novembro

Quarta-feira, 30 de novembro de 2022

Compromisso do PT é com a valorização salarial de todos os servidores públicos

Em nota, bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo reitera que decisão de votar favoravelmente ao projeto de reajuste do subsídio do governador e de secretários de Estado decorre da perspectiva de abrir negociação para a valorização dos salários dos servidores públicos e das carreiras de Estado. No PT Alesp.

PT vota contra projeto que permite entrega de sistema ferroviário de SP

Nesta terça-feira, 29/11, projeto que regulamenta a lei das ferrovias em São Paulo recebeu o voto contrário da bancada do PT e críticas sobre as incertezas sobre o Subsistema Ferroviário do Estado. O PL 148/2021, uma das últimas propostas encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelo ex-governador João Doria, tem como referência a Lei federal 14.273/2021, a lei das ferrovias, que dispõe sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária, os tipos de outorga para a exploração indireta de ferrovias em território nacional, as operações urbanísticas a elas associadas. No PT Alesp.

Os alvos de Lula para compor a base de sustentação do governo no Congresso

O tema é tratado com prioridade pelo PT por conta do trauma com o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Na CartaCapital.

Entenda a PEC do Bolsa Família e da reconstrução do país

A PEC não apenas garante o pagamento do Bolsa Família, como permite o início da reconstrução do país, recompondo o orçamento de investimentos, gastos em C&T e programas sociais para atender aos mais vulneráveis. No PT Nacional.

GT de Mulheres: desmonte orçamentário de Bolsonaro coloca em risco o Ligue 180 em 2023

Corte compromete também ações para promoção da igualdade e para autonomia econômica; futura primeira-dama, Janja acompanhou a reunião. No PT Nacional.

Gabinete de Transição instala Conselho de Participação Social

O conselho promoverá o diálogo com as organizações da sociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares durante a transição. No PT Nacional.

Feira Esquerda Livre em versão gastronômica, no dia 10 de dezembro, na Ocupação 9 de Julho

A Feira Esquerda Livre celebra um ano de existência no mês de dezembro. A ideia de reunir trabalhadoras e trabalhadores em um único espaço deu certo: de dezembro de 2021 até o Natal de 2022 terão sido realizadas 13 feiras, com exposição de amplos setores da produção artesanal de empreendedores de esquerda. No PT São Paulo.

COMISSÕES

Comissão de Transportes e Comunicações
Quarta-feira, 30/11, às 11h, no auditório Teotônio Vilela.
Reunião não apreciou a pauta com 37 três itens para deliberação. Recebeu João Octaviano Neto, secretário de Estado de Logística e Transportes, para prestar contas sobre o andamento de sua gestão, nos termos do artigo 52-A da Constituição Estadual, e Milton Roberto Persoli, diretor-geral da Agência reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), para prestar informações e esclarecimentos sobre a obra de implantação na Rodovia SP 327 Orlando Quagliato, entre o km 9+720m e 10+620m. Rene Silva, presidente da Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart), convidado, não compareceu para prestar esclarecimentos sobre a sinalização e a manutenção das rodovias sob sua concessão.
Deputados pelo PT: Enio Tatto e Maurici.

Comissão de Infraestrutura
Quarta-feira, 30/11, às 14h, no auditório Paulo Kobayashi.
Sem quórum, reunião extraordinária para proceder à arguição de Amauri Gavião Almeida Marques da Silva, indicado pelo governador para integrar a diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), no exercício da função de diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado (PDL 30/2022), não foi realizada.
Deputado pelo PT: Dr. Jorge do Carmo e José Américo.

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 30/11, às 14h30, no plenário José Bonifácio.
Apreciou pauta com três itens.
Deputado pelo PT: Maurici.

Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
Quarta-feira, 30/11, às 15h, no auditório Teotônio Vilela.
Apreciou pauta com  11 itens para deliberação.
Deputadas pelo PT: Márcia Lia e Professora Bebel.

EM PAUTA

PLC 55/2022 – Defensoria Pública do Estado – Institui no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas.

Com requerimento de tramitação em regime de urgência aprovado em 29/11, recebe emendas até hoje, quarta-feira, 30/11.

PL 641/2022 – Governador – Institui o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo e constitui o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de São Paulo, o Distrito Federal e demais estados da Federação para a constituição do “Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde”, e altera a Lei nº 8.316, de 5 de junho de 1993, que cria a Estação Ecológica do Noroeste Paulista, localizada nos Municípios de São José do Rio Preto e Mirassol.

Em regime de urgência, recebe emendas até 5/12/2022.

OFÍCIOS

OFÍCIO CTC 11/2022 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Na condição de presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, solicita a prorrogação, por mais 15 dias úteis, do prazo estabelecido para a arguição pública e a aprovação de parecer relativos ao PDL 28/2022 e ao PDL 29/2022, que tratam da indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), tendo em vista que no período compreendido entre a entrada dos PDLs na CTC, 11/11/2022, e o prazo inicialmente previsto para a apreciação da matéria, 30/11/2022, a falta de quórum na reunião convocada para o dia 9/11; a impossibilidade de comparecimento do indicado Márcio Rea no período de 11/2022 e 21/11/2022; e a ocorrência de feriados impossibilitaram a realização de reuniões da CTC.

Despacho publicado no mesmo Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 30/11/2022, considerou que os motivos apresentados não são suficientes para justificar a prorrogação solicitada.

MENSAGENS DO GOVERNADOR

PLC 53/2022 COMPLEMENTO À MENSAGEM A- 029/2022 – Governador – Encaminha Exposição de Motivos 39/2022, em complemento à Mensagem A- 29/2022, que apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o PLC 53/2022, que institui o Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA, o Plano de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os seus integrantes, e altera as leis complementares que especifica.

PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

PEC 4/2022 – Dep. Gilmaci Santos (Republicanos) e outros –Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo. (Trata das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária e correspondente percentual da receita corrente líquida.)

PROJETOS

PL 642/2022 – Dep. Vinicius Camarinha (PSDB) – Declara de utilidade pública a Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer – RFRCC, com sede em Parapuã.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Com anuência da autora, deputada Professora Bebel (PT), solicita coautoria no PLC 42/2022, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.

Despacho favorável ao pedido foi publicado  no mesmo Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 30/11/2022.

DECRETOS

DECRETO 67.305/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 67.306/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Padre Anchieta-Rádio e TV Educativas, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 67.307/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Educação Tecnol Paula Souza-CEETEPS , visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.308/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 67.309/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.310/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania , visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.311/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Medicina Social e de Criminologia-IMESC, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

DECRETO 67.312/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hosp. das Clínicas Fac de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.313/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP , visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 67.314/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.315/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 67.316/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública , visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.317/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S.A., visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.318/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos , visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 67.319/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Controladoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

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