Quarta-feira, 4 de maio
Quarta-feira, 4 de maio

Quarta-feira, 4 de maio de 2022

Oito projetos de deputados petistas são aprovados pela CCJR

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniu-se nesta quarta-feira, 4/5, para deliberar sobre 83 projetos que estavam na pauta. Entre os itens aprovados, estão oito proposituras apresentadas por deputadas e deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores. No PT Alesp.

Gleisi Hoffmann participou da reunião de bancada nesta terça (3)

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, recebeu, durante a reunião, dados que podem auxiliar na construção do programa de governo de Haddad e Lula. A preocupação crucial com o Estado de São Paulo esteve presente na fala de todos os parlamentares, nas mais diversas áreas, sempre tão sucateadas por mais de duas décadas de gestão tucana. No PT Alesp.

Comissão aprova prosseguimento do processo de cassação de Arthur do Val

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, nesta terça-feira, 3/5, por nove votos contra um, o parecer favorável ao relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, dando continuidade ao processo de cassação do mandato do deputado Arthur do Val por quebra de decoro parlamentar, pelas expressões sexistas, misóginas e machistas proferidas em relação às mulheres ucranianas. A decisão da CCJR acontece treze dia após Arthur do Val renunciar ao mandato, como estratégia para preservar seus direitos políticos e participar das próximas eleições. No PT Alesp.

Mesmo proibidas pelo STF, ordens de despejo continuam ocorrendo na cidade de São Paulo

Suspensão foi prorrogada para 30 de junho. Mas fóruns regionais de justiça continuam julgando casos de despejos. Nas regiões da Vila Prudente e do Capão Redondo, duas ocupações podem ser removidas nos próximos dias. Na RBA.

Justiça do Trabalho condena hospital em São Paulo por racismo e perseguição contra técnica de enfermagem

Relator do caso considerou que houve tratamento humilhante por parte do superior. Na RBA.

Lula, à revista ‘Time’: “É tempo de construir um novo Brasil”

“O presidente mais popular do Brasil retorna do exílio com a promessa de salvar a Nação”, aponta a prestigiada revista americana ‘Time’, nesta quarta-feira (4), em entrevista exclusiva com Lula. No PT Nacional.

ACONTECE HOJE

AGENDE-SE

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ORÇAMENTO 2023

Os debates acontecem até maio de 2022, em 29 cidades paulistas, e são transmitidos ao vivo pela Rede Alesp, na TV e no Youtube.  Os interessados em participar, com demandas e sugestões, deverão se inscrever no site da Assembleia Legislativa.

DECISÕES

DECISÃO 2/2022 – Presidente da Alesp – Decide pelo não recebimento da denúncia formulada por Alexandre Ferraz de Moraes (Protocolado n.º 000215, de 2/2/2022, por meio da qual veicula abertura de processo de impedimento contra o governador do Estado João Agripino da Costa Dória Júnior, em face da ausência de requisito formal constante da Lei 1.079/1950, bem como pela impossibilidade de responsabilização do governador do Estado por supostos fatos atribuídos a secretário de Estado, em virtude da aplicação do princípio da pessoalidade da pena.

ATOS

ATO 24/2022 – Presidente da Alesp – Observada a indicação da liderança da bancada do União Brasil, nomeia: na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o deputado Estevam Galvão como membro efetivo e o deputado Reinaldo Alguz como membro substituto; na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Reinaldo Alguz como membro efetivo e o deputado Edson Giriboni como membro substituto; na Comissão de Transportes e Comunicações, os deputados Milton Leite Filho e Estevam Galvão como membros efetivos e os deputados Edmir Chedid e Fernando Cury como membros substitutos.

Ato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 30/4/2022. 

ATO 25/2022 – Presidente da Alesp – Observada a indicação da liderança da bancada do Progressistas (PP), nomeia na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, a deputada Leticia Aguiar como membro efetivo, em decorrência da renúncia do União Brasil à vaga anteriormente ocupada pelo partido.

OFÍCIOS

OFÍCIO ATG/GG. RG. 12/2022 – Governador – Encaminha, por meio eletrônico, o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2021.

Ofício publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 30/4/2022.

OFÍCIO DE 27/4/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comunica decisão que revoga liminar, acolhendo as razões do agravo interposto pela Procuradoria-Geral do Estado, em que são interessados a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o governador do Estado de São Paulo, e agravada a prefeita do município de Poá, em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei estadual 17.469, de 13/12/2021, que promove alterações e consolida a legislação que classifica os Municípios Turísticos do Estado de São Paulo.

Ofício publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 3/5/2022.

OFÍCIO DE  3/5/2022 – Secretaria de Orçamento e Gestão – Em atendimento ao disposto no artigo 16 da Lei nº 17.262, de 10 de abril de 2020, que instituiu o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, encaminha, para ciência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os relatórios elaborados pela Secretaria de Orçamento e Gestão com a consolidação das informações relativas ao desempenho dos programas do PPA no segundo ano do ciclo 2020-2023.

MENSAGENS DO GOVERNADOR

PL 250/2022 – Governador – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Projeto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 30/4/2022. 

PROJETOS

PLC 26/2022 – Dep. Carlos Giannazi (PSOL) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo ao Desempenho na Educação – PIDE, para os servidores integrantes das classes que especifica e dá providências correlatas.

PL 241/2022 – Dep. Isa Penna (PCdoB) – Torna obrigatória a instalação de fraldários nas instituições públicas de educação superior do Estado.

PL 242/2022 – Dep. Dra. Damaris Moura (PSDB) – Institui o Programa Idoso Ativo.

PL 243/2022 – Dep. Dra. Damaris Moura (PSDB) – Institui o Programa Alimentação Preventiva.

PL 244/2022 – Dep. Marcos Damasio (PL) – Denomina “Santo Dezotti” o trevo (rotatória em nível) localizado no km 172,500 da Rodovia Constante Peruchi – SP 316, em Santa Gertrudes.

PR 6/2022 – Dep. Isa Penna (PCdoB) – Institui o Programa de Acessibilidade Para Lactantes e Crianças, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 29/4/2022. 

PLC 27/2022 – Dep. Carlos Giannazi (PSOL) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo ao Desempenho na Educação – PIDE, para os servidores integrantes das classes que especifica e dá providências correlatas.

PL 245/2022 – Dep. Edson Giriboni (União) – Denomina “Santo Sanson” o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 103,500 da Rodovia Antônio Romano Schincariol – SP 127, em Tatuí.

PL 246/2022 – Dep. Gil Diniz (PL) – Acrescenta parágrafos ao artigo 69 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Pública Centralizada e Autárquica.

PL 248/2022 – Dep. Thiago Auricchio (PL) – Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.

PL 249/2022 – Dep. Rogerio Nogueira (PSDB) – Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como portadoras de deficiência, para todos os fins de direito.

Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 30/4/2022.

PLC 28/2022 – Dep. Carlos Giannazi (PSOL) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo pela Atuação na Educação – PIAE, para os servidores integrantes das classes que especifica e dá providências correlatas.

PL 250/2022 – Dep. Tenente Coimbra (PL) – Declara de utilidade pública o Instituto Visão do Bem, com sede em Santos.

PL 251/2022 – Dep. Caio França (PSB) – Institui a Política Estadual de Quotas nas instituições estaduais de ensino superior, técnico, tecnológico e profissionalizante, destinada às pessoas com deficiência.

PL 252/2022 – Dep. Castello Branco (PL) – Determina a divulgação dos antecedentes criminais de terceiros nos sites e demais locais de consulta pertencentes a instituições estaduais de assistência às mulheres.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 291/2022Dep. Professora Bebel (PT) – Requer à secretaria da Educação informações sobre encontros com jovens estudantes das escolas estaduais, nos quais participa o ex-secretário Rossieli Soares.

Requerimento publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 29/4/2022. 

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 302/2022Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Requer ao secretário de Administração Penitenciária informações sobre a Penitenciária Orlando Brando Filinto, na cidade de Iaras.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 304/2022Dep. Maurici (PT) – Requer ao secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente informações sobre estudos para a resolução dos problemas causados pelas enchentes do Córrego Pirajussara, no Bairro Jardim Novo – Campo Limpo, em São Paulo.

Requerimentos publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 3/5/2022. 

REQUERIMENTO DE PEDIDO DE RETIRADA – Dep. Maurici (PT) –  Solicita retirada do PL 175/2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual de Cultura de São Paulo – SEC.

DECRETOS

DECRETO 66.684/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.685/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.686/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho – UNESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.687/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.688/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.689/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.690/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.691/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hosp. das Clínicas da Fac. de Medicina de Ribeirão Preto-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.692/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.693/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.694/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, as áreas necessárias à implantação de marginal no trecho entre os km 336+500m e 348+000m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, no Município de Bauru, e dá providências correlatas.

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção I, de 29/4/2022.

DECRETO 66.695/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 258+000m da Rodovia SP-333, no Município de Guarantã, e dá providências correlatas.

DECRETO 66.696/2022 Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

DECRETO 66.697/2022 Transfere, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria da Educação, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Eldorado.

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção I, de 30/4/2022.

DECRETO 66.698/2022 Institui a Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultados – BR da Secretaria da Segurança Pública, prevista no artigo 6º da Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014.

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção I, de 3/5/2022.

DECRETO 66.699/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A, as áreas complementares necessárias à implantação da via perimetral de Itatiba, no Município de Itatiba, e dá providências correlatas.

DECRETO 66.700/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação do Posto Geral de Fiscalização 01, no trecho entre os km 181+744m e 183+264m da Rodovia SP-310, no Município de Rio Claro, e dá providências correlatas.

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