Quarta-feira, 9 de junho
Quarta-feira, 9 de junho

Quarta-feira, 9 de junho de 2021

Chega de despejos na pandemia!

Do Facebook da deputada Professora Bebel – Após pressão popular e apoio de parlamentares, inclusive do nosso Mandato Popular Participativo, Alesp aprova PL que suspende despejos e remoções na pandemia. A matéria determina a suspensão de todos os mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais e ainda a aplicação e cobrança de multas contratuais e juros de mora em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais.

Aprovado PL 146/2020

Do Facebook do deputado Maurici – Meu terceiro projeto de lei foi aprovado na Alesp: o PL 146/2020, que impede despejos, remoções e reintegrações de posse durante a pandemia em todo o Estado de São Paulo. Garantir que nossas famílias não percam o teto, em um momento tão delicado, deve ser prioridade. Meu agradecimento aos parceiros neste projeto: a querida deputada Leci Brandão (PCdoB) e o companheiro deputado Dr. Jorge do Carmo (PT).

PL 146/2020 aprovado: gesto humanitário

Do Facebook do deputado Dr. Jorge do Carmo – Aprovamos hoje, em definitivo na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que suspende ações de despejo e reintegração de posse em SP, nesse período da pandemia da covid-19. Agora só depende do governador sancionar para se tornar lei estadual. Agradeço aos deputados que garantiram quórum para esta votação hoje e agradeço em especial aos movimentos sociais organizados em torno da questão do direito à moradia, um dos pilares da nossa atuação parlamentar.

Moradia é direito

Do Instagram do deputado Paulo Fiorilo – Que moradia é direito, todos nós que caminhamos do lado certo da história já sabemos. Por isso, temos orgulho de ver essa imagem. Essa é Carmen Silva, liderança importantíssima do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Centro (MSTC), com @fiorilopaulo, deputado valoroso de nossa bancada, agora mesmo, em conversa sobre as lutas por moradia.

Dia Mundial da Imunização

Do Facebook do deputado Emidio de Souza – Hoje é o Dia Mundial da Imunização e, mais do que nunca, precisamos exigir #VacinaParaTodos! O cenário que enfrentamos poderia ser outro caso não tivéssemos um governo negacionista, que sucateou os investimentos em pesquisa e que não comprou vacinas. O resultado? De janeiro até agora, apenas 11% da população foi imunizada contra a covid-19, resultando em quase meio milhão de mortes. Vacinas protegem, salvam vidas e são um direito!

Governo de São Paulo antecipa início da vacinação geral contra a covid-19

Cronograma da campanha contra a covid-19 em São Paulo antecipa vacinação de pessoas com 18 a 59 anos, profissionais da educação e grávidas. Na RBA.

Violência no RJ vitimou 15 grávidas desde 2017, afirma plataforma Fogo Cruzado

Até março deste ano, quase 700 mulheres foram baleadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. No Brasil de Fato.

Mortes suspeitas: Macalé foi o 2º a morrer da mesma forma, no mesmo local, em 3 meses

Nos dois casos, a PM classificou a morte como suicídio no Boletim de Ocorrência e as famílias contestam a versão oficial. No Brasil de Fato.

“Auditor paralelo” de Bolsonaro para covid é destituído e deve ser proibido de entrar no TCU

O auditor Alexandre Figueiredo Costa e Silva confessou que o estudo que cortava pela metade as mortes pela covid foi passado por seu pai, que é militar, para Bolsonaro. Na Fórum.

Assista à CPI da Covid, com depoimento do ex-secretário Elcio Franco

O coronel Elcio Franco foi secretário executivo do Ministério da Saúde na gestão do general Pazuello e será ouvido nesta quarta-feira (9) pela CPI da Covid. Acompanhe pela TVPT. No PT Nacional.

Novo passeio de moto de Bolsonaro é “tapa na cara do povo”

Com milhares de mortos, usando dinheiro público e sem nunca visitar um hospital, Bolsonaro anuncia novo passeio de moto, agora em São Paulo, denuncia Gleisi. No PT Nacional.

Pedro Castillo convoca mobilização popular para garantir que não haja golpe no Peru; prioridade é combate à fome

Com 98,3% dos votos contabilizados, o esquerdista Pedro Castillo está comemorando a vitória. “Pela primeira vez o Peru terá um governo de esquerda”, disse o deputado Guido Bellido, eleito pela coalizão Peru Livre. Ele afirmou que a prioridade é combater a fome e, portanto, gerar empregos. No Viomundo.

ACONTECE HOJE

AGENDE-SE

COMISSÕES

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Quarta-feira, 9/6, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, quatro itens para deliberação. Reunião não realizada, por falta de quórum.
Deputado pelo PT: Dr. Jorge do Carmo.

Comissão de Atividades Econômicas
Quarta-feira, 9/6, às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Reunião especial elegeu presidente da CAE o deputado Professor Walter Vicioni (MDB) e vice-presidente o deputado Marcos Damásio (PL).
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Quinta-feira, 10/6, às 10h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, 59 itens para deliberação, entre os quais a PEC 20/2019, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT) e proposituras de autoria das deputadas Professora Bebel (PR 2/2021 e PL 135/2021) e Márcia Lia (PL 268/2021) e do deputado Teonilio Barba (PL 625/2019 e PL 1.331/2019).
Deputados pelo PT: Emidio de Souza e Paulo Fiorilo.

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO – Presidente da Alesp – Convocada para esta quarta-feira, 9/6, às 11h, a 43ª sessão extraordinária, em ambiente virtual e transmissão ao vivo pela Rede Alesp, aprovou, em votação simbólica:
– Item 3 do roteiro, ultimando a votação do PL 146/2020, de autoria da deputada Leci Brandão e deputados Dr. Jorge do Carmo e Maurici, que determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais enquanto vigorar medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus – covid-19. Declararam voto contrário o deputado Artur do Val (Patri) e a deputada Letícia Aguiar (PSL).
– PL  119/2021, de autoria do deputado Ricardo Madalena, que acrescenta o artigo 28-A à Lei no 17.286, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
– PL 584/ 2016, de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel (prejudicado o substitutivo).
– PL 631/2020, de autoria das deputadas Isa Penna, Patrícia Bezerra e Marina Helou, que institui o Programa de Proteção à Policial Civil gestante.

ATOS

ATO 32/2021 – Presidente da Alesp – Observada a indicação da liderança da bancada do Solidariedade, nomeia o deputado Sargento Neri como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo deputado Alexandre Pereira, na Comissão de Atividades Econômicas.

EM PAUTA

PL 359/2021 – Governador – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições nacionais e internacionais, a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, a instituir a Loteria Estadual de São Paulo, a alienar ou ceder direitos possessórios ou reais e conceder o uso de imóveis, altera a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, e dá providências correlatas. Em regime de urgência, recebe emendas até 11/6/2021.

OFÍCIOS

OFÍCIO DE 24/5/2021 – Supremo Tribunal Federal – Encaminha acórdão que declarou o prejuízo da Ação Direta de Inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 10.340/1999, do Estado de São Paulo, referente a provimento de Serviços Notariais e de Registro, em face da perda superveniente de seu objeto, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio (relator), que julgava improcedente o pedido formulado.

PROJETOS

PL 360/2021 – Dep. Castello Branco (PSL) – Dispõe sobre a prorrogação por 12 (doze) meses para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, em função dos impactos econômicos e sociais, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

PL 361/2021Dep. Professora Bebel (PT) – Autoriza o Governo do Estado a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, que vencerem ao longo dos anos de 2021 e 2022 por mais três anos.

PL 362/2021 – Dep. Afonso Lobato (PV) – Declara de utilidade pública a entidade Desafio Jovem Efraim Cruzeiro, com sede no município de Cruzeiro.

PL 363/2021 – Dep. Edson Giriboni (PV) – Dá denominação de “Engenheiro Edson Martins de Lara”, a SPA 245/270 – Rodovia de acesso ao município de Paranapanema, iniciando no km “0” (Zero) na SP-270 Rodovia Raposo Tavares até o km 11+230 m na cidade de Paranapanema.

DECRETOS

DECRETO 65.778/2021 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.

DECRETO 65.779/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.780/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

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