Quarta-feira, 9 de novembro

Quarta-feira, 9 de novembro de 2022

ICMS educacional aprovado desconsidera equidade entre municípios

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 8/11, projeto de lei que altera os critérios de distribuição da cota-parte municipal do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) de acordo com resultados educacionais atingidos pelos municípios. Deputadas e deputados estaduais do PT consideram que o governo de São Paulo cometeu uma falha ao propor a adequação estadual ao artigo 158 da EC 108/2020 e deixou de tratar de pontos-chave para a melhoria da educação para todas e todos e não utilizar de todo o potencial de combate às desigualdades fiscais e educacionais. Na votação, a líder da bancada na Assembleia Legislativa, deputada Márcia Lia, declarou voto contrário ao PL 424/2022 e manifestação favorável ao substitutivo apresentado pelo deputado Maurici e assinado por parlamentares petistas, do Psol e do PCdoB. No PT Alesp.

Deu na imprensa

Pela Perseu Abramo – Os jornais brasileiros repercutem os nomes anunciados pelo governo eleito para tocar a transição em Brasília até o final do ano, colocando o tema nas manchetes principais das edições desta quarta, 9 de novembro. O mercado financeiro reagiu positivamente à escolha dos nomes feita por Lula e divulgadas pelo vice eleito Geraldo Alckmin. Na economia, os pais do Plano Real são a novidade e, na área social, Simone Tebet é quem lidera. Há grande expectativa na mídia tupiniquim para dois assuntos, hoje: 1) os encontros de Lula, que desembarcou ontem de noite na capital, com integrantes das cúpulas do Judiciário e do Legislativo; e 2) a divulgação do relatório do Exército sobre o processo de lisura das eleições presidenciais brasileiras.
Manchetes – Folha: Lula põe Arida, Lara Resende, Barbosa e Mello na transição. Estadão: Lula divide economia na transição entre PT e pais do Real; Tebet lidera área socialO Globo: Transição terá pais do Real na economia e Tebet no social. Valor: Lara Resende, Pérsio e Tebet se juntam a petistas na transição.

Alckmin anuncia coordenadores e grupos temáticos do governo de transição

Além dos coordenadores executivos, foi definido que o gabinete de transição terá 31 grupos temáticos. Responsáveis pelas áreas da economia e da assistência social também foram anunciados. No PT Nacional.

Em Brasília para a transição, Lula encontra Lira, Pacheco, Moraes e Rosa Weber nesta quarta

Presidente eleito já tem gabinete montado no Centro Cultural Banco do Brasil. Equipe de transição terá, ao todo, 31 grupos técnicos. Na RBA.

Brasil perde Gal Costa, uma das maiores vozes da história da MPB

Causa da morte não foi confirmada; agenda de shows da cantora havia sido suspensa nas últimas semanas. No Brasil de Fato.

COMUNICADOS

PRÊMIO INEZITA BARROSO – Inscrições – O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Maurici (PT), comunica indicações para a sexta edição do Prêmio Inezita Barroso poderão ser feitas no período das 12h do dia 17/10/2022 até as 20h do dia 18/11/2022.
O Prêmio Inezita Barroso, instituído pela Resolução 910/2016, regulamentada pelo Ato da Mesa 42/2016 e alterada pela Resolução 931/2021, destina-se a homenagear personalidades físicas ou jurídicas que se destacaram na sociedade em razão de sua contribuição com a música dita caipira de raiz e qualquer outra forma de arte genuinamente popular que a complemente, no Estado de São Paulo.
As indicações deverão ser feitas por escrito e enviadas para a secretaria da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, exclusivamente pelo e-mail cec@al.sp.gov.br acompanhadas de um breve histórico de cada indicado.
A entrega da sexta edição do Prêmio Inezita Barroso está prevista para ocorrer em cerimônia solene, pré-agendada para o dia 3/3/2023, às 10h.

COMISSÕES

Comissão de Transportes e Comunicações
Quarta-feira, 9/11, às 11h, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, 17 itens para deliberação.
Deputados pelo PT: Enio Tatto e Maurici.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Quarta-feira, 9/11, às 14h, no plenário Dom Pedro I.
Na pauta, 88 itens para deliberação.
Deputados pelo PT: Emidio de Souza e Paulo Fiorilo.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quarta-feira, 9/11, às 14h30, no plenário Tiradentes.
Na pauta, 31 itens para deliberação e cinco para ciência.
Deputadas pelo PT: Márcia Lia e Professora Bebel.

ATOS

ATO 54/2022 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 2029/2022, nomeia os deputados do Republicanos, Gilmaci Santos, Altair Moraes, Sebastião Santos e Wellington Moura para compor Comissão de Representação com a finalidade de visita ao Knesset, o Parlamento de Israel, em Jerusalém , conforme convite do cônsul-geral de Israel no Brasil, para reunião com o embaixador sênior Itzhack Abhman e com o sênior consultor político do Knesset,  no período de 10 a 18 de novembro de 2022, sem ônus para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

OFÍCIOS

OFÍCIO MEMORANDO GS 32/2022 – Dep. Gilmaci Santos (Republicanos) – Comunica a indicação do deputado Tenente Nascimento para exercer as funções de vice-líder da bancada do Republicanos, em vaga anteriormente ocupada pelo deputado Altair Moraes.

PROJETOS

PL 613/2022 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Denomina “Geraldo Atência (Geraldo espanhol)” o dispositivo SPD 117/421, localizado no km 117,550 da Rodovia SP 421, em Iepê.

PL 614/2022 – Dep. Altair Moraes (Republicanos) – Garante aos irmãos a reserva de vagas no mesmo estabelecimento de ensino.

PDL 42/2022 – Dep. Professora Bebel (PT) – Susta os efeitos do § 1º do artigo 7º e do § 1º do artigo 8º da Resolução SEDUC nº 85, de 07 de novembro de 2022, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas.

MOÇÕES

MOÇÃO 254/2022Dep. Maurici (PT) – Repudia a forma como o Congresso Nacional está utilizando as chamadas “emendas do relator”.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE  INFORMAÇÃO 592/2022Dep. Maurici (PT) – Requer ao secretário de Logística e Transporte informações relativas aos projetos de duplicação das rodovias referentes aos Contratos 22.012-7 e 22.013-9, que previam serviços técnicos especializados para elaboração de estudos funcionais e projetos executivos para duplicação de rodovias, restauração de pavimentos, melhorias, ampliações e atualização de projetos existentes.

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Thiago Auricchio (PL) – Solicita licença no período de 7/11/2022 a 11/11/2022.

DECRETOS

DECRETO 67.254/2022 Altera o Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e Cidadania.

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