Quinta-feira, 1 de julho

Quinta-feira, 1 de julho de 2021

É urgente termos dados fidedignos sobre a população LGBTQIA+

Do Facebook da deputada Professora Bebel – Quantas são as pessoas trans em nosso Estado? Quantas possuem trabalho formal? Quantas mulheres lésbicas já sofreram violência de gênero? Quantos homens gays passam vulnerabilidade? Estas e outras perguntas podem nos ajudar a entender melhor nossa população LGBT e propor medidas mais eficientes para essas pessoas! Por isso, apresentamos o PL 422/2021. Apoie você também.

#Despejozero: Doria, sancione o PL 146

Do Facebook do deputado Maurici – Após muito pressionarmos, meu PL 146/2020 finalmente foi liberado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, e agora segue para sanção (ou veto) do governador João Doria. Meu agradecimento aos parceiros neste projeto: a querida Deputada Leci Brandão e o companheiro Dep. Dr. Jorge do Carmo. Garantir que nossas famílias não percam o teto, em um momento tão delicado, deve ser prioridade.

Isenção de ICMS fará com que insumos hospitalares cheguem mais rápido aos hospitais

Do Facebook do deputado Luiz Fernando – A Assembleia Legislativa de São Paulo autorizou, nesta terça-feira, a isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para materiais médico-hospitalares destinados ao tratamento da Covid-19. O PDL 49/2021 é de autoria da Mesa Diretora, da qual faço parte como primeiro secretário. É uma importante medida para que se tenha saúde pública de qualidade e que os insumos estejam disponíveis para os pacientes acometidos pelo coronavírus.

Presente de Doria: pedágios mais caros em SP

Do Facebook do deputado Dr. Jorge do Carmo – Índice de reajuste, acima de 8%, é maior do que a inflação no período de um ano. Aliás, SP de Doria tem o vergonhoso título de possuir as tarifas de pedágio entre as mais caras do mundo, o que encarece transporte público e de cargas, que elevam preços de alimentos e outros produtos.

Frente Antirracista lança campanha contra violência política de gênero e raça

Campanha “A democracia precisa de diversas vozes” será lançada nesta sexta (2). No Brasil de Fato.

Assista: CPI ouve empresário que denunciou propina na compra de vacina

CPI da Covid toma o depoimento de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que diz ter recebido um pedido de propina ao tentar vender a vacina AstraZeneca ao governo Bolsonaro. No PT Nacional.

Gleisi: Superimpeachment é para livrar o país de um presidente criminoso

Segundo a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, os crimes de Bolsonaro estão claramente consubstanciados. “Bolsonaro não tem condições de governar e leva o país ao desastre”, afirma a deputada federal. No PT Nacional.

Centenas de cidades aderem ao ato #3JForaBolsonaro neste sábado

Partidos, frentes, entidades sindicais e populares e movimentos sociais promovem manifestação neste sábado, 3, contra o governo genocida e corrupto. Confira os locais e horários. No PT Nacional.

“Fora, Bolsonaro”: veja lista com locais de atos do próximo sábado (3)

Com população nas ruas, denúncias de propina na vacina e superpedido de impeachment, cerco se fecha contra o presidente. No PT Nacional.

Bancada do PT encontra-se com Haddad

O ex-ministro da Educação Fernando Haddad participou nesta quinta-feira, 1/7, da reunião da bancada do PT na Assembleia Legislativa.

 

ACONTECE HOJE

DECISÕES

DECISÃO 11/2021 – Presidente da Alesp – Decide pelo arquivamento do Protocolado 1090, de 20 de abril de 2021, apresentado por Vanderlei Francisco de Lima.

OFÍCIOS

OFÍCIO 64/2021 – Dep. Alexandre Pereira (SD)  – Indica como vice-líder do Solidariedade, para o segundo biênio da 19ª Legislatura, o deputado Sargento Neri.

EM PAUTA

PL 410/2021 – Governador – Altera a Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, e a Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP. Em regime de urgência, recebe emendas até 2/8/2021, em virtude de recesso da Alesp de 1/7/2021 a 31/7/2021.

PROJETOS

PLC 23/2021 – Dep. Carlos Cezar (PSB) – Dispõe, nos casos de inventário judicial ou extrajudicial, sobre a transferência de propriedade de veículos, pelo Detran, a terceiro indicado pelo inventariante investido deste poder por decisão judicial ou escritura pública.

PL 426/2021 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PSL) – Validade dos acordos, parcerias, termos de adesão ou outras formas de pactução realizadas entre os Municípios do Estado de São Paulo, independentemente da criação de Regiões Metropolitanas.

PL 427/2021 – Dep. Wellington Moura (Republicanos) – Inclui no calendário oficial do Estado de São Paulo o Campeonato Paulista de Karatê Interestilos.

PL 428/2021 – Dep. Rodrigo Moraes (DEM) – Dá a denominação Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Walter Erwin Hoffgen” de Porto Feliz, ao Centro de Progressão Penitenciária do município de Porto Feliz-SP.

PL 429/2021 – Dep. Rafa Zimbaldi (PL) – Fica garantida ao portador de Transtorno Espectro do Autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação.

PL 430/2021 – Dep. Major Mecca (PSL) – Dispõe sobre a isenção da cobrança de passagens em transportes públicos ou em viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem para PCD – Pessoa com Deficiência no Estado de São Paulo.

PL 431/2021 – Dep. Major Mecca (PSL) – Institui o auxílio-moradia ao policial militar, policial civil, policial técnico- científico, policial penal e agente socioeducativo, nos casos em que especifica.

PL 432/2021 – Dep. Tenente Nascimento (PSL) – Cria o cadastro facultativo para a população do estado de São Paulo para orientações sobre a segunda dose da vacinação contra o Covid-19.

PL 433/2021 – Dep. Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos removíveis e com lavatórios, assim como a disponibilização de álcool em gel em locais de via aberta, que não contam com tal equipamento, onde funcionarem as feiras livres no Estado de São Paulo.

PL 434/2021 – Dep. Frederico d’Avila (PSL) – Declara a “Citricultura” Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

PL 435/2021Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Dispõe sobre o uso dos espaços reservados à comercialização de varejo e dá outras providências.

PL 436/2021 – Dep. Gil Diniz (s/partido) – Autoriza os contribuintes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a realizarem o pagamento de parte do tributo na forma de doações diretas a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), situadas e atuantes no Estado de São Paulo, a Fundos e Fundações Estaduais ou Municipais, e a entidades de assistência social a qualquer título já subvencionadas pelo governo estadual, alterando a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, e a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, para adequá-las às novas estipulações.

DECRETOS

DECRETO 65.839/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.
“Artigo 1º – Observados os termos e condições estabelecidos no Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fica estendida, até 15 de julho de 2021, a vigência:
I – da medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020;
II – das medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021.
Artigo 2º – O Anexo II a que alude o item 1 do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, com a redação dada pelo Decreto nº 65.792, de 11 de junho de 2021, fica substituído pelo Anexo II deste decreto.
Artigo 3º – O artigo 8º do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 8º – Durante a vigência da medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, enquanto as necessidades de serviço público assim o permitirem, os servidores da Administração Pública Direta e Autárquica que apresentarem fatores definidos, pelo Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, como de risco para a covid-19 e ainda não imunizados contra a doença, serão mantidos em jornada remota de trabalho, ou à disposição da Administração.
§ 1º – Para os fins do “caput” deste artigo, os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os dirigentes máximos das entidades autárquicas ficam autorizados a dispor, mediante resolução ou portaria, acerca do desempenho de atividades em jornada remota, independentemente do disposto no Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017.
§ 2º – A Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, por meio da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado – CRHE, poderá expedir normas complementares orientadoras da execução do disposto neste artigo.”. (NR)
Artigo 4º – Respeitado o disposto neste decreto, fica a vigência do Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021,  estendida até 15 de julho de 2021.
Artigo 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial:
I – os artigos 1º e 2º do Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020;
II – o artigo 2º do Decreto nº 65.792, de 11 de junho de 2021.”

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