Quinta-feira, 14 de outubro

Quinta-feira, 14 de outubro de 2021

Professores mal remunerados e privilégios inaceitáveis nas escolas cívico-militares

Por deputada Professora Bebel – É inaceitável que nos locais onde por natureza se desenvolve o trabalho dos professores eles sigam desprestigiados, desvalorizados, perseguidos e mal remunerados, enquanto militares da reserva obtenham remunerações incompatíveis com as tarefas secundárias que ali exercem. Na Fórum.

Audiência pública contra fechamento de prontos-socorros

Do Facebook do deputado Enio Tatto – No pronunciamento que fiz hoje (13/10) da tribuna da Assembleia Legislativa comentei sobre requerimentos de minha autoria aprovados pela Comissão de Saúde da Casa. O primeiro é sobre a visita a dois prontos-socorros públicos estaduais fechados na capital e o segundo, apresentado em conjunto com o deputado Maurici (PT), diz respeito à audiência pública marcada para o próximo 20, às 15h, na Assembleia Legislativa, para debater os motivos que levaram ao fechamento de seis prontos-socorros na Região Metropolitana de São Paulo. Assista.

Respeitem Dilma Rousseff

Do Facebook da deputada Márcia Lia – É sempre tempo de lembrar: a presidenta Dilma Rousseff foi eleita e reeleita legitimamente e só deixou a presidência da República precocemente porque teve seu segundo mandato saqueado por um golpe orquestrado pela direita e pelo centrão, que nunca aceitaram ter uma mulher chefe de Estado. Os ataques de Ciro Gomes direcionados a ela nesta quarta-feira são mais um episódio dessa série de ações misóginas e machistas contra Dilma. Nosso carinho e respeito por Dilma.

Apoio à indústria farmacêutica

Do Facebook do deputado Luiz Fernando – Nosso mandato conseguiu a aprovação de mais uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo. Vou ser o coordenador da Frente Parlamentar em Apoio à Indústria Farmacêutica no Estado de São Paulo, que vai contar ainda com outros 25 deputados. Ela tem o objetivo de fomentar o diálogo do Poder Público e o setor privado sobre a questão tributária dos medicamentos, a permanência em nosso Estado e a defesa deste importante setor da indústria.

Vitória!

Do Facebook do deputado Emidio de Souza – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou minha proposta que obriga o governo de SP a tomar medidas que garantam a segurança dos comerciantes e dos consumidores no Estado de São Paulo. O PL 273/2020, que define que os estabelecimentos devem disponibilizar álcool em gel a todos os clientes, também visa garantir que os empregadores forneçam máscaras para os funcionários.

Apenas 24% das escolas estaduais paulistas estão aptas para aulas presenciais com 100% dos alunos

Apeoesp avalia que a decisão do governo do estado é “prematura”. Na RBA.

Servidores na cidade de São Paulo lutam contra reforma da previdência

Mobilização de servidores e oposição impediu que projeto fosse votado. Câmara marca nova sessão para hoje, e trabalhadores devem voltar com protesto, a partir de 14h. Na RBA.

Caso Evaldo: Justiça condena oito militares por mortes de músico e catador no Rio de Janeiro

O julgamento durou 15 horas; quatro militares foram absolvidos porque não participaram dos disparos de arma de fogo. No Brasil de Fato.

Militares que fuzilaram músico e catador são condenados. Para Bolsonaro, foi incidente

Tribunal Militar também decidiu pela expulsão da corporação de tenente e outros sete militares. Avaliação é que a condenação inédita dos crimes, minimizados à época por autoridades, fortalecem a democracia brasileira. Na RBA.

Haddad: devemos valorizar o professor para reconstruir a educação

Fernando Haddad está certo de que a educação brasileira precisará ser reconstruída após o desmonte promovido por Bolsonaro. E a valorização do magistério é uma das medidas mais importantes. No PT Nacional.

PT Solidário: orientações para impulsionar a arrecadação no dia 16

Dirigentes e militantes podem enviar os locais de arrecadação para o e-mail ptsolidario@pt.org.br para divulgação aqui no site. No PT Nacional.

AGENDE-SE

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – ORÇAMENTO DO ESTADO 2022

A 26ª audiência pública regional com o objetivo de ouvir as demandas da sociedade paulista e debater o Orçamento Estadual para 2022 acontece nesta quinta-feira, 14/10, às 14h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em obediência às normas sanitárias, somente poderão participar presencialmente 50 pessoas previamente cadastradas. Os interessados em participar em ambiente virtual  poderão se inscrever no seguinte formulário.

O número (11) 9 3404 9001 também está disponível para envio de sugestões e demandas por meio do serviço de Whatsapp. Sugestões também podem ser enviadas para o e-mail da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (cfop@al.sp.gov.br), responsável pela realização das audiências.

As reuniões também serão transmitidas ao vivo pela Rede Alesp na tevê e no Youtube, e também no Facebook da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

DataHorárioLocalRegião
14/out14hSão Paulo/SP – Assembleia LegislativaRMSP

COMISSÕES

Comissão de Relações Internacionais
Quinta-feira, 14/10, às 10h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Diálogo sobre parcerias entre o Estado de São Paulo e os Emirados Árabes Unidos, com a presença do secretário de Relações Internacionais, Julio Serson, e do cônsul-geral dos Emirados Árabes Unidos em São Paulo, Ibrahim Salem Humaid Ali Alalaw.
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo (presidente).

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quinta-feira, 14/10, às 11h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Além de pauta com três itens, ouve representante da Latam Airlines Brasil acerca dos acontecimentos que levaram à morte do cão da raça golden retriever, durante o transporte aéreo do animal no sistema ponte aérea São Paulo para o Rio de Janeiro, no dia 14/09/2021.
Deputada pelo PT: Márcia Lia.

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Quinta-feira, 14/10, às 14h, no Palácio 9 de Julho e em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Audiência pública para discutir o Orçamento do Estado para 2022. Em obediência às normas sanitárias, somente poderão participar presencialmente 50 pessoas previamente cadastradas. Os interessados em participar em ambiente virtual  poderão se inscrever seguinte formulário.
Deputado pelo PT: Enio Tatto.

EM PAUTA

PL 663/2021 – Governador – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.

Em pauta por 15 sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos por parte de deputadas e deputados, período que se encerra em 29/10/2021.

ATOS

ATO 57/2021 – Presidente da Alesp – Observada a indicação da liderança da bancada do Partido Social Democrático (PSD), nomeia o deputado Alex de Madureira como membro efetivo e a deputada Marta Costa como membro substituto, em vaga aberta pela renúncia do PSOL às vagas do partido, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada com a finalidade de “investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho – MG”.

OFÍCIOS

OFÍCIO DE 13/10/2021Dep. Professora Bebel (PT) – Apresenta renúncia à vaga de membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito de Ações e Omissões no Combate à Violência contra a Mulher.

MENSAGENS DO GOVERNADOR

PLC 36/2021 – Governador – Cria a Região Metropolitana de Jundiaí e dá providências correlatas.

Em regime de urgência, recebe emendas até 19/10.

PROJETOS

PL 689/2021 – Dep. Rodrigo Moraes (DEM) – Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Naim Salto, do município de Salto – SP.

PL 690/2021 – Dep. Castello Branco (PSL) – Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS para a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora proveniente de cogeração qualificada ou de uso de fontes renováveis de energia.

PL 691/2021 – Dep. Castello Branco (PSL) – Institui o Programa Estadual de Atendimento ao Deficiente Visual, no âmbito do Estado de São Paulo.

PL 692/2021 – Dep. Castello Branco (PSL) – Dispõe sobre a Instituição do Programa “Ônibus da Saúde da Mulher e do Homem”, no âmbito do Estado de São Paulo.

PL 693/2021 – Dep. Dirceu Dalben (PL) – Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Estadual de Educação e dá outras providências.

PDL 65/2021 – Mesa Diretora da Alesp – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 125/21, ratificado pelo Decreto nº 66.055, de 29 de setembro de 2021.

PDL 66/2021 – Mesa Diretora da Alesp  – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 131/21, ratificado pelo Decreto nº 66.055, de 29 de setembro de 2021.

PDL 67/2021 – Mesa Diretora da Alesp  – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 132/21, ratificado pelo Decreto nº 66.055, de 29 de setembro de 2021.

PDL 68/2021 – Mesa Diretora da Alesp  – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 133/21, ratificado pelo Decreto nº 66.055, de 29 de setembro de 2021.

PDL 69/2021 – Mesa Diretora da Alesp  – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 134/21, ratificado pelo Decreto nº 66.055, de 29 de setembro de 2021.

PDL 70/2021 – Mesa Diretora da Alesp – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 140/21, ratificado pelo Decreto nº 66.055, de 29 de setembro de 2021.

PDL 71/2021 – Mesa Diretora da Alesp – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 141/21, ratificado pelo Decreto nº 66.055, de 29 de setembro de 2021.

PDL 72/2021 – Dep. Gil Diniz (s/partido) – Susta o Decreto nº 64.959 de 2020, o qual institui a obrigatoriedade do uso de máscaras no estado de São Paulo.

Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 8/10/2021.

PL 694/2021 – Dep. Marcos Damasio (PL) – Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Atlético Tigre Clube de Futebol da Cidade de Santa Lúcia, Estado de São Paulo, com sede no município de Santa Lúcia.

PR 26/2021 – Dep. Gil Diniz (s/partido) –Susta o inciso I do artigo 6º do Ato de Mesa nº 26 de 2021.

Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 9/10/2021.

PL 695/2021 – Dep. Edna Macedo (Republicanos) – Declara de utilidade pública a “Associação Amor é Vida – ASAEV”, com sede no Município de Mongaguá.

PL 696/2021 – Dep. Altair Moraes (Republicanos) – Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo.

PL 697/2021 – Dep. Arthur do Val (Patri) – Altera a Lei 10.177/1998 a fim de possibilitar a suspensão do processo sancionatório por meio da imposição de advertência, em casos de infração consumerista de baixa gravidade.

AUTÓGRAFOS

AUTÓGRAFO 33.115 – PL 1.181/2019 – Dep. Márcia Lia (PT) – Declara de utilidade pública o Instituto Dom Décio Pereira, com sede em Diadema.

AUTÓGRAFO 33.117 – PL 275/2021 – Dep. Enio Tatto (PT) – Declara de utilidade pública a Associação Maria Flos Carmeli, com sede na Capital.

Autógrafo é um decreto do presidente da Assembleia Legislativa expressando a forma final de proposta aprovada pelos deputados estaduais. O Autógrafo é enviado para o governador do Estado que pode aprová-lo, com ou sem vetos, promulgando então a lei, ou rejeitá-lo.

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATO 30/2021 Mesa Diretora Alesp – Altera o § 12 do artigo 8º do Ato 30/20120.
“Artigo 1º – O §12, do artigo 8º, do Ato nº 30/2010, da Mesa, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§12 – A vedação disposta no §2º deste artigo fica, excepcionalmente, prorrogada por 04 (quatro) anos, prorrogação esta podendo ser revista pela próxima Mesa Diretora, não alcançando tal vedação aqueles que já tenham sido removidos para os destinos referidos naquele parágrafo.
Artigo 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.”

Ato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 8/10/2021.

DECISÃO 2.528/2021 Mesa Diretora da Alesp – Prorroga a vigência do Ato da Mesa 8/2021, com a redação dada pelo Ato da Mesa 24/2021, até o dia 1/11/2021.

Decisão publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 9/10/2021.

DECISÃO 2.538/2021 Mesa Diretora da Alesp – Prorrogar a vigência do Ato 10/2021 por 30 dias a partir do dia 15 de outubro de 2021.

LEIS

LEI 17.421/2021 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Institui o “Dia Estadual da Pessoa Desaparecida”.

LEI 17.428/2021 – Dep. Marina Helou (Rede), Erica Malunguinho (PSOL), Patricia Bezerra (PSDB), Paulo Fiorilo (PT) e Delegado Bruno Lima – PSL) – Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de São Paulo.

Leis publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 9/10/2021.

DECRETOS

DECRETO 66.096/2021 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante concessão de direito real de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de Caraguatatuba, o imóvel localizado na avenida Vereador Aristides Anísio dos Santos, n° 393, Bairro Indaiá, naquele Município, que será destinado à Secretaria da Segurança Pública, para instalação da Estação de Bombeiros de Caraguatatuba.

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 8/10/2021.

DECRETO 66.097/2021 Altera o Decreto nº 62.033, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda “Via Rápida”, criado pela Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas.

DECRETO 66.098/2021 Transfere, da Procuradoria Geral do Estado para o Ministério Público do Estado de São Paulo, a administração do imóvel localizado na Avenida Presidente Kennedy, n° 1.471, Bairro Ribeirânia, no Município de Ribeirão Preto, para instalação da sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, no Município.

DECRETO 66.099/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Memorial da América Latina, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.100/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 66.101/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 66.102/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Regional para repasse ao Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento FUMEFI, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.103/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento para repasse à Desenvolve-SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.104/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.105/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.106/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.107/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.108/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.109/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 66.110/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.111/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 66.112/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 66.113/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.114/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.115/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 9/10/2021.

DECRETO 66.116/2021 Extingue o Programa Biblioteca Virtual, altera a denominação da unidade que especifica e dá providências correlatas.

DECRETO 66.117/2021 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de São Paulo, o imóvel situado na Rua Faustolo, nº 1.633, Bairro da Lapa, para abrigar instalações de unidade hospitalar. (Hospital Sorocabana)

DECRETO 66.118/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

DECRETO 66.119/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.120/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – Seade, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 66.121/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.122/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação de Amparo a Pesquisa do Est. SP – Fapesp, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.123/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.124/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 66.125/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

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