Quinta-feira, 14 de novembro
Quinta-feira, 14 de novembro

Quinta-feira, 14 de novembro de 2022

Inscrições para 6ª edição do Prêmio Inezita Barroso encerram-se nesta sexta, 18

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encerra nesta sexta-feira, 18/11, às 20h, as inscrições para a 6ª edição do Prêmio Inezita Barroso, que homenageia anualmente personalidades e artistas que valorizam a cultura caipira. O prazo para inscrições e demais informações estão contidas em comunicado divulgado pelo presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Maurici (PT).

COMUNICADOS

PRÊMIO INEZITA BARROSO – Inscrições – O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Maurici (PT), comunica indicações para a sexta edição do Prêmio Inezita Barroso poderão ser feitas no período das 12h do dia 17/10/2022 até as 20h do dia 18/11/2022.
O Prêmio Inezita Barroso, instituído pela Resolução 910/2016, regulamentada pelo Ato da Mesa 42/2016 e alterada pela Resolução 931/2021, destina-se a homenagear personalidades físicas ou jurídicas que se destacaram na sociedade em razão de sua contribuição com a música dita caipira de raiz e qualquer outra forma de arte genuinamente popular que a complemente, no Estado de São Paulo.
As indicações deverão ser feitas por escrito e enviadas para a secretaria da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, exclusivamente pelo e-mail cec@al.sp.gov.br acompanhadas de um breve histórico de cada indicado.
A entrega da sexta edição do Prêmio Inezita Barroso está prevista para ocorrer em cerimônia solene, pré-agendada para o dia 3/3/2023, às 10h.

OFÍCIOS

OFÍCIO GG. RG. 43/2022 – Governador – Comunica que estará ausente do país no período de 14 a 17 de novembro de 2022, em viagem aos Estados Unidos da América, para cumprimento de agenda oficial.

OFÍCIO DE 11/2022 – Dep. Carlão Pignatari (PSDB) – Comunica que se afastará da presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no período de 14 a 17 de novembro de 2022,  para cumprir a incumbência de substituir interinamente o governador do Estado. Em razão de o 1º vice-presidente, deputado Wellington Moura (Republicanos), compor comissão de representação constituída pelo Ato 54/2022 e, assim, indisponível para assumir a presidência, o ofício é dirigido ao 2º vice-presidente, deputado André do Prado (PL).

Ofícios publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 12/11/2022.

OFÍCIO GG. RG. 40/2022 – Governador – Em atendimento ao disposto no artigo 23 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, submete à manifestação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo minuta de decreto que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), para prever aos estabelecimentos fabricantes de embalagem metálica tratamento tributário com diferimento e suspensão do imposto na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado do fabricante e crédito outorgado de ICMS de forma que a carga tributária na saída de embalagens metálicas promovida pelo estabelecimento fabricante corresponda ao percentual de 3%.

OFÍCIO GG. RG. 41/2022 – Governador – Em atendimento ao disposto no artigo 23 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, submete à manifestação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo minuta de decreto que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), para estender a aplicação da isenção prevista no artigo 166 do Anexo I do RICMS, que beneficia microgeradores e minigeradores de energia elétrica, a outras modalidades de geração distribuída (geração compartilhada e autoconsumo remoto), bem como a centrais geradoras de energia elétrica solar fotovoltaica com potência instalada de até 5 MW.

OFÍCIO GG. RG. 42/2022 – Governador – Em atendimento ao disposto no artigo 23 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, submete à manifestação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo minuta de decreto que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), para acrescentar o transceptor óptico dentre os equipamentos aos quais se aplica a suspensão, o diferimento e a isenção do ICMS previstos no Decreto 64.771/2020, quando destinado a integrar o ativo permanente de empresas cuja atividade econômica principal seja tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet.

Ofícios publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 17/11/2022.

PROJETOS

PLC 51/2022 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Inclui artigo na Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, para garantir a prorrogação excepcional dos contratos dos docentes.

PLC 52/2022 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Inclui artigo na Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, para suspender excepcionalmente a exigência temporal para recontratação de docentes.

Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 12/11/2022.

PL 620/2022 – Dep. Edson Giriboni (União) –Denomina “Renato Vale” a ponte sobre o Rio Tietê, localizada no km 15,800 da Rodovia Castelo Branco – SP 280.

PL 621/2022 – Dep. Carla Morando (PSDB) –Denomina “Victor Hugo Ribeiro Gonçalves” a ponte sobre o Rio Pequeno, localizada entre os kms 34,700 e 35 da Rodovia Caminho do Mar – SP 148, em São Bernardo do Campo.

PL 622/2022 – Dep. Thiago Auricchio (PL) –Denomina “Padre Vítor Coelho” o dispositivo com viaduto localizado no km 65 da Rodovia Dom Pedro I – SP 065, em Bom Jesus dos Perdões.

Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 17/11/2022.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Heni Ozi Cukier (Pode) – Solicita licença no período de 18/10/2022 a 2/12/2022.

Requerimento publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 17/11/2022.

DECRETOS

DECRETO 67.266/2022 Autoriza a Fazenda do Estado a instituir servidão administrativa e a permitir o uso, em favor da Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A. – ELTE, das áreas que especifica, e dá providências correlatas.

DECRETO 67.267/2022 Autoriza a permissão de uso, a título precário e oneroso, por prazo determinado, de parte do área situada no pavilhão V do Hospital Guilherme Álvaro, localizado na rua Doutor Oswaldo Cruz n° 197, bairro
Boqueirão, no município de Santos, que será destinada à exploração comercial de uma lanchonete.

DECRETO 67.268/2022 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2022, e dá providências correlatas.

DECRETO 67.269/2022 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias I e II de Gália e dá providências correlatas.

DECRETO 67.270/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção 1, de 12/11/2022.

DECRETO 67.271/2022 Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, pelo falecimento de Luiz Antônio Fleury Filho, ex-Governador do Estado de São Paulo.

Decreto publicado em Suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo de 15/11/2022.

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